Questões de Concurso
Comentadas sobre leis e tratados internacionais em direito marítimo
Foram encontradas 61 questões
Ano: 2015
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Petrobras
Prova:
CESGRANRIO - 2015 - Petrobras - Advogado Júnior |
Q539507
Direito Marítimo
A legislação sobre registro da propriedade marítima
preconiza que
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVII |
Q472864
Direito Marítimo
No que concerne aos domínios terrestre, marítimo e aeroespacial brasileiros, julgue o item subsecutivo.
Embora o Brasil seja signatário da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, as disposições desse documento ainda não podem ser aplicadas no país, porque não foram ratificadas pelo governo brasileiro.
Embora o Brasil seja signatário da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, as disposições desse documento ainda não podem ser aplicadas no país, porque não foram ratificadas pelo governo brasileiro.
Ano: 2014
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Petrobras
Prova:
CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Analista de Comercialização e Logística Júnior - Transporte Marítimo |
Q463098
Direito Marítimo
A Normam-12/DPC tem como propósito estabelecer normas para o Serviço de Praticagem nas Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB).
De acordo com essa Norma, estão dispensadas do Serviço de Praticagem as embarcações
De acordo com essa Norma, estão dispensadas do Serviço de Praticagem as embarcações
Ano: 2014
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Petrobras
Prova:
CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Analista de Comercialização e Logística Júnior - Transporte Marítimo |
Q463097
Direito Marítimo
Consagra(m)-se como excludente(s) de responsabilidade civil do transportador marítimo
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTAQ
Prova:
CESPE - 2014 - ANTAQ - Especialista em Regulação - Qualquer Área de Formação |
Q436764
Direito Marítimo
Uma embarcação brasileira, não integrante da Marinha de Guerra, explodiu, em decorrência de força maior, em terminal portuário, o que resultou em perda total da mercadoria transportada e em vazamento de óleo combustível. A empresa brasileira operadora do transporte multimodal comunicou o incidente ao órgão ambiental competente e à capitania dos portos.
Com base nessa situação hipotética, julgue o próximo item.
Considere que o terminal portuário esteja localizado fora da área do porto organizado. Nessa situação, a exploração desse terminal deve ser realizada mediante autorização do poder concedente.
Com base nessa situação hipotética, julgue o próximo item.
Considere que o terminal portuário esteja localizado fora da área do porto organizado. Nessa situação, a exploração desse terminal deve ser realizada mediante autorização do poder concedente.
Q436534
Direito Marítimo
No que diz respeito à normatização da Organização Marítima Internacional (IMO) para cargas perigosas e noções ambientais, julgue o item abaixo.
Compete à IMO, organismo governamental da União Europeia, proteger o meio ambiente marinho, com foco no monitoramento de cargas perigosas e no controle da poluição causada por embarcações.
Compete à IMO, organismo governamental da União Europeia, proteger o meio ambiente marinho, com foco no monitoramento de cargas perigosas e no controle da poluição causada por embarcações.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área X |
Q388068
Direito Marítimo
Julgue os itens a seguir, relativos à pesca marinha no Brasil e a suas diversas modalidades.
Os recursos pesqueiros em águas internacionais são juridicamente classificados como de livre acesso, e, de acordo com a situação da pescaria e do recurso, a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar estabelece que os Estados devem buscar formas de cooperação, objetivando assegurar o uso sustentável dos recursos pesqueiros.
Os recursos pesqueiros em águas internacionais são juridicamente classificados como de livre acesso, e, de acordo com a situação da pescaria e do recurso, a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar estabelece que os Estados devem buscar formas de cooperação, objetivando assegurar o uso sustentável dos recursos pesqueiros.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
CESPE - 2013 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q303166
Direito Marítimo
Assinale a opção correta com relação à Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área IX |
Q296398
Direito Marítimo
Texto associado
A Convenção das Nações Unidas para o Direito do Mar instituiu importantes diretrizes para o estabelecimento de um novo regime legal abrangente para os mares e oceanos. Acerca do texto dessa convenção, julgue os itens que se seguem.
A zona econômica exclusiva é situada além do mar territorial e a este adjacente, não se estendendo além de 200 milhas marítimas das linhas de base, a partir das quais se mede a extensão do mar territorial.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área IX |
Q296397
Direito Marítimo
Texto associado
A Convenção das Nações Unidas para o Direito do Mar instituiu importantes diretrizes para o estabelecimento de um novo regime legal abrangente para os mares e oceanos. Acerca do texto dessa convenção, julgue os itens que se seguem.
Todo país tem direito de fixar a extensão do seu mar territorial até um limite que não ultrapasse vinte e quatro milhas marítimas medidas a partir das linhas de base determinadas conforme a convenção.
Q201042
Direito Marítimo
A legislação brasileira sobre segurança marítima e de prevenção da poluição marinha é feita por órgãos reguladores internos e por legislação nacional e convencional, destacando-se a Marpol.
A esse respeito, sabe-se que a
A esse respeito, sabe-se que a
Q201041
Direito Marítimo
Segundo a Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar, o Brasil pode explorar os recursos minerais da plataforma continental, observados os seguintes limites:
Ano: 2010
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
DOCAS-RJ
Prova:
MS CONCURSOS - 2010 - DOCAS-RJ - Guarda Portuário |
Q363201
Direito Marítimo
O Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias (ISPS) estabelece determinadas regras que tornam os navios e instalações portuárias mais seguras. Dentre as “medidas adotadas” , assinale a alternativa que NÃO pertence ao código.
Ano: 2010
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Petrobras
Prova:
CESGRANRIO - 2010 - Petrobras - Analista de Comercialização e Logística Júnior - Transporte Marítimo |
Q191336
Direito Marítimo
Ao se analisarem os valores históricos do frete no Mercado Mundial de Afretamentos, conclui-se que
Ano: 2010
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Petrobras
Prova:
CESGRANRIO - 2010 - BR Distribuidora - Advogado |
Q189766
Direito Marítimo
Acerca do direito marítimo, considere as afirmativas abaixo.
I - Todas as embarcações brasileiras são inscritas na capitania dos portos ou órgão subordinado, em cuja jurisdição for domiciliado o proprietário, armador, ou onde for operar a embarcação.
II - O registro de propriedade da embarcação tem por objeto estabelecer a nacionalidade, validade, segurança e publicidade da propriedade de embarcação.
III - Em regra, o período máximo de validade do Certificado Internacional de Prevenção de Poluição para o Transporte de Substâncias Líquidas Nocivas a Granel é de 5 anos.
IV - De acordo com a MARPOL 73/78, entende-se por substância nociva qualquer substância que, se despejada no mar, é capaz de gerar risco à saúde humana, danificar os recursos biológicos e a vida marinha, prejudicar a atividade recreativa ou interferir em outras utilizações legítimas do mar.
São corretas APENAS as afirmativas
I - Todas as embarcações brasileiras são inscritas na capitania dos portos ou órgão subordinado, em cuja jurisdição for domiciliado o proprietário, armador, ou onde for operar a embarcação.
II - O registro de propriedade da embarcação tem por objeto estabelecer a nacionalidade, validade, segurança e publicidade da propriedade de embarcação.
III - Em regra, o período máximo de validade do Certificado Internacional de Prevenção de Poluição para o Transporte de Substâncias Líquidas Nocivas a Granel é de 5 anos.
IV - De acordo com a MARPOL 73/78, entende-se por substância nociva qualquer substância que, se despejada no mar, é capaz de gerar risco à saúde humana, danificar os recursos biológicos e a vida marinha, prejudicar a atividade recreativa ou interferir em outras utilizações legítimas do mar.
São corretas APENAS as afirmativas
Q1209043
Direito Marítimo
Julgue o item a seguir, relativos a tipos de navegação, de navios e de mercadorias.
O terminal é uma instalação, explorada por pessoa jurídica de direito público ou privado, utilizada na movimentação e na armazenagem de mercadorias, instalada no interior ou no exterior do porto organizado.
O terminal é uma instalação, explorada por pessoa jurídica de direito público ou privado, utilizada na movimentação e na armazenagem de mercadorias, instalada no interior ou no exterior do porto organizado.
Ano: 2006
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Petrobras
Prova:
CESGRANRIO - 2006 - Petrobras - Analista de Transporte Marítimo Júnior |
Q194368
Direito Marítimo
A MARPOL 73/78 é a principal convenção da International Maritime Organization (IMO) sobre poluição provocada por navios. NÃO consta como anexo da MARPOL a poluição causada por:
Ano: 2006
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Petrobras
Prova:
CESGRANRIO - 2006 - Petrobras - Analista de Transporte Marítimo Júnior |
Q194358
Direito Marítimo
Em hipótese de responsabilidade civil por poluição marítima, considerando-se a lei brasileira, deve-se afirmar que:
Ano: 2006
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Petrobras
Prova:
CESGRANRIO - 2006 - Petrobras - Analista de Transporte Marítimo Júnior |
Q194357
Direito Marítimo
Relativamente à responsabilidade civil do transportador marítimo sob a lei brasileira, em hipótese de avaria das cargas transportadas,a responsabilidade do transportador:
Q450620
Direito Marítimo
A International Convention for Safe Containers (CSC), da International Maritime Organization (IMO), foi estabelecida em 1972 com o objetivo de promover a segurança no transporte e no manuseio de contêineres e facilitar o transporte internacional de contêineres. Considerando essas informações, julgue o item a seguir.
Uma das maneiras de se transportar cargas que necessitam de refrigeração em navios porta-contêineres celulares é utilizando contêineres isolados próprios para esse fim. Esses contêineres são refrigerados pela circulação de ar através da tubulação do navio conectada à unidade, usando-se um dispositivo próprio de tomada de ar.
Uma das maneiras de se transportar cargas que necessitam de refrigeração em navios porta-contêineres celulares é utilizando contêineres isolados próprios para esse fim. Esses contêineres são refrigerados pela circulação de ar através da tubulação do navio conectada à unidade, usando-se um dispositivo próprio de tomada de ar.
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