Questões de Direito Penal - Causas supralegais de exclusão da antijuridicidade para Concurso
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Com relação à ilicitude e às causas de exclusão, julgue os itens a seguir.
I. As causas de exclusão de antijuridicidade previstas no CP são taxativas.
II. As fontes das causas de justificação são a lei, a necessidade e a falta de interesse.
III. Os efeitos das causas excludentes de antijuridicidade se estendem à esfera extrapenal.
IV. O consentimento do ofendido é causa de exclusão de ilicitude expressa no CP.
Estão certos apenas os itens
No que se refere aos princípios do direito penal e às causas de exclusão da ilicitude, julgue o próximo item.
No que diz respeito às causas de exclusão da ilicitude, é
possível alegar legítima defesa contra quem pratica conduta
acobertada por uma dirimente de culpabilidade, como, por
exemplo, coação moral irresistível.
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