Questões de Direito Marítimo - Normas da Autoridade Marítima - NORMAM para Concurso

São competências do Conselho de Administração da Companhia Docas do Ceará:
I. Fixar a orientação geral dos negócios da empresa e deliberar sobre o planejamento estratégico da Companhia.
II. Aprovar a proposta de destinação do lucro líquido de cada exercício a ser submetida à assembleia geral.
III. Autorizar e homologar a contratação de auditores independentes, bem como a rescisão dos respectivos contratos.
IV. Coordenar o serviço de protocolo geral da Companhia Docas do Ceará.
V. Analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pela empresa, sem prejuízo da atuação do Conselho Fiscal.

Estão corretos apenas os itens agrupados em 

O Decreto nº 8.033/2013 considera o conselho de autoridade portuária, instituído em cada porto organizado, como um órgão 

Segundo a NORMAN-13/DPC, marque as alternativas que descrevem as penalidades de competência do COMANDANTE:

Marque a alternativa que NÂO está de acordo com o disposto NORMAN-13/DPC, quanto à concessão da Licença de categoria/Capacidade Superior o Capitão dos Portos ou Delegado devem considerar: 

Considerando a Carreira dos Aquaviários, marque a alternativa que NÃO está de acordo com a NORMAN-13/DPC: