Questões de Direito Notarial e Registral - Notários e Registradores: ingresso nas atividades, atribuições e competências para Concurso - Página 3

Q844023

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - 2017 |

Q844023 Direito Notarial e Registral

Consoante disposição da Lei nº 8935/1994, quanto aos delegatários dos serviços extrajudiciais todas as assertivas estão corretas, EXCETO:

A

Estão impedidos de praticar pessoalmente atos de seu interesse, ou de interesse de seu cônjuge ou seus parentes, em linha reta ou colateral, consanguíneos ou afins, até o terceiro grau.

B

O gerenciamento administrativo e financeiros dos serviços notariais e de registro é de responsabilidade exclusiva do respectivo titular, inclusive no que diz respeito às despesas de custeio, investimento e pessoal, cabendo-lhe estabelecer normas, condições e obrigações relativas à atribuição de funções e de remuneração de seus prepostos de modo a obter a melhor qualidade na prestação dos serviços.

C

Os substitutos indicados poderão, simultaneamente com o notário ou o oficial de registro, praticar todo e qualquer ato que lhes sejam próprios, exceto no tabelionato de notas lavrar testamento.

D

Não podem assumir cargo público, salvo se em comissão.

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Q843923

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - 2017 |

Q843923 Direito Notarial e Registral

Nos termos da Lei nº 8.935/94, assinale a alternativa correta:

A

Os notários e os oficiais de registro poderão, para o desempenho de suas funções, contratar escreventes, dentre eles escolhendo os substitutos, e auxiliares como empregados, com remuneração livremente ajustada e sob o regime da legislação do trabalho.

B

Os notários e registradores têm direito de exercer opção, nos casos de desmembramento, desdobramento ou de extinção de sua serventia.

C

O exercício da atividade notarial e de registro é incompatível com o da advocacia, o da intermediação de seus serviços ou o de qualquer cargo, emprego ou função públicos, salvo se ocupante de cargo em comissão.

D

O gerenciamento administrativo e financeiro dos serviços notariais e de registro é da responsabilidade do titular e do respectivo substituto, inclusive no que diz respeito às despesas de custeio, investimento e pessoal, cabendo-lhe estabelecer normas, condições e obrigações relativas à atribuição de funções e de remuneração de seus prepostos de modo a obter a melhor qualidade na prestação dos serviços.

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Q828360

Ano: 2017 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2017 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q828360 Direito Notarial e Registral

No que se refere à definição do tabelião de notas competente:

A

O tabelião de notas sempre será o do lugar de situação dos bens objeto do ato ou negócio.

B

O tabelião de notas sempre será o do domicílio dos compradores, em se tratando de ato ou negócio que envolva bens imóveis.

C

O tabelião de notas sempre será o do domicílio das partes.

D

É livre a escolha do tabelião de notas, qualquer que seja o domicílio das partes ou o lugar de situação dos bens objeto do ato ou negócio.

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Q828359

Ano: 2017 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2017 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q828359 Direito Notarial e Registral

Aos tabeliães de notas compete com exclusividade, EXCETO:

A

Lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados.

B

Lavrar atas notariais.

C

Lavrar o protesto, registrando o ato em livro próprio, em microfilme ou sob outra forma de documentação.

D

Lavrar escrituras e procurações, públicas.

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Q828243

Ano: 2017 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2017 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q828243 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa correta:

A

Aos tabeliães de notas compete, com exclusividade, intervir nos atos e negócios jurídicos a que as partes devam ou queiram dar forma legal ou autenticidade, autorizando a redação ou redigindo os instrumentos adequados, conservando os originais e expedindo cópias fidedignas de seu conteúdo.

B

Aos notários compete formalizar juridicamente a vontade das partes.

C

Aos tabeliães de notas compete, com exclusividade, autenticar fatos.

D

Aos notários compete lavrar atas notariais.

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Q828239

Ano: 2017 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2017 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q828239 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa correta:

A

Conforme dispõe a Lei n. 8.935/1994, aos notários compete intervir nos atos e negócios jurídicos a que as partes devam ou queiram dar forma legal ou autenticidade, autorizando a redação ou redigindo os instrumentos adequados, conservando os originais e expedindo cópias fidedignas de seu conteúdo.

B

Conforme dispõe a Lei n. 8.935/1994, a autenticação de cópias por semelhança compete privativamente aos notários.

C

Conforme dispõe a Lei n. 8.935/1994, a autenticação de cópias por autenticidade compete privativamente aos notários.

D

Conforme dispõe a Lei n. 8.935/1994, lavrar testamentos públicos, dar fé dos testamentos particulares havendo interesse de menores, e aprovar os cerrados compete com exclusividade aos tabeliães de notas.

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Q828236

Ano: 2017 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2017 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q828236 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa correta:

A

Especificamente em relação aos notários e oficiais de registro, a responsabilidade civil só será discutida se comprovada a responsabilidade criminal, com sentença penal condenatória transitada em julgado.

B

De acordo com o disposto na Lei n. 8.935/1994, a responsabilidade criminal dos notários e oficiais de registro será individualizada, como ocorre quando da aplicação do Direito Penal aos demais agentes públicos, aplicando-se na integralidade a legislação relativa aos crimes contra a administração pública, por se tratar de atividade delegada.

C

É livre a escolha do tabelião de notas, qualquer que seja o domicílio das partes ou o lugar de situação dos bens objeto do ato ou negócio.

D

De acordo com o disposto na Lei n. 8.935/1994, a responsabilidade civil dos notários e oficiais de registro é subsidiária, não respondendo eles direta ou pessoalmente pelos prejuízos que causarem a terceiros, exceto nos casos de dolo direito.

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Q828235

Ano: 2017 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2017 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q828235 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa correta:

A

De acordo com a Lei n. 6.015/1973, poderá o Tabelião de Notas, excepcionalmente e apenas nas hipóteses previstas nos respectivos Código de Normas Estaduais, praticar atos de seu ofício fora do Município para o qual recebeu a concessão.

B

É expressamente vedado o uso da ata notarial com o fim de perpetuar conteúdo de páginas da internet.

C

Dá-se o reconhecimento de firma por semelhança quando o tabelião afirma que a assinatura é de determinada pessoa, pois o ato foi assinado na sua presença, após a pessoa ter sido identificada por ele.

D

Diz-se que o notariado brasileiro é do tipo latino, exercendo ele (o tabelião) função pública em caráter privado, com remuneração direta pelos interessados, que se verifica com o pagamento dos emolumentos.

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Q828230

Ano: 2017 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2017 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q828230 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa correta:

A

Notário, ou tabelião, e oficial de registro, ou registrador, são profissionais do direito, dotados de fé pública, a quem é concedido o exercício da atividade notarial e de registro.

B

Aos notários compete, com exclusividade, reconhecer firmas.

C

Aos notários compete, com exclusividade, autenticar cópias.

D

Serviços notariais e de registro são os de organização técnica e administrativa destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.

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Q802812

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2016 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q802812 Direito Notarial e Registral

Analise os itens a seguir:

I. O tabelião de notas não poderá praticar atos de seu ofício fora do Município para o qual recebeu delegação.

II. É facultado aos tabeliães de notas realizar todas as gestões e diligências necessárias ou convenientes ao preparo dos atos notariais, requerendo o que couber, sem ônus maiores que os emolumentos devidos pelo ato.

III. É de competência dos notários intervir nos atos e negócios jurídicos a que as partes devam ou queiram dar forma legal ou autenticidade, autorizando a redação, não sendo permitido redigir os instrumentos adequados, conservando os originais e expedindo cópias fidedignas de seu conteúdo.

IV. É de competência exclusiva dos notários lavrar testamentos públicos, particulares e aprovar os cerrados.

Assinale a alternativa que contém as assertivas corretas:

A

As assertivas II e IV estão corretas.

B

Apenas a assertivas I, II e IV estão corretas.

C

As assertivas I e II estão corretas.

D

As assertivas I, III e IV estão corretas.

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Q802808

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2016 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q802808 Direito Notarial e Registral

Analise as seguintes afirmações relativas aos atos de competência exclusiva do tabelião de notas:

I. Lavrar escrituras e procurações, públicas.

II. Lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados.

III. Reconhecer firmas.

IV. Protocolar de imediato os documentos de dívida, para prova do descumprimento da obrigação.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas a assertiva I está correta.

B

As assertivas I, II e IV estão corretas.

C

As assertivas I, II e III estão corretas.

D

As assertivas II, III e IV estão corretas.

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Q802798

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2016 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q802798 Direito Notarial e Registral

Aos tabeliães de notas compete com exclusividade:

I. Lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados.

II. Formalizar juridicamente a vontade das partes.

III. Lavrar atas notariais.

IV. Reconhecer firmas.

A sequência correta é:

A

Apenas a assertiva II está correta.

B

Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.

C

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

D

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

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Q802661

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2016 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q802661 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

O tabelião de notas não poderá praticar atos de seu ofício fora do Município para o qual recebeu delegação.

B

O exercício da atividade notarial é incompatível com a advocacia apenas no município em que o delegatário exerce sua atividade.

C

É livre a escolha do tabelião de notas, qualquer que seja o domicílio das partes ou o lugar de situação dos bens objeto do ato ou negócio.

D

É facultado aos tabeliães de notas realizar todas as gestões e diligências necessárias ou convenientes ao preparo dos atos notariais, requerendo o que couber, sem ônus maiores que os emolumentos devidos pelo ato.

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Q802659

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2016 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q802659 Direito Notarial e Registral

São atos exclusivos dos tabeliães de notas:

A

Receber o pagamento de títulos protocolizados e averbar o cancelamento de protestos.

B

Expedir traslados e certidões.

C

Lavrar o protesto e acatar o pedido de cancelamento do protesto.

D

Reconhecer firmas e autenticar cópias.

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Q726723

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento |

Q726723 Direito Notarial e Registral

Sobre as atribuições e competências dos notários, a partir da Lei 8.935/94, assinale a afirmativa correta.

A

É livre a escolha do tabelião de notas pelas partes, e este poderá praticar atos de seu ofício dentro do Município para o qual recebeu a delegação, ainda que diverso do lugar de situação dos bens objeto do ato ou do negócio.

B

É livre a escolha do tabelião de notas pelas partes, razão pela qual este deverá praticar atos de seu ofício fora do Município para o qual recebeu delegação, sempre que solicitado, desde que no mesmo Estado da Federação.

C

Não é livre a escolha do tabelião de notas pelas partes, nas hipóteses em que haja vinculação do notário ao lugar de situação dos bens objeto do ato ou negócio, mas as partes não estão adstritas à escolha do tabelião que atue no seu domicilio.

D

Não é livre a escolha do tabelião de notas pelas partes, razão pela qual este não poderá praticar atos de seu ofício fora do Município para o qual recebeu delegação.

E

É livre a escolha do tabelião de notas pelas partes, podendo, no entanto, o notário praticar o ato solicitado apenas se o domicílio das partes ou o lugar de situação dos bens objeto do ato ou negócio seja o mesmo do Município para o qual recebeu a delegação.

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Q681384

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CREMAM Prova: Quadrix - 2016 - CREMAM - Assistente Administrativo |

Q681384 Direito Notarial e Registral

Os cartórios prestam um serviço público essencial à sociedade. Garantem a publicidade, a autenticidade, a segurança e a eficácia dos atos jurídicos. Aos notários compete: I. formalizar juridicamente a vontade das partes; II. intervir nos atos e negócios jurídicos a que as partes devam ou queiram dar forma legal ou autenticidade, autorizando a redação ou redigindo os instrumentos adequados, conservando os originais e expedindo cópias fidedignas de seu conteúdo; III. autenticar fatos; IV. lavrar atas notariais; V. reconhecer firmas.
Quantas das atribuições acima competem aos notários?

A

Cinco.

B

Quatro, somente.

C

Três, somente.

D

Duas, somente.

E

Uma, somente.

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Q636566

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q636566 Direito Notarial e Registral

Todas as alternativas abaixo estão corretas, EXCETO:

A

Compete privativamente aos oficiais de registro de distribuição proceder, quando previamente exigida, à distribuição equitativa pelos serviços da mesma natureza, registrando os atos praticados; em caso contrário, registrar as comunicações recebidas dos órgãos e serviços competentes.

B

Compete privativamente aos tabeliães de distribuição efetuar as averbações e os cancelamentos de sua competência.

C

Aos oficiais de títulos e documentos, civil das pessoas jurídicas, civil das pessoas naturais e de registro de imóveis compete a prática dos atos relacionados na legislação pertinente aos registros públicos, de que são incumbidos independentemente de prévia distribuição, mas sujeitos os oficiais de registro de imóveis e civil das pessoas naturais às normas que definirem as circunscrições geográficas.

D

Tabelião, ou notário, e oficial de registro, ou registrador, são profissionais do direito dotados de fé pública, aos quais é delegado o exercício da atividade notarial e de registro.

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Q620366

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2016 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q620366 Direito Notarial e Registral

Em relação à definição do tabelião de notas competente é correto afirmar:

A

Deve ser eleito o tabelião de notas do lugar de situação dos bens objeto do negócio jurídico, conforme prevê o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Pará.

B

Será competente apenas o tabelião de notas do domicílio do comprador dos bens objeto do negócio jurídico.

C

Aos interessados é assegurada a livre escolha do tabelião de notas, qualquer que seja seu domicílio ou o lugar de situação dos bens objeto do negócio jurídico.

D

Deve ser eleito o tabelião de notas do domicílio do vendedor dos bens objeto do negócio jurídico, pois somente este poderá registrar o ato.

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Q620356

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2016 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q620356 Direito Notarial e Registral

Não compete aos tabeliães de notas:

A

Lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados.

B

Lavrar atas notariais.

C

Lavrar o protesto, registrando o ato em livro próprio.

D

Lavrar escrituras e procurações públicas.

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Q620353

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2016 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q620353 Direito Notarial e Registral

O exercício da atividade notarial ou de registro terá início dentro de:

A

60 (sessenta) dias, improrrogáveis, contados da investidura.

B

30 (trinta) dias da expedição do ato de outorga da delegação, prorrogável uma única vez, por igual período.

C

30 (trinta) dias, improrrogáveis, contados da investidura.

D

45 (quarenta e cinco) dias, improrrogáveis, contados da aprovação em concurso público.

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O QC ESTÁ TOTALMENTE GRÁTIS

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Questões de Concurso Comentadas sobre notários e registradores: ingresso nas atividades, atribuições e competências em direito notarial e registral

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