Questões de Direito Penal - Anistia, graça e indulto para Concurso

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Q990830
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Causas de Extinção da Punibilidade - Noções gerais , Anistia, graça e indulto ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RS Prova: VUNESP - 2019 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q990830 Direito Penal
É causa de extinção da punibilidade, nos estritos termos do art. 107 do CP:
Alternativas
Q983980
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Anistia, graça e indulto , Interrupção e suspensão da contagem dos prazos prescricionais , Prescrição da pretensão executória , Decadência. , Perempção , Perdão judicial
Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2019 - DPE-RJ - Técnico Superior Jurídico |
Q983980 Direito Penal

Reconhecida a prática de um fato típico, ilícito e culpável, o Estado tem o poder/dever de punir o seu infrator.

Todavia, há situações que fazem desaparecer o poder punitivo estatal, sendo correto afirmar, de acordo com o Código Penal, que:

Alternativas
Q976759
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Anistia, graça e indulto , Abolitio criminis , Retratação do agente
Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Investigador |
Q976759 Direito Penal
Nos termos do artigo 107 do Código Penal, extingue-se a punibilidade
Alternativas
Q976022
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Anistia, graça e indulto ,
Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Escrivão de Polícia |
Q976022 Direito Penal
A respeito do perdão constitucional anistia, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q969894
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Anistia, graça e indulto , Prazos prescricionais e forma de contagem dos prazos , Prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato , Decadência.
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Altinópolis - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Altinópolis - SP - Procurador Jurídico |
Q969894 Direito Penal
Com a prática da infração penal, surge para o Estado, automaticamente, o direito de punir, ou seja, a possibilidade jurídica de impor ao responsável pela infração uma sanção. O jus puniendi, no entanto, pode se extinguir, por uma série de motivos previstos na legislação penal. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
26: C
27: B
28: D
29: C
30: C
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