Questões de Concurso
Comentadas sobre concussão e excesso de exação em direito penal
Foram encontradas 292 questões
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Guarda Municipal |
Q2462157
Direito Penal
No que se refere aos crimes definidos no CP como aqueles praticados por funcionário público contra a administração em geral, julgue o item a seguir.
Para a caracterização do crime de concussão, é necessário
que o agente público, abusando de sua autoridade, exija a
vantagem indevida mediante grave ameaça à vítima.
Q2375304
Direito Penal
Mário é membro de poder e, nesta condição, possui a prerrogativa
de indicar pessoas para ocuparem cargos comissionados. No
entanto, Mário condicionou a indicação ao repasse, em seu
proveito, de 30% do valor dos vencimentos percebidos por cada
um dos assessores comissionados.
Nesse caso, a conduta de Mário se amolda a
Nesse caso, a conduta de Mário se amolda a
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
VUNESP - 2024 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Especialidade: Contadoria |
Q2350667
Direito Penal
Texto associado
Dengue prevista
A dengue é uma doença periódica e cíclica: os casos crescem no verão e há picos epidêmicos a cada 4 ou 5 anos. Trata-se, portanto, de enfermidade de atuação previsível. Supõe-se que o poder público se adiantaria com medidas de prevenção e tratamento. Contudo, há décadas os números de casos e mortes só aumentam no Brasil.
Entre 2000 e 2010, foram registrados 4,5 milhões de ocorrências e 1.869 óbitos. Na década seguinte, os números saltaram para 9,5 milhões e 5.385, respectivamente. O primeiro semestre deste ano registra 1,4 milhão de casos, ante 1,5 milhão em 2022. A tendência é piorar.
Segundo a OMS, urbanização descontrolada e sistema sanitário precário contribuem para o descontrole da moléstia.
No Brasil, cerca de 50% da população não tem acesso a redes de esgoto, em grande parte devido à ineficiência estatal, que só agora começa a mudar com o novo marco do setor. E o desmatamento para a construção de moradias irregulares grassa nos grandes centros. A dimensão de áreas verdes derrubadas para esse fim na cidade de São Paulo atingiu, nos primeiros dois meses de 2023, 85 hectares.
Neste ano, o município já conta com 11 444 casos de dengue – 3,7% a mais em relação ao mesmo período de 2022. Dez pessoas morreram, o maior número em oito anos, quando houve pico epidêmico.
A OMS ressaltou a importância da vacinação. Mas, devido à burocracia, o Brasil protela a distribuição do imunizante japonês Qdenga – já aprovado para venda pela Anvisa – no sistema público de saúde.
O combate à dengue deve ser contínuo, não apenas no verão, e em várias frentes complementares (saúde, infraestrutura e moradia). Com o alerta da OMS, espera-se que o poder público, local e federal, se prepare para receber as consequências do fenômeno climático El Niño.
(Editorial. Folha de S.Paulo, 27.07.2023. Adaptado)
Simplício, no exercício de suas funções como servidor
público, exigiu dolosamente de Tércio, um cidadão, taxa
em valor superior ao devido por um serviço público prestado e, ainda, não recolheu aos cofres públicos a importância paga por Tercio, tendo desviado o dinheiro em proveito próprio.
Nessa situação hipotética, considerando o disposto no Código Penal, é correto afirmar que Simplício cometeu o crime de
Nessa situação hipotética, considerando o disposto no Código Penal, é correto afirmar que Simplício cometeu o crime de
Ano: 2023
Banca:
EPL
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - PR
Prova:
EPL - 2023 - Prefeitura de Pitangueiras - PR - Guarda Municipal |
Q2298584
Direito Penal
Quitônio, funcionário público, em razão do cargo, exige para si, vantagem indevida. Neste caso, Quitônio ficará sujeito ao crime de:
Ano: 2023
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Prova:
IPEFAE - 2023 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Procurador |
Q2288792
Direito Penal
Servidores públicos, sobretudo, precisam ter
conhecimento sobre as condutas que possam configurar
os chamados “Crimes contra a Administração Pública”,
eis que, em algum momento de suas carreiras, poderão
ter que lidar com tal espécie de crime. Assim, analise as
condutas abaixo descritas e assinale aquela que NÃO
corresponde ao crime apontado:
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
IAPEN-AC
Prova:
IBFC - 2023 - IAPEN - AC - Agente de Polícia Penal - Masculino/Feminino |
Q2281724
Direito Penal
Assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Especialidade - Área Administrativa - Judiciária |
Q2279907
Direito Penal
João, particular, é parado em uma blitz da Polícia Militar, ocasião
em que os agentes da lei verificam a presença de uma
irregularidade insanável no veículo, que exigirá o seu reboque.
João, para evitar o transtorno que a medida lhe causaria, oferece
duzentos reais para o agente público, o qual, ato contínuo, lhe
prende em flagrante delito.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João incorrerá no crime de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João incorrerá no crime de:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Guarda Civil Municipal |
Q2254138
Direito Penal
João, guarda municipal, se aproveita da sua condição de
funcionário público e do fácil acesso aos bens da Prefeitura que o
cargo lhe proporciona para subtrair, sem violência ou grave
ameaça, dois computadores do ente público.
De acordo com o Código Penal, João praticou o crime de
De acordo com o Código Penal, João praticou o crime de
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Advogado |
Q2245102
Direito Penal
Rogério e Bernardo são policiais e, nessa condição, vestindo
uniformes da corporação e no exercício da função, abordaram
Júlio (condutor) e Mariana, na Rodovia MA 123, e solicitaram a
exibição dos documentos de porte obrigatório. Rogério constatou
a autenticidade dos documentos exibidos mas, não obstante, disse
a Bernardo que os documentos aparentavam ser falsos, e que,
portanto, conduziria Júlio à Delegacia para lavratura do auto de
prisão em flagrante. Ato contínuo, Rogério se dirigiu a Mariana e
passou a exigir uma quantia em dinheiro para evitar “prejudicar”
Júlio, exibindo ostensivamente a arma de fogo de forma
ameaçadora, enquanto Bernardo, a pedido de Rogério, manteve
Júlio sob custódia a alguns metros de distância. Mariana, então,
entregou a Rogério a quantia requerida. De acordo com a narrativa acima, assinale a opção que
corretamente analisa as condutas de cada personagem.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
FGV - 2023 - Prefeitura de Niterói - RJ - Fiscal de Obras |
Q2224790
Direito Penal
Pedro, funcionário público municipal, é competente para apreciar
o requerimento de concessão de licença para a realização de
obras.
Ao analisar a licença requerida por Maria, ele exigiu a importância de dez mil reais para que a licença requerida fosse deferida. Acresça-se que essa importância não era prevista em lei e seria direcionada a Pedro.
A conduta de Pedro configura crime de
Ao analisar a licença requerida por Maria, ele exigiu a importância de dez mil reais para que a licença requerida fosse deferida. Acresça-se que essa importância não era prevista em lei e seria direcionada a Pedro.
A conduta de Pedro configura crime de
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
IBADE - 2023 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Procurador Municipal |
Q2210001
Direito Penal
Mévio, Policial Militar, ao se deparar com um bloqueio
feito por carros na principal avenida de sua cidade,
provocado por manifestantes que protestam contra o
aumento dos preços nos postos de combustíveis, exige de
um dos manifestantes o valor de R$ 300,00 para não lhe
aplicar sanção pela infração prevista no Art. 253-A, do
Código de Trânsito Brasileiro, que diz: “usar qualquer
veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou
perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou
entidade de trânsito com circunscrição sobre ela”. Desta
forma, Mévio estaria cometendo o crime de:
Q2202920
Direito Penal
No crime de excesso de exação, o crime é qualificado se
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RN
Prova:
FGV - 2023 - TJ-RN - Técnico Judiciário - Área Judiciária |
Q2186911
Direito Penal
João conduzia o seu veículo automotor, ocasião em que foi parado por uma blitz da Polícia Militar. Após analisar a documentação do condutor, o policial Caio exigiu, para si, R$ 2.000,00 para liberar o automóvel.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Caio responderá pelo crime de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Caio responderá pelo crime de:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jaguariúna - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Jaguariúna - SP - Auditor Fiscal Tributário |
Q2176508
Direito Penal
Imagine que Auditor Fiscal, ao notificar determinado
contribuinte, exige tributo que deveria saber indevido.
Referida conduta
Q2175794
Direito Penal
Quanto ao tema "Crimes contra a administração
pública", assinale a alternativa incorreta acerca
do que determina o Código Penal.
Ano: 2023
Banca:
FUNDEPES
Órgão:
Prefeitura de Marechal Deodoro - AL
Prova:
FUNDEPES - 2023 - Prefeitura de Marechal Deodoro - AL - Guarda Civil |
Q2175181
Direito Penal
Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, configura crime de
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PB
Prova:
FCC - 2023 - MPE-PB - Técnico Ministerial - Sem Especialidade |
Q2173525
Direito Penal
Luiz, agente credenciado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), exige de Fábia taxa que sabia ser indevida para
liberação de seu veículo que fora guinchado em razão de acidente de trânsito. Diante da situação hipotética descrita, Luiz
cometeu, em tese, o crime de
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de São Cristóvão - SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Guarda Municipal |
Q2162296
Direito Penal
Túlio, passando-se por funcionário da prefeitura, solicitou
propina a lojistas em troca de não autuá-los por supostas
infrações em seus estabelecimentos comerciais.
Nessa situação hipotética, Túlio terá praticado o crime de
Nessa situação hipotética, Túlio terá praticado o crime de
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Guarda Municipal |
Q2131159
Direito Penal
A apropriação pelo funcionário público, em proveito próprio, de
bem móvel de repartição pública do qual tinha a posse em razão
do cargo caracteriza crime de
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Procurador Jurídico |
Q2125746
Direito Penal
“Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da
qualidade de funcionário”.
De acordo com o Código Penal, a conduta acima exposta constitui o crime de:
De acordo com o Código Penal, a conduta acima exposta constitui o crime de:
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