Questões de Direito Penal Militar para Concurso
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Q649433
Direito Penal Militar
No que diz respeito aos crimes contra a Administração
Militar, assinale a alternativa correta.
Q649432
Direito Penal Militar
Com relação aos crimes militares contra a pessoa,
nos termos do Código Penal Militar e da jurisprudência
majoritária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de
São Paulo, assinale a alternativa correta.
Q649430
Direito Penal Militar
Com relação aos crimes contra a Autoridade ou Disciplina
Militar, é correto afirmar:
Q649429
Direito Penal Militar
Considere o seguinte caso hipotético. Um Sargento da
Polícia Militar do Estado de São Paulo pratica o crime
de deserção, em 02 de abril de 2005, e permanece foragido,
sendo capturado em 12 de abril de 2016. Na data
de captura, referido Sargento contava com 43 anos de
idade. Nesse caso, nos termos do Código Penal Militar,
e de entendimento sumulado pelo Tribunal de Justiça
Militar do Estado de São Paulo, é correto afirmar que
Q649427
Direito Penal Militar
O autor que, ao praticar o crime, supõe, por erro plenamente
escusável, a inexistência de circunstância de fato
que o constitui:
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