Questões de Direito Penal - Concussão e Excesso de Exação para Concurso

Sendo Mariana menor de dezoito anos de idade e estando sob a responsabilidade de Alfredo, não se configurou o crime de cárcere privado.

Como Mariana era casada com Alfredo, o agente agiu corretamente ao mandá-la de volta para casa.

O agente cometeu o crime de concussão ao deixar de registrar o boletim de ocorrência.

Como Mariana morreu, Alfredo não poderá ser responsabilizado por estupro se nenhum dos parentes da vítima oferecer a representação em seu lugar.

Alfredo será indiciado pelos crimes de estupro com causa de aumento de pena, homicídio qualificado e cárcere privado.

peculato é apropriar-se o funcionário público de dinheiro, ou de bem móvel ou público ou particular, de que se tem posse em razão do cargo, ou desviá-lo em proveito exclusivamente próprio.

comete concussão quem não exige para si ou para outrem, ainda que fora da função ou antes dela, vantagem indevida.

acelerar, adiantar indevidamente ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal incorre em crime de prevaricação.

solicitar ou receber, para si ou outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função antes de assumí-la, vantagem indevida, reputa-se em corrupção ativa.

O administrador que desvia numerário previsto em orçamento de pessoa de direito público aprovado por decreto do próprio Executivo, responde pelo crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas, previsto no art. 315 do Código Penal. 

Em requisição de abertura de inquérito policial, foram feitas insinuações à pessoa de determinado funcionário público, que as respondeu por ofício público. Tal conduta tipifica o crime de advocacia administrativa. 

O sujeito ativo do crime de prevaricação imprópria (art. 319-A do Código Penal) pode ser qualquer funcionário público.

Sendo a corrupção passiva um crime material, para a tipificação da conduta é importante a destinação que o agente confira ou pretenda conferir ao ilícito auferido.

O excesso de exação é norma penal em branco homogênea, ou seja, o preceito primário do tipo penal depende de complementação por outra lei.

Advocacia administrativa.

Peculato.

Concussão.

Corrupção ativa.

aquele que exclui indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública, com o fim de obter vantagem indevida para outrem, pratica o crime de inserção de dados falsos em sistemas de informações.

abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei, só tipificará o crime de abandono de função se resultar prejuízo público.

o funcionário que modifica ou altera sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente pratica o crime de inserção de dados falsos em sistemas de informações.

opor-se à execução de ato legal, ainda que sem violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio, tipifica o crime de resistência.

receber, solicitar ou exigir para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, tipifica o crime de concussão.