Questões de Direito Penal - Anistia, graça e indulto para Concurso

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Q1937436
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Anistia, graça e indulto ,
Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Governo do Distrito Federal Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - Governo do Distrito Federal - Policial Penal |
Q1937436 Direito Penal

Sobre o direito processual penal, julgue o item a seguir. 


O indulto coletivo é um benefício concedido, por meio de lei ordinária, no qual o Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, extingue a punibilidade de determinados fatos criminosos. 

Alternativas
Q1870557
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Anistia, graça e indulto ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PI - Defensor Público |
Q1870557 Direito Penal
Acerca da interpretação jurisprudencial do STJ a respeito de indulto e comutação da pena, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1840442
Direito Penal Efeitos da condenação , Efeito principal e efeitos secundários , Causas de extinção da punibilidade , Anistia, graça e indulto , Perempção , Perdão do ofendido
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Antônio Prado - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Prado - RS - Advogado |
Q1840442 Direito Penal
De acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 - Código Penal, sobre as circunstâncias pelas quais se dá a extinção da punibilidade, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Pela anistia e o indulto. ( ) Pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada. ( ) Pela perempção. ( ) Por tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime.
Alternativas
Q1828394
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Anistia, graça e indulto ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-AL - Escrivão de Polícia - Prova Anulada |
Q1828394 Direito Penal

Quanto às disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, julgue o item subsequente.


Não é possível a concessão de indulto a condenados por crime comum que sejam igualmente condenados em definitivo por crimes hediondos.

Alternativas
Q1761802
Direito Penal Tipicidade , Consumação e tentativa , Concurso de crimes , Concurso formal , Penas privativas de liberdade , Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade , Causas de extinção da punibilidade , Anistia, graça e indulto
Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-PA Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil |
Q1761802 Direito Penal
Referente ao Direito Penal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
11: E
12: E
13: D
14: E
15: D
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