Questões de Direito Marítimo - Normas da Autoridade Marítima - NORMAM para Concurso

Organização Reconhecida (OR) Entidade Especializada autorizada para atuar em nome da Autoridade Marítima Brasileira (AMB) na regularização e controle de embarcações nos aspectos relativos á segurança da navegação, à salvaguarda da vida humana e à prevenção da poluição ambiental.

Não Conformidade - significa uma situação observada em que uma Evidência Objetiva indica o cumprimento de qualquer requisito específico. As não conformidades podem ser classificadas como leves ou graves.

Supervisão - atividade realizada pela Autoridade Marítima Brasileira (AMB) visando assegurar que o serviço de uma OR não atende aos requisitos da lntemational Maritime Organization (IMO) e/ou das Normas da Autoridade Marítima.

Certificado Provisório - certificado estatutário com validade reduzida que pode ser emitido para embarcações onde foram detectadas deficiências, mas que apresentam restrições diversas que não impedem a emissão imediata dos certificados definitivos.

Observação - Evidência Objetiva que, apesar de caracterizar uma conformidade, deva ser registrada para caracterizar condição ou fato existente durante a execução de auditorias.

1 ano.

2 anos.

3 anos.

4 anos.

5 anos.

Chefe do Estado-Maior da Armada.

Diretor de Portos e Costas.

Comandantes dos Distritos Navais.

Comandante de Operações Navais.

Capitão dos Portos.

Diretor-Geral de Navegação.

Diretor de Portos e Costas.

Comandantes dos Distritos Navais.

Chefe do Estado-Maior da Armada.

Comandante de Operações Navais.

Quando o inscrito deixar de exercer sua profissão de aquaviário por mais de 15 (quinze) anos consecutivos.

Quando o aquaviário for aposentado por invalidez impeditiva de exercer a profissão.

Quando o inscrito deixar de exercer sua profissão de aquaviário por mais de dez (10) anos consecutivos.

Quando o aquaviário fizer uso de documento adulterado ou falsificado, ou prestar informação não verdadeira para fim de anotações na Caderneta de Inscrição e Registro (CIR), sem prejuízo das demais penalidades estabelecidas na legislação vigente.

Como penalidade imposta pela Autoridade Marítima Brasileira (AMB) ou seu representante.