Questões de Direito Financeiro - Tramitação legislativa para Concurso

Foram encontradas 88 questões

Q1119981 Direito Financeiro
No processo orçamentário, após o envio do projeto de lei orçamentária ao Poder Legislativo, os parlamentares podem apresentar emendas que alterem o texto inicial. Nesse contexto, para atendimento das demandas, são admitidas emendas que, entre outros requisitos legais,
Alternativas
Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: IF-RO Prova: IBADE - 2019 - IF-RO - Técnico de Contabilidade |
Q1115280 Direito Financeiro
Uma das alternativas disponibilizadas apresenta um instrumento de planejamento público que se constitui numa Lei Ordinária Formal, pois percorre todo processo legislativo, mas não o é em sentido material, pois dela não se origina nenhum Direito Subjetivo.
Alternativas
Q1102778 Direito Financeiro

De iniciativa do Poder Executivo, tem como objetivo estimar a receita e fixar a despesa do governo para o exercício financeiro do ano subsequente, ou seja, aponta como o governo vai arrecadar e como irá gastar os recursos públicos.


A descrição refere-se

Alternativas
Q1076149 Direito Financeiro
Estamos no mês de outubro de 2019. Então, a respeito dos conhecimentos sobre os prazos para elaboração e aprovação do orçamento público previstos na Constituição Federal, é correto afirmar:
Alternativas
Q1063952 Direito Financeiro
As emendas individuais de deputados e senadores ao projeto de lei orçamentária anual podem
Alternativas
Respostas
36: D
37: E
38: C
39: D
40: A