Questões de Direito Penal - Anistia, graça e indulto para Concurso
Foram encontradas 74 questões
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - TJ-GO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q3056430
Direito Penal
Em casos arrolados pelo Código Penal, há previsão acerca
da extinção da punibilidade do agente, acarretando,
portanto, o afastamento da incidência da lei penal. Em um
deles, tais efeitos são produzidos por lei ordinária editada
pelo Congresso Nacional. Neste caso, trata-se de
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade - Execução de Mandados |
Q2449088
Direito Penal
Wallace, presidente da República, editou um decreto com o
objetivo de extinguir a punibilidade de todos os condenados pela
prática do crime de estelionato que, após o início do
cumprimento da pena, tenham sido acometidos por paraplegia,
comprovada por laudo médico oficial ou, na sua falta, por médico
designado pelo juízo da execução, observados os demais
requisitos previstos em lei.
Considerando as disposições do Código Penal, a punibilidade dos condenados que se encontram na situação supramencionada será extinta em razão do(a):
Considerando as disposições do Código Penal, a punibilidade dos condenados que se encontram na situação supramencionada será extinta em razão do(a):
Q2328475
Direito Penal
Réu condenado, por sentença definitiva, pela prática de crime
pode vir a não cumprir a pena ou a ter a execução da pena
extinta, caso sobrevenha causa extintiva da punibilidade. Dentre
essas causas, existem aquelas que, ocorridas após a sentença
condenatória irrecorrível, extinguem todos os efeitos penais da
condenação, principais e secundários.
É o que acontece com o(a):
É o que acontece com o(a):
Q2144070
Direito Penal
Em relação à anistia, graça e indulto, é correto afirmar que:
Ano: 2020
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SEJUC-RR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2020 - SEJUC - RR - Agente Penitenciário |
Q2117235
Direito Penal
José cumpria pena privativa de liberdade de
dois anos de reclusão pela prática de
determinado crime político. Durante a
execução de sua pena, ele foi beneficiado por
uma Lei Penal, aprovada pelo Congresso
Nacional e sancionada pelo Presidente da
República, que determinou a declaração da
extinção da punibilidade de todos os
detentos que haviam praticado o mesmo
crime político que ele. Nessa situação
hipotética, é correto afirmar que José foi
beneficiado pelo(a)
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