Questões de Direito Internacional Público - Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais para Concurso

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Q1198436
Direito Internacional Público Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais , Conceito, Atores, Terminologia e Formalidades dos Tratados Internacionais ,
Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU
Q1198436 Direito Internacional Público
Acerca das fontes do direito internacional público (DIP), julgue o seguinte item.
Ainda hoje, o rol das fontes indicado no Estatuto da Corte Internacional de Justiça é taxativo.
Alternativas
Q1196104
Direito Internacional Público Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais , Assinatura e Ratificação dos Tratados Internacionais: intercâmbio instrumental, "acordos executivos", procedimento parlamentar, reservas e vício de consentimento , Efeitos dos Tratados Internacionais: efeitos sobre as partes, efeitos sobre terceiros, duração, ingresso mediante adesão, emendas e violação ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU
Q1196104 Direito Internacional Público
Acerca do processo de incorporação, vigência e extinção dos tratados internacionais relativos a direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item subseqüente.
Tratados internacionais relativos a direitos humanos podem conter autorização expressa para formulação de quaisquer reservas que o Estado-parte considere apropriadas, desde que tais reservas não sejam incompatíveis com o objeto e o fim do tratado, não estando sujeitas à aceitação ulterior dos demais Estados contratantes.
Alternativas
Q1194593
Direito Internacional Público Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais , Conflitos entre Tratados Internacionais. Conflito entre Tratados Internacionais e normas de direito interno ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU
Q1194593 Direito Internacional Público
Julgue o item que segue de acordo com a sistemática jurídica dos conflitos internacionais.
Princípios e regras provenientes de ordens jurídicas nacionais poderão ser aplicados pelo Tribunal Permanente de Arbitragem nos seus procedimentos de arbitragem internacional.
Alternativas
Q1186741
Direito Internacional Público Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais , Conflitos entre Tratados Internacionais. Conflito entre Tratados Internacionais e normas de direito interno ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MDIC
Q1186741 Direito Internacional Público
Acerca do processo legislativo relativo aos tratados internacionais, julgue o item seguinte.
Um tratado anterior pode prevalecer sobre uma lei ordinária posterior em razão de ser mais especial que ela. 
Alternativas
Q1184937
Direito Internacional Público Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais , Conflitos entre Tratados Internacionais. Conflito entre Tratados Internacionais e normas de direito interno ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MCTI
Q1184937 Direito Internacional Público
Acerca do direito internacional público, julgue o item seguinte.
As normas costumeiras de direito internacional são consideradas normas jus cogens.
Alternativas
Respostas
26: E
27: C
28: C
29: C
30: E
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