Questões de Concurso Sobre anistia, graça e indulto em direito penal

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Q299086
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Morte do agente , Anistia, graça e indulto , Abolitio criminis , Prescrição. Conceito e modalidades , Decadência. , Perempção , Perdão do ofendido
Ano: 2013 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2013 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |
Q299086 Direito Penal
Na sistemática do Código Penal, são causas de extinção de punibilidade, exceto:

Alternativas
Q275162
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Anistia, graça e indulto , Prescrição. Conceito e modalidades , Interrupção e suspensão da contagem dos prazos prescricionais , Decadência. , Perdão judicial
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista - Processual |
Q275162 Direito Penal
Acerca das causas de extinção da punibilidade, assinale a opção correta.
Alternativas
Q271095
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Causas de Extinção da Punibilidade - Noções gerais , Anistia, graça e indulto ,
Ano: 2012 Banca: CETRO Órgão: TJ-RJ Prova: CETRO - 2012 - TJ-RJ - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |
Q271095 Direito Penal
Sobre extinção da punibilidade, analise as assertivas abaixo.

I. A anistia deve ser necessariamente irrestrita.

II. O indulto é um benefício pessoal enquanto a graça é coletivo.

III. Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.

É correto o que se afirma em

Alternativas
Q198189
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Anistia, graça e indulto , Perempção , Renúncia , Perdão judicial
Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2007 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Prova 4 |
Q198189 Direito Penal
No que concerne às causas de extinção da punibilidade, é correto afirmar que
Alternativas
Q117530
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Causas de Extinção da Punibilidade - Noções gerais , Anistia, graça e indulto , Prescrição da pretensão executória , Perdão judicial
Ano: 2011 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2011 - MPE-PR - Promotor de Justiça |
Q117530 Direito Penal
Sobre extinção da punibilidade, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q101522
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Anistia, graça e indulto ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-TO Prova: CESPE - 2007 - TJ-TO - Juiz |
Q101522 Direito Penal
Quanto a anistia, graça e indulto, assinale a opção incorreta.
Alternativas
Q99247
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Causas de Extinção da Punibilidade - Noções gerais , Anistia, graça e indulto , Renúncia , Perdão do ofendido
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2008 - TJ-SE - Juiz |
Q99247 Direito Penal
No que se refere à extinção da punibilidade, assinale a opção correta.
Alternativas
Q82188
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Anistia, graça e indulto ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEJUS-ES Provas: CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente Penitenciário | CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário |
Q82188 Direito Penal
Acerca dos institutos relativos à parte especial do Código Penal, julgue os itens de 78 a 84.

A anistia exclui o crime, rescinde a condenação e extingue totalmente a punibilidade, tendo, de regra, ao contrário da graça, o caráter da generalidade, ao abranger fatos e não pessoas.
Alternativas
Q74624
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Anistia, graça e indulto ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU Prova: CESPE - 2010 - MPU - Analista - Processual |
Q74624 Direito Penal
Julgue o próximo item, que diz respeito ao indulto.

O indulto, incidente na execução penal, resulta na extinção da pena privativa de liberdade.
Alternativas
Q832346
Direito Penal Penas privativas de liberdade , Progressão de regime penitenciário , Regressão de regime penitenciário , Remição de pena , Livramento condicional , Conceito e consequências , Requisitos para a concessão , Causas de extinção da punibilidade , Anistia, graça e indulto , Legislação Penal Especial , Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990 , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 , Reincidência
Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: DPE-SC Prova: FCC - 2017 - DPE-SC - Defensor Público Substituto |
Q832346 Direito Penal
NÃO sofrem influência da reincidência e da hediondez do crime na execução penal os seguintes direitos:
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Q588018
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Anistia, graça e indulto ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RN Prova: CESPE - 2015 - DPE-RN - Defensor Público Substituto |
Q588018 Direito Penal
No que se refere à extinção da punibilidade, assinale a opção correta.
Alternativas
Q577642
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Anistia, graça e indulto , Abolitio criminis , Prazos prescricionais e forma de contagem dos prazos , Decadência. , Perdão judicial
Ano: 2015 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2015 - MPDFT - Promotor de Justiça Adjunto |
Q577642 Direito Penal
Sobre as causas de extinção da punibilidade, assinale a opção CORRETA:
Alternativas
Q316112
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Anistia, graça e indulto ,
Ano: 2013 Banca: COPS-UEL Órgão: PC-PR Prova: COPS-UEL - 2013 - PC-PR - Delegado de Polícia |
Q316112 Direito Penal
Quanto à anistia, à graça e ao indulto, considere as afirmativas a seguir.

I. A anistia e o indulto são atos privativos do Presidente da República, enquanto a graça é concedida pelo Congresso Nacional.

II. A anistia pode ser recusada pelo destinatário, admitindo inclusive revogação, enquanto a graça e o indulto não podem ser recusados, inadmitindo revogação.

III. A anistia tem natureza objetiva, dirigindo-se aos fatos, enquanto a graça em sentido estrito e o indulto destinam-se a determinados indivíduos, particular ou coletivamente considerados.

IV. A graça e o indulto pressupõem o trânsito em julgado da sentença penal condenatória e não extinguem os seus efeitos penais.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q291963
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Anistia, graça e indulto ,
Ano: 2011 Banca: NC-UFPR Órgão: DPE-PR Prova: UFPR - 2011 - DPE-PR - Assessor de Estabelecimento Penal |
Q291963 Direito Penal
Em atendimento, você é procurado por recluso que alega preencher os requisitos para a concessão de indulto. Analisando seus documentos, você verifica se tratar de reincidente específico no crime de roubo qualificado pelo uso de arma, condenado a uma pena total de 15 (quinze) anos de reclusão e que já cumpriu 6 (seis) anos em regime fechado, não tendo cometido falta grave nos últimos 2 (dois) anos. Com base nessas informações e no Decreto n. 7.420/10, a providência a ser tomada será:
Alternativas
Q2073271
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Anistia, graça e indulto ,
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-RR Prova: VUNESP - 2022 - PC-RR - Agente de Polícia Civil (PROVA ANULADA) |
Q2073271 Direito Penal
Exclusivamente nos termos do art. 5°, XLIII da CF/88, são insuscetíveis de graça ou anistia
Alternativas
Q987308
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Anistia, graça e indulto , Prazos prescricionais e forma de contagem dos prazos , Prescrição no concurso de crimes
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE - 2019 - TJ-SC - Juiz Substituto |
Q987308 Direito Penal
Acerca de punibilidade e de suas causas de extinção, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores.
Alternativas
Q886223
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Anistia, graça e indulto , Legislação Penal Especial , Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990
Ano: 2018 Banca: Fundação CEFETBAHIA Órgão: MPE-BA Prova: Fundação CEFETBAHIA - 2018 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto - Anulada |
Q886223 Direito Penal
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
52: C
53: C
54: C
55: D
56: D
57: C
58: D
59: C
60: C
61: E
62: C
63: B
64: C
65: C
66: E
67: B
68: E
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