Questões de Concurso Comentadas sobre estado como pessoa internacional. reconhecimento de estado. sucessão de estados em direito internacional público

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Q2406800
Direito Internacional Público Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados , Estado como Pessoa Internacional. Reconhecimento de Estado. Sucessão de Estados ,
Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: Instituto Rio Branco Prova: IADES - 2023 - Instituto Rio Branco - Terceiro-Secretário da Carreira Diplomata - Manhã |
Q2406800 Direito Internacional Público
O território, elemento constitutivo dos estados, conforme plasmado na Convenção de Montevidéu sobre Direitos e Deveres dos Estados, de 1933, é a dimensão física do Estado. Acerca desse tema, julgue (C ou E) o item a seguir. 


A Convenção de Viena sobre Sucessão de Estados, da qual o Brasil faz parte, prescreve a manutenção das fronteiras e os regimes fronteiriços estabelecidos em tratados firmados entre o Estado predecessor e o Estado sucessor. 
Alternativas
Q1992766
Direito Internacional Público Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados , Estado como Pessoa Internacional. Reconhecimento de Estado. Sucessão de Estados ,
Ano: 2022 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2022 - PGR - Procurador da República |
Q1992766 Direito Internacional Público
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
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Q1236513
Direito Internacional Público Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados , Estado como Pessoa Internacional. Reconhecimento de Estado. Sucessão de Estados ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 5ª REGIÃO
Q1236513 Direito Internacional Público
No próximo item, é apresentada uma situação hipotética acerca do reconhecimento e da sucessão de Estados, seguida de uma assertiva a ser julgada.
O Estado J perdeu, por secessão, parte de seu território, surgindo um novo Estado, K. Nessa situação, o Estado K não sucede o Estado J nos acordos bilaterais firmados por este e deve enviar uma notificação de sucessão para aderir aos tratados coletivos, observados, neste último caso, os limites impostos para o ingresso de novos Estados-partes.
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Q1198158
Direito Internacional Público Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados , Estado como Pessoa Internacional. Reconhecimento de Estado. Sucessão de Estados ,
Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU
Q1198158 Direito Internacional Público
Quando soarem as doze badaladas da meia-noite do dia 19 de maio de 2002, o mundo acolherá com satisfação o Timor Leste na família das nações. Será um momento histórico para o Timor Leste e para as Nações Unidas. Um povo orgulhoso e tenaz realizará o sonho comum a todos os povos de viver como homens e mulheres livres sob um governo que eles mesmos escolheram.  Kofi Annan. O mundo não pode abandonar o Timor Leste. In: Folha de S. Paulo, 19/5/2002, A-29 (com adaptações).
A partir do texto acima, julgue o item que se segue.
Para o direito das gentes, o ingresso nas Nações Unidas é condição necessária para que um Estado possa ser considerado sujeito de direito internacional.
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Q472649
Direito Internacional Público Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados , Estado como Pessoa Internacional. Reconhecimento de Estado. Sucessão de Estados ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVIII |
Q472649 Direito Internacional Público
A realidade internacional contempla uma série de atores, nem todos portadores de personalidade jurídica internacional, com direitos e deveres perante o direito das gentes. Com relação a esse assunto, julgue o  item  subsecutivo.

Somente Estados soberanos, entes assemelhados e organizações não governamentais internacionais são sujeitos de direito internacional.
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Q391861
Direito Internacional Público Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados , Estado como Pessoa Internacional. Reconhecimento de Estado. Sucessão de Estados ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Instituto Rio Branco Prova: CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2 |
Q391861 Direito Internacional Público
Embora o Estado nacional seja o sujeito de direito das gentes por excelência, há na ordem internacional um rol de outros atores aptos a adquirir direitos e contrair obrigações. Acerca desses sujeitos, julgue (C ou E) os itens subsequentes.

Até o final do século XX, o Brasil e a Santa Sé não haviam firmado nenhuma concordata, embora mantivessem troca regular de embaixadores.
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Q391860
Direito Internacional Público Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados , Estado como Pessoa Internacional. Reconhecimento de Estado. Sucessão de Estados ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Instituto Rio Branco Prova: CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2 |
Q391860 Direito Internacional Público
Embora o Estado nacional seja o sujeito de direito das gentes por excelência, há na ordem internacional um rol de outros atores aptos a adquirir direitos e contrair obrigações. Acerca desses sujeitos, julgue (C ou E) os itens subsequentes.

Apesar de ter personalidade jurídica internacional, enviar núncios e celebrar concordatas, a Santa Sé é considerada entidade estatal anômala, em razão da exiguidade territorial da Cidade Estado do Vaticano.
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Q313353
Direito Internacional Público Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados , Imunidade à Jurisdição Estatal: imunidade do estado estrangeiro, diplomacia e serviço consultar, imunidade penal e renúncia à imunidade , Estado como Pessoa Internacional. Reconhecimento de Estado. Sucessão de Estados , Sujeitos de Direito Internacional Público: Organizações Internacionais e Coletividades não Estatais. Capacidade jurídica e de ação. O sistema da Sociedade das Nações
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Juiz do Trabalho |
Q313353 Direito Internacional Público
Em relação aos sujeitos de direito internacional público, assinale a opção correta.
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Q244411
Direito Internacional Público Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados , Imunidade à Jurisdição Estatal: imunidade do estado estrangeiro, diplomacia e serviço consultar, imunidade penal e renúncia à imunidade , Estado como Pessoa Internacional. Reconhecimento de Estado. Sucessão de Estados , Mercosul
Ano: 2011 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2011 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |
Q244411 Direito Internacional Público
Analise as seguintes proposições:

I. Diplomatas e cônsules são órgãos de representação externa do Estado, e, portanto, são funções exercidas por brasileiros natos, nos termos da Constituição Federal.

II. Em virtude da regra que considera os Estados soberanos como iguais ("par in parem nom habet imperium"), o Estado estrangeiro não pode comparecer perante o Judiciário brasileiro, havendo imunidade absoluta de jurisdição.

III. O Brasil é uma federação e seus Estados-membros não têm soberania, e sim autonomia interna. A soberania externa é exercida pelo Governo Federal, por intermédio do Presidente da República, ao qual compete manter relações com os Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos.

IV. O Presidente da República pode declarar a guerra, no caso de agressão estrangeira, ou celebrar a paz, mas sempre, previamente autorizado pelo Congresso Nacional, tendo em vista o mecanismo democrático de separação dos poderes.

V. O MERCOSUL é um bloco regional, fechado, que está na fase da zona de livre comércio, de natureza supranacional, cujo objetivo maior é alcançar a União Econômica e Monetária.

Responda:
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Q60289
Direito Internacional Público Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados , Estado como Pessoa Internacional. Reconhecimento de Estado. Sucessão de Estados , Sujeitos de Direito Internacional Público: O sistema das Nações Unidas . Organizações internacionais especializadas da ONU , Mercosul
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2010 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - Parte I |
Q60289 Direito Internacional Público
Acerca da personalidade jurídica internacional, essencial para o exercício de direitos e deveres no âmbito do direito internacional público, assinale a opção correta.
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Q45840
Direito Internacional Público Direito Internacional Público: conceito, fundamentação e desenvolvimento histórico , Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados , Estado como Pessoa Internacional. Reconhecimento de Estado. Sucessão de Estados , Sujeitos de Direito Internacional Público: Organizações Internacionais e Coletividades não Estatais. Capacidade jurídica e de ação. O sistema da Sociedade das Nações
Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2008 - Senado Federal - Advogado |
Q45840 Direito Internacional Público
Os sujeitos de Direito Internacional são:
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Q29004
Direito Internacional Público Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados , Estado como Pessoa Internacional. Reconhecimento de Estado. Sucessão de Estados , Dimensão Pessoal do Estado. Nacionalidade, Naturalização e Apátrida. Condição Jurídica do Estrangeiro , Sujeitos de Direito Internacional Público: Organizações Internacionais e Coletividades não Estatais. Capacidade jurídica e de ação. O sistema da Sociedade das Nações , Os litígios internacionais e os meios de solução. Meios diplomáticos. Meios políticos. Meios jurisdicionais
Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Instituto Rio Branco Prova: CESPE - 2003 - Instituto Rio Branco - Diplomata |
Q29004 Direito Internacional Público
Acerca do direito internacional público (DIP), julgue os itens
a seguir.
Desde o início do século XX, consolidou-se na prática internacional a aceitação de que todo indivíduo tem personalidade jurídica de direito internacional, fato que é corroborado por haver cortes internacionais que julgam indivíduos que cometeram crimes de guerra e também por haver tribunais internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos do Homem, que admitem a possibilidade de indivíduos atuarem como partes nos processos por elas julgados.
Alternativas
Q29003
Direito Internacional Público Fontes do Direito Internacional Público: Costume. Princípios gerais do direito. Analogia. Equidade , Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados , Estado como Pessoa Internacional. Reconhecimento de Estado. Sucessão de Estados ,
Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Instituto Rio Branco Prova: CESPE - 2003 - Instituto Rio Branco - Diplomata |
Q29003 Direito Internacional Público
A República de Utopia e o Reino de Lilliput são dois Estados
nacionais vizinhos cuja relação tornou-se conflituosa nos últimos
anos devido à existência de sérios indícios de que Lilliput estaria
prestes a desenvolver tecnologia suficiente para a fabricação de
armamentos nucleares, fato que Utopia entendia como uma ameaça
direta a sua segurança. Após várias tentativas frustradas de fazer
cessar o programa nuclear lilliputiano, a República de Utopia
promoveu uma invasão armada a Lilliput em dezembro de 2001 e,
após uma guerra que durou três meses, depôs o rei e promoveu a
convocação da Assembléia Nacional Constituinte, que outorgou a
Lilliput sua atual constituição. Nessa constituição, que é
democrática e republicana, as antigas províncias foram convertidas
em estados e foi instituído, no lugar do antigo Reino de Lilliput,
a atual República Federativa Lilliputiana.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
A República Federativa Lilliputiana deve obediência aos costumes internacionais gerais que eram vigentes no momento em que ela adquiriu personalidade jurídica de direito internacional, não obstante essas regras terem sido estabelecidas antes do próprio surgimento desse Estado.
Alternativas
Q29002
Direito Internacional Público Direito Internacional Público: conceito, fundamentação e desenvolvimento histórico , Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados , Estado como Pessoa Internacional. Reconhecimento de Estado. Sucessão de Estados ,
Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Instituto Rio Branco Prova: CESPE - 2003 - Instituto Rio Branco - Diplomata |
Q29002 Direito Internacional Público
A República de Utopia e o Reino de Lilliput são dois Estados
nacionais vizinhos cuja relação tornou-se conflituosa nos últimos
anos devido à existência de sérios indícios de que Lilliput estaria
prestes a desenvolver tecnologia suficiente para a fabricação de
armamentos nucleares, fato que Utopia entendia como uma ameaça
direta a sua segurança. Após várias tentativas frustradas de fazer
cessar o programa nuclear lilliputiano, a República de Utopia
promoveu uma invasão armada a Lilliput em dezembro de 2001 e,
após uma guerra que durou três meses, depôs o rei e promoveu a
convocação da Assembléia Nacional Constituinte, que outorgou a
Lilliput sua atual constituição. Nessa constituição, que é
democrática e republicana, as antigas províncias foram convertidas
em estados e foi instituído, no lugar do antigo Reino de Lilliput,
a atual República Federativa Lilliputiana.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
O direito internacional não consagra o princípio de que a República Federativa Lilliputiana teria direito a substituir o Reino de Lilliput nas organizações internacionais de que este reino fizesse parte.
Alternativas
Q29000
Direito Internacional Público Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados , Estado como Pessoa Internacional. Reconhecimento de Estado. Sucessão de Estados , Direitos e Deveres Fundamentais dos Estados. Responsabilidade dos Estados ,
Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Instituto Rio Branco Prova: CESPE - 2003 - Instituto Rio Branco - Diplomata |
Q29000 Direito Internacional Público
A República de Utopia e o Reino de Lilliput são dois Estados
nacionais vizinhos cuja relação tornou-se conflituosa nos últimos
anos devido à existência de sérios indícios de que Lilliput estaria
prestes a desenvolver tecnologia suficiente para a fabricação de
armamentos nucleares, fato que Utopia entendia como uma ameaça
direta a sua segurança. Após várias tentativas frustradas de fazer
cessar o programa nuclear lilliputiano, a República de Utopia
promoveu uma invasão armada a Lilliput em dezembro de 2001 e,
após uma guerra que durou três meses, depôs o rei e promoveu a
convocação da Assembléia Nacional Constituinte, que outorgou a
Lilliput sua atual constituição. Nessa constituição, que é
democrática e republicana, as antigas províncias foram convertidas
em estados e foi instituído, no lugar do antigo Reino de Lilliput,
a atual República Federativa Lilliputiana.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Considerando que o Reino de Lilliput havia contraído empréstimos perante a República de Atlântida, é correto afirmar que o direito consuetudinário internacional determina que a extinção da pessoa jurídica de direito internacional Reino de Lilliput não implica a extinção de todas as obrigações jurídicas de que ela era titular, pois a República Federativa Lilliputiana é considerada sucessora do Reino de Lilliput em suas obrigações internacionais, especialmente no que se refere a empréstimos contraídos por este Reino perante outros sujeitos de direito internacional, inclusive no que se refere às dívidas contraídas para sustentar a guerra contra Utopia.
Alternativas
Q12251
Direito Internacional Público Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados , Estado como Pessoa Internacional. Reconhecimento de Estado. Sucessão de Estados ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Instituto Rio Branco Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 1ª Etapa BRANCO |
Q12251 Direito Internacional Público
Em 14/6/2008, o Governo brasileiro respondeu à carta do ministro dos Negócios Estrangeiros da República de Montenegro, acusando recebimento de notícia acerca do resultado de referendo favorável ao status daquele país como Estado independente, após desmembramento da União de Estados da Sérvia e Montenegro.

Na carta, o Brasil “reconhece, a partir da data de hoje, a independência da República de Montenegro, país com o qual o Brasil tenciona, oportunamente, iniciar processo com vistas ao estabelecimento de relações diplomáticas”.

Acerca desse tema, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: C
4: E
5: E
6: C
7: E
8: E
9: C
10: E
11: C
12: E
13: C
14: C
15: E
16: B
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