Questões de Direito Penal - Concussão e Excesso de Exação para Concurso

Claudio, bacharel em Direito, estuda para ser aprovado um concurso público a ser realizado pela Prefeitura de certo município. Um dos tópicos do edital é sobre os crimes contra a Administração Pública. Assim, sobre referido tema, marque qual das alternativas abaixo se encontra correta:

José Luís, recém-empossado no cargo de Auxiliar Administrativo da Prefeitura do Município XPTO, descobriu que teria muitas responsabilidades em suas mãos sobre diversas tarefas. Diante de tanta responsabilidade, passou a praticar condutas nas quais exigia para si, diretamente, vantagem indevida em razão de sua função. De acordo com o Código Penal, José Luís praticou o crime de:

Nos termos do Código Penal, assinale a alternativa que corretamente contenha um crime contra a administração pública que admite modalidade culposa.

Suponha que Paulo, servidor público, exigiu, para si, em razão de sua função, de um particular, um par de sapatos de uma marca internacional que custa R$ 1.000,00 (mil reais), abusando de sua autoridade pública como forma de coação. Considerando a situação hipotética, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e o disposto no Código Penal, é correto afirmar que

José é Policial Militar provisoriamente afastado por conta de problema de saúde. Nessa situação, presenciou seu vizinho Luís cometer um furto nas redondezas. José, então, no dia seguinte, associa-se a Pedro, contando-lhe o fato praticado por Luís. José e Pedro combinam de obter vantagem com a situação. Pedro, conforme acordado com José, procura a mãe de Luís, informa que sabem do furto e exige o valor de R$ 10 mil para que José não execute a prisão em flagrante de Luís. A mãe de Luís, sabedora do cargo exercido por José e tendo em vista temer pela prisão do filho, aceita a exigência. O dinheiro não é entregue porque a mãe de Luís desiste do pagamento. José não prende Luís. Diante deste cenário hipotético,