Concurso de delinquentes (concursus delinquentium) ou co-delinquência implicam na concorrência
de duas ou mais pessoas para o cometimento de um ilícito penal. Não há que se confundir o concursus
delinquentium (concurso de pessoas) com o concursus delictorum (concurso de crimes) nem tampouco
com o concursus normarum (concurso de normas penais), pois trata-se de institutos penais totalmente
distintos, muito embora possam vir a se relacionar. Sobre requisitos, é correto afirmar que
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A participação é a atividade acessória daquele que colabora para a conduta do autor com a prática de
uma ação que, em si mesma, não é penalmente relevante, ou seja, o partícipe não é aquele que realiza a
conduta típica, e sim contribui de alguma forma para o crime acontecer. Sobre isso, assinale a alternativa
correta:
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