Questões de Direito Penal Militar - Critérios Legais do Crime Militar para Concurso
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No que se refere aos crimes militares e às medidas de segurança adotadas nesses casos, julgue o item subsecutivo.
O militar que cometer homicídio contra outro militar dentro
de um quartel cometerá um crime propriamente militar, pois
o ato terá sido praticado nessa condição.
e a crime militar.
De acordo com o Direito Penal Militar:
I. É previsto na legislação castrense o perdão judicial.
II. O Código Penal Militar adotou a teoria da previsibilidade na conceituação do delito culposo.
III. Não se aplica aos crimes militares a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, prevista no Código Penal Comum.
IV. O Código Penal Militar adota a teoria da ubiquidade em relação ao lugar do crime tanto para os crimes omissivos quanto para os comissivos
V. É punível a cogitação no Direito Penal Militar.
Está correto o que se afirma APENAS em
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