Questões de Direito Notarial e Registral - Tabelionato de Notas para Concurso
Foram encontradas 288 questões
Ano: 2018
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q941523
Direito Notarial e Registral
“Pessoa capaz requer a um tabelião no estado de Minas Gerais a realização de ata notarial para comprovar um fato e
paga os emolumentos correspondentes. Ao verificar os fatos, o tabelião se depara com situação que, a seu juízo,
constitui conduta comissiva de crime de ação penal pública incondicionada. Então, o tabelião realiza a diligência e
prepara o ato, narrando os fatos segundo seus sentidos. Após lavrar a ata notarial, o requerente recusa-se a assiná-la
e manifesta que ‘o documento contém narrativa de fatos contrários a seu interesse; se soubesse que seria assim, não
teria pedido’.” Na hipótese,
Ano: 2018
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q941521
Direito Notarial e Registral
“Comparece a um cartório de notas do estado de Minas Gerais um portador de uma certidão expedida pela Receita
Federal do Brasil. A certidão está impressa em papel tamanho A4, é colorida, legível, completa, não contém rasura e
contém o endereço eletrônico da página na internet de que fora extraída. O comparecente requer que seja praticado
ato notarial de autenticação daquela cópia.” Na hipótese,
Ano: 2018
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q941519
Direito Notarial e Registral
Acerca de lavratura de escritura pública de divórcio ou inventário e partilha, considerando disposições do Código de
Processo Civil (Lei nº 13.150∕15) e da Resolução nº 35/2007, do Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2018
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q941518
Direito Notarial e Registral
Texto associado
“João e Isabela nasceram em Teófilo Otoni – MG no ano 2000 e tiveram o ato de nascimento registrado em cartório
daquela cidade. Aos 17 anos, domiciliado em Belo Horizonte – MG, ele foi emancipado por outorga dos pais. Depois, João
e Isabela, ambos com 17 anos, casaram-se entre si (sem provimento jurisdicional algum acerca desse casamento) e
migraram do Brasil para os Estados Unidos da América, onde passaram a trabalhar em empresa privada daquele país
(nenhum deles a serviço do Brasil). Em razão da emigração, deixaram de ter domicílio no Brasil. Em 2018, tiveram um filho
comum naquele país e registraram seu nascimento no Consulado Brasileiro na cidade de Boston. Isabela aproveitou o
comparecimento ao consulado e firmou, perante o cônsul, procuração pública em que outorgou poderes para que o
mandatário a representasse no Brasil em ato pelo qual o pai dela lhe doaria um imóvel na cidade de Teófilo Otoni – MG.”
“O pai e a mãe de Isabela e a pessoa nomeada procuradora comparecem a um cartório de notas de Teófilo Otoni – MG,
pretendendo lavrar uma escritura pública por meio da qual os pais doariam um imóvel à filha Isabela. Eles apresentam
ao tabelião a procuração lavrada no Consulado Brasileiro de Boston, tendo como outorgante exclusivamente Isabela.”
Na hipótese,
Ano: 2018
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q941514
Direito Notarial e Registral
A procuração lavrada em cartório de notas
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