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Q270622

Direito Penal Concurso de Pessoas , Autoria e coautoria , Participação ,

Ano: 2012 Banca: CETRO Órgão: TJ-RJ Prova: CETRO - 2012 - TJ-RJ - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento |

Q270622 Direito Penal

Sobre concurso de pessoas, é correto afirmar que

Alternativas

é inadmissível coautoria em crime culposo.

na autoria colateral, duas ou mais pessoas intervêm na execução de um crime, buscando o mesmo resultado, sem ignorar a conduta alheia.

autoria incerta é igual a autoria desconhecida.

na participação, o partícipe também pratica o núcleo do tipo penal.

o autor mediato é aquele que realiza indiretamente o núcleo do tipo, valendo-se de pessoa sem culpabilidade ou que age sem dolo ou culpa.

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Q270429

Direito Penal Concurso de Pessoas ,

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE - 2012 - DPE-RO - Defensor Público |

Q270429 Direito Penal

A respeito do concurso de pessoas, assinale a opção correta.

Alternativas

De acordo com a teoria objetivo-material, autor é aquele que pratica a conduta descrita no núcleo do tipo; todos os demais que concorrerem para a consumação dessa infração penal, mas que não pratiquem a conduta expressa pelo verbo que caracteriza o tipo, são partícipes.

Aplica-se aos crimes dolosos e culposos a teoria do domínio do fato, considerada objetivo-subjetiva e segundo a qual, senhor do fato é aquele que o realiza de forma final em razão de uma decisão volitiva, ou seja, autor é o que detém o poder de direção dos objetivos finais da empreitada criminosa.

Segundo a teoria monista, há tantas infrações penais quantos forem o número de autores e partícipes: com efeito, a cada participante corresponde uma conduta própria, um elemento psicológico próprio e um resultado igualmente particular.

De acordo com a teoria dualista, deve-se distinguir o crime praticado pelo autor daquele que tenha sido cometido pelos partícipes, havendo, portanto, uma infração penal para os autores, e outra para os partícipes. Por outro lado, segundo a teoria pluralista, todo aquele que concorre para o crime incide nas penas ao autor cominadas, na medida de sua culpabilidade, ou seja, existe um crime único, atribuído a todos aqueles que para ele tenham concorrido.

Verifica-se, nos parágrafos do art. 29 do CP, que determinam punibilidade diferenciada para a participação no crime, aproximação entre a teoria monista e a teoria dualista, o que sugere que, no CP, é adotada a teoria monista temperada.

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Q269825

Direito Penal Concurso de Pessoas , Concurso de crimes ,

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2012 - MPE-RR - Promotor de Justiça |

Q269825 Direito Penal

A respeito do concurso de pessoas, do concurso de crimes e do concurso aparente de normas penais, assinale a opção correta com base na doutrina e no entendimento dos tribunais superiores.

Alternativas

Há crime continuado mesmo na circunstância em que haja uma única conduta desdobrada em vários atos.

A pluralidade de fatos e de normas é indispensável à existência de concurso aparente de normas penais.

O concurso de crimes, o concurso aparente de normas e o concurso de pessoas são disciplinados, de forma expressa, no CP.

Caracteriza o concurso de pessoas, para os efeitos penais, a pluralidade de pessoas e condutas, mesmo que um dos agentes seja inimputável.

Na consunção, há indispensável diferença de bens jurídicos tutelados, e a pena cominada na norma consunta deve ser maior e abranger a da norma consuntiva.

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Q265154

Direito Penal Concurso de Pessoas ,

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q265154 Direito Penal

Indivíduos que são alcançados pela lei penal, não porque tenham praticado uma conduta ajustável a uma figura delitiva, mas porque, executando atos sem conotação típica, contribuíram, objetivamente e subjetivamente, para a ação criminosa de outrem

Alternativas

não são punidos por atipicidade da conduta.

são coautores e incidem na mesma pena cabível ao autor do crime.

são concorrentes de menor importância e têm a pena diminuída de um sexto a um terço.

são considerados partícipes e incidem nas penas cominadas ao crime, na medida de sua culpabilidade.

podem ser coautores ou partícipes e a pena, em qualquer caso, é diminuída de um terço.

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Q261819

Direito Penal Concurso de Pessoas ,

Ano: 2012 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2012 - PGR - Procurador da República |

Q261819 Direito Penal

QUANTO AO CONCURSO DE AGENTES, É CORRETA A AFIRMAÇÃO:

Alternativas

consoante a teoria objetivo-formal autor é aquele que realiza, totalmente, os atos descritos na norma incriminadora;

consoante a teoria objetivo-material autor é aquele que realiza a contribuição objetivamente mais importante para o resultado;

consoante a teoria concebida por Claus Roxin autor é aquele que detém o dominio do fato pelo critério exclusivo do dominio da vontade;

o Código Penal Brasileiro não é compatível com a teoria do dominio do fato.

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Respostas

331: E

332: E

333: D

334: D

335: B

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