Questões de Direito Marítimo - Normas da Autoridade Marítima - NORMAM para Concurso

A inscrição temporária, em conformidade com a NORMAM-04/DPC, é um ato administrativo da Autoridade Marítima Brasileira (AMB) que visa ao controle de embarcação de bandeira estrangeira autorizada a operar em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), formalizada por meio da emissão do:

Segundo a NORMAM-08/DPC, quem gerencia o projeto Porto sem Papel, que tem por objetivo promover a desburocratização dos procedimentos de estadia dos navios nos portos brasileiros, de forma a otimizar os processos de importação e exportação, a partir de um Portal de Informações Portuárias, integrando num único banco de dados as informações de interesse dos agentes de navegação e dos diversos órgãos públicos que operacionalizam e gerenciam as estadias de embarcações nos portos brasileiros?

Leia o trecho abaixo:

"Termo utilizado na representação de projetos de engenharia civil, que compreende o projeto da obra, em seus múltiplos aspectos. Para efeito desta norma, significa a representação gráfica da obra com o maior número de detalhes passivei, caracterizando-a perfeitamente em relação à área circunvizinha, e que possa mostrar possíveis interferências com obras já existentes mais próximas, com obras já autorizadas, com perigos à navegação mais próximos e possíveis restrições ao tráfego aquaviário. Normalmente devem ser representadas nas escalas entre 1 :500 a 1 :2.000."

De acordo com a NORMAM-11/DPC, assinale a opção que apresenta o termo explicado acima:

De acordo com a NORMAM-01/DPC: "toda embarcação ou plataforma, para sua operação segura, deverá ser guarnecida por um número mínimo de tripulantes, associado a uma distribuição qualitativa, denominada tripulação de segurança". Nesse contexto, estão isentas da emissão do Cartão de Tripulação de Segurança (CTS) as embarcações com arqueação bruta (AB):

A NORMAM-30/DPC apresenta a estrutura do Sistema do Ensino Profissional Marítimo (SEPM), que é composta por: um órgão central, órgãos de execução e órgãos de apoio. Assim, assinale a opção que exemplifica corretamente os órgãos do SEPM.