Questões de Direito Notarial e Registral para Concurso
Foram encontradas 2.957 questões
Ao consultar um advogado, foi corretamente informado a Joana que o CCIR:
Nesse caso, à luz da Lei nº 6.015/1973, o assento da conversão da união estável em casamento será lavrado:
Para melhor compreender a sistemática legal afeta a essa temática, mais especificamente os comandos do Decreto-Lei nº 271/1967, consultou um advogado, o qual lhe informou, corretamente, que a referida concessão de uso descrita:
À luz da sistemática estabelecida na Lei nº 6.015/1973, é correto afirmar que:
À luz da sistemática estabelecida na Lei nº 7.433/1985, é correto afirmar que o tabelião deve consignar, no ato notarial: