Questões de Direito Penal - Concussão e Excesso de Exação para Concurso

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Q1863462
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Concussão e Excesso de Exação ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Aracaju - SE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - Prefeitura de Aracaju - SE - Auditor de Tributos Municipais - Geral | CESPE / CEBRASPE - 2021 - Prefeitura de Aracaju - SE - Auditor de Tributos Municipais - Tecnologia da Informação |
Q1863462 Direito Penal
Auditor fiscal que exige tributo que sabe ser indevido pratica o crime de
Alternativas
Q1862937
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Concussão e Excesso de Exação ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: MPE-GO Prova: FGV - 2022 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto |
Q1862937 Direito Penal

O registrador titular do Ofício de Registro de Imóveis de determinada cidade, durante os meses de maio a junho do ano de 2021, cobrou, em cinco registros de imóveis, emolumentos que sabia indevidos, num total de R$ 30.000,00, ao aplicar procedimento diverso do estabelecido na Lei Complementar estadual que regula o tema, quando em um dos lados negociais existiam duas ou mais pessoas.


Sobre o delito de excesso de exação, é correto afirmar que:

Alternativas
Q1862288
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Concussão e Excesso de Exação ,
Ano: 2021 Banca: FAPEC Órgão: PC-MS Prova: FAPEC - 2021 - PC-MS - Perito Médico Legista |
Q1862288 Direito Penal
Considerando os crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública, aquele que exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, incorre na prática do crime de:
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Q1861355
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Concussão e Excesso de Exação , Corrupção passiva , Prevaricação , Advocacia administrativa , Corrupção ativa
Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: Câmara de Aracaju - SE Prova: FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Procurador Judicial |
Q1861355 Direito Penal
José, servidor público ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Beta, com vontade livre e consciente, exigiu, para si, diretamente, no exercício da função, vantagem indevida consistente em 30 mil reais do sócio-administrador da empresa Alfa, contratada por aquela Casa Legislativa, para não relatar fato desabonador da conduta da citada sociedade empresária.

Assim agindo, José está incurso no crime:
Alternativas
Q1861045
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Concussão e Excesso de Exação ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-RR - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais |
Q1861045 Direito Penal
A conduta de auditor fiscal exigir tributo que deveria saber indevido configura
Alternativas
Respostas
131: B
132: D
133: C
134: B
135: C
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