Questões de Direito Penal - Anistia, graça e indulto para Concurso

os crimes hediondos, apenas.

os crimes de preconceito e os crimes ambientais. 

os crimes praticados com violência contra a mulher em razão da condição de gênero.

a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos.

As escusas absolutórias são formuladas de modo positivo, e a sua presença afasta a punibilidade do crime.

Nos delitos de punibilidade condicionada, o termo inicial da prescrição não começa a correr a partir do dia em que o crime tenha se consumado.

Às medidas de segurança não se aplica a incidência do indulto por não serem elas espécie de pena em sentido estrito.

Compete ao magistrado que conduza a ação penal lançar a decisão judicial que reconheça a anistia e declare a extinção da punibilidade, mesmo quando a ação penal estiver no tribunal.

Nos crimes conexos, a prescrição e a consequente extinção de punibilidade de um dos crimes alcançam a majorante da pena resultante da conexão e incidente no(s) outro(s) crime(s).

O rol das atribuições do Ministério Público na execução criminal é sempre exaustivo e essencial ao fiel cumprimento da pena.

Os crimes equiparados a hediondos dependem de mandamento constitucional, entretanto, a Constituição Federal autoriza que a lei ordinária defina e indique quais crimes serão considerados hediondos.

O indulto parcial também conhecido como comutação de pena não representa a extinção da punibilidade, e serve apenas para a diminuição da pena a ser cumprida.

A anistia concedida antes ou depois da condenação extingue todos os efeitos penais, à exceção da reincidência, mas subsiste a obrigação de indenizar.

As alternativas “b” e “c” estão corretas.