Questões de Direito Notarial e Registral para Concurso
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Com base na atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, o registrador:
Atingido o dia do vencimento, no dia seguinte (28/09/2023), Darcilena apresentou o título a protesto por falta de pagamento. Recebendo o título, o tabelião de protestos verificou, com base na prescrição da Lei nº 9.492/1997, que é:
Ao analisar o requerimento formulado, à luz da Lei nº 9.492/1997, o tabelião concluiu, corretamente, que:
Em situações dessa natureza, é correto afirmar, consoante a Lei nº 6.015/1973, que:
O oficial, ao receber a solicitação, entendeu corretamente que a solicitação de Maria: