Questões de Direito Penal - Concussão e Excesso de Exação para Concurso - Página 4

Q1382724

Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Vereadores de Itaqui - RS Prova: FUNDATEC - 2017 - Câmara de Vereadores de Itaqui - RS - Contador |

Q1382724 Direito Penal

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as terminologias aos seus conceitos, de acordo com o disposto no Código Penal Brasileiro.

Coluna 1

1. Peculato.

2. Concussão.

3. Excesso de exação.

Coluna 2

( ) Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

( ) Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.

( ) Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

2 – 3 – 1.

B

3 – 1 – 2.

C

1 – 2 – 3.

D

2 – 1 – 3.

E

3 – 2 – 1.

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Q1357308

Ano: 2019 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Andradas - MG Prova: IPEFAE - 2019 - Prefeitura de Andradas - MG - Advogado |

Q1357308 Direito Penal

Sobre os crimes praticados contra a Administração Pública, analise as assertivas abaixo e aponte a incorreta conforme a previsão contida no Código Penal Brasileiro.

A

apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio é considerado crime de peculato.

B

exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida é considerado crime de concussão.

C

retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal é considerado crime de prevaricação.

D

entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber que foi oficialmente exonerado, removido, substituído ou suspenso é considerado crime de usurpação de função pública.

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Q1354670

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Provas: FUNCAB - 2016 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico - Anestesiologista | FUNCAB - 2016 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico - Nefrologista Pediátrico | FUNCAB - 2016 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico - Urologista Pediátrico | FUNCAB - 2016 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico - Psiquiatra |

Q1354670 Direito Penal

O funcionário público que exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, incorrerá na prática do crime de

A

peculato.

B

corrupção ativa.

C

corrupção passiva.

D

concussão.

E

apropriação indébita.

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Q1285596

Ano: 2018 Banca: GUALIMP Órgão: Câmara de Nova Venécia - ES Prova: GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Procurador Jurídico |

Q1285596 Direito Penal

Pratica o crime de concussão aquele que:

A

Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

B

Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

C

Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

D

Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

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Q1249130

Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará Órgão: CRF-AC Prova: INAZ do Pará - 2019 - CRF-AC - Farmacêutico Fiscal |

Q1249130 Direito Penal

“O código penal vigente no Brasil foi criado pelo decreto-lei nº2.848, de 7 de dezembro de 1940, então pelo presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo. O atual código é o 3º da história do Brasil e o mais longo em vigência.” Disponível em: WIKIPÉDIA – código penal
De acordo com o código penal brasileiro, os crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral podem ser:

A

Peculato é retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, sob pena de detenção, de três meses a um ano, e multa.

B

Prevaricação é apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviálo, em proveito próprio ou alheio sob pena de reclusão, de dois a doze anos, e multa.

C

Violação do sigilo de proposta de concorrência é devassar o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo sob pena de detenção, de três meses a um ano, e multa.

D

Advocacia administrativa é exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida sob pena de reclusão, de dois a oito anos, e multa.

E

Concussão é patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário sob pena de detenção, de um a três meses, ou multa.

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Q1247188

Ano: 2018 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Advogado |

Q1247188 Direito Penal

Conforme as normas dispostas no Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940), assinale a alternativa correta.

A

Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, configura o delito de apropriação indébita, previsto no art. 168 do Código Penal.

B

Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, configura o crime de Concussão.

C

Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública, com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano, configura o crime de Condescendência criminosa, previsto no art. 320 do Código Penal.

D

Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, configura o crime de Corrupção passiva.

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Q1233791

Ano: 2010 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Caeté - MG

Q1233791 Direito Penal

A respeito dos crimes contra a Administração Pública, considere as assertivas:
I. O funcionário público que obtém vantagem ilícita em proveito próprio e em prejuízo alheio, adquirindo mercadorias em supermercado com cheque sem fundos, comete crime de peculato.
II. O particular pode ser co-autor de crime de concussão praticado por servidor público.
III. O crime de corrupção passiva se consuma no momento da entrega pela vítima ao funcionário público da vantagem indevida solicitada.
Está correto o que consta SOMENTE em

A

I e III.

B

I e II.

C

II.

D

II e III.

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Q1222736

Ano: 2014 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG

Q1222736 Direito Penal

Acerca dos crimes contra a administração pública, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O agente público comete crime de prevaricação quando retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica, contra disposição legal, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

B

A pena do crime de corrupção passiva é aumentada de um terço quando o funcionário público, em razão de vantagem ou promessa, retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.

C

Quanto aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, é correto afirmar que o crime de concussão pode ser praticado por quem exerce cargo em entidade paraestatal.

D

Apenas dinheiro, valores e bens móveis públicos constituem objeto do crime de peculato.

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Q1211271

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: Câmara de Vitória - ES

Q1211271 Direito Penal

Quanto aos crimes de concussão e corrupção passiva, é correto o que se afirma na alternativa:

A

Não são crimes formais, porque não basta a exigência ou solicitação da vantagem indevida: é necessário o seu efetivo recebimento.

B

São diferentes, caracterizando-se o crime de concussão quando o funcionário público aceita vantagem indevida.

C

Os dois crimes admitem tentativa, se a exigência ou a solicitação da vantagem indevida forem feitas verbalmente pelo funcionário público.

D

São crimes próprios e, por isso, não podem ser praticados por quem exerça cargo de assessoramento em empresas públicas e sociedades de economia mista.

E

Admitem que particulares que não sejam funcionários públicos possam ser considerados coautores ou partícipes de tais ilícitos.

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Q1205073

Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ji-Paraná - RO

Q1205073 Direito Penal

O servidor público que exigir, para si, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, incorrerá na prática do crime de:

A

prevaricação.

B

corrupção ativa.

C

corrupção passiva.

D

peculato.

E

concussão.

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Q1190034

Ano: 2017 Banca: Instituto Acesso Órgão: CODEMAR

Q1190034 Direito Penal

João, policial, deixou de lavrar o auto de prisão em flagrante de Pedro, visando recebimento prometido de dinheiro por parte do autor do crime, como forma de agradecimento. João praticou o crime de:

A

Prevaricação.

B

Concussão.

C

Corrupção passiva.

D

Corrupção ativa.

E

Peculato.

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Q1189652

Ano: 2011 Banca: FUNDATEC Órgão: CREMERS

Q1189652 Direito Penal

Um médico que, exercendo função pública em um hospital estadual, com o objetivo de obter vantagem indevida para si, em razão de sua função, exige determinada quantia em dinheiro a título de honorários médicos de um paciente do SUS (Sistema Único de Saúde), comete o crime de

A

Corrupção passiva.

B

Concussão.

C

Peculato.

D

Excesso de exação.

E

Peculato mediante erro de outrem.

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Q1174764

Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Procurador Municipal |

Q1174764 Direito Penal

Sobre as alternativas a seguir, marque a correta:

A

O funcionário público que exige a entrega de vantagem indevida, aproveitando-se dos poderes inerentes ao cargo para intimidar a vítima, comete crime de corrupção passiva;

B

O funciánário público que limita a se manifestar, perante outrem, o desejo de receber alguma vantagem indevida comete crime de concussão;

C

Tanto no crime de concussão quanto no de corrupção passiva o sujeito passivo principal será o Estado e mediatamente, a pessoa física ou jurídica lesada pela conduta criminosa;

D

Tanto no crime de concussão quanto no de corrupção passiva o sujeito passivo principal será a pessoa física ou jurídica e mediatamente o Estado lesado pela conduta criminosa.

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Q1174508

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Procurador Adjunto |

Q1174508 Direito Penal

Analise o conceito abaixo e, depois, assinale a alternativa que corresponde ao Crime correspondente.

“Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”.

A

Peculato mediante erro de outrem.

B

Concussão.

C

Peculato.

D

Corrupção passiva.

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Q1174353

Ano: 2020 Banca: IDECAN Órgão: IF-RR Prova: IDECAN - 2020 - IF-RR - Assistente Administrativo |

Q1174353 Direito Penal

Assinale abaixo a única alternativa correlacionada ao crime de concussão.

A

Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente.

B

Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

C

Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

D

Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando.

E

Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

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Q1157842

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: SEMAE Prova: VUNESP - 2020 - SeMAE - Engenharia Civil |

Q1157842 Direito Penal

Nos termos do Código Penal, é correto afirmar que a conduta de “exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”, tipifica o seguinte crime:

A

prevaricação.

B

concussão.

C

corrupção passiva.

D

corrupção ativa.

E

peculato.

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Q1157414

Ano: 2016 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Conde - PB Prova: ADVISE - 2016 - Prefeitura de Conde - PB - Topógrafo |

Q1157414 Direito Penal

Qual das alternativas abaixo NÃO apresenta um dos crimes praticados por particular contra a administração geral?

A

Resistência

B

Desobediência

C

Usurpação de função pública

D

Contrabando

E

Concussão

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Q1146385

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: DAEM Prova: VUNESP - 2019 - DAEM - Procurador Jurídico |

Q1146385 Direito Penal

A conduta de retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, configura crime de

A

peculato.

B

concussão.

C

prevaricação.

D

peculato culposo.

E

corrupção passiva.

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Q1144117

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Engenheiro Civil |

Q1144117 Direito Penal

“Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio” é o texto do crime praticado por funcionário público contra a administração em geral denominado

A

prevaricação.

B

concussão.

C

peculato.

D

corrupção passiva.

E

excesso de exação.

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Q1139034

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vilhena - RO Provas: IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Técnico em Edificações | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Fiscal de Obras e Posturas | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Técnico em Enfermagem | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Técnico de Laboratório - Análises Clínicas | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Técnico em Agropecuária | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Técnico de Laboratório - Ciências Agrárias | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Técnico em Meio Ambiente | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Técnico em Saúde Bucal | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Técnico em Imobilização Ortopédica | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Técnico de Segurança do Trabalho | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Topógrafo | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Agente Administrativo | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Cuidador de Alunos | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Secretário Escolar | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Fiscal de ITBI | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Fiscal Tributário | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Fiscal de Vigilância Sanitária | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Fiscal de Meio Ambiente | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Técnico em Radiologia | IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Técnico de Laboratório - Solos |

Q1139034 Direito Penal

O que significa concussão?

A

Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei

B

Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes, de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida

C

Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho (art. 334)

D

Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal

E

Praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la

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A HORA DE VIRAR O JOGO É AGORA

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Questões de Concurso Comentadas sobre concussão e excesso de exação em direito penal

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