Questões de Concurso
Sobre concussão e excesso de exação em direito penal
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Pratica crime de corrupção passiva o funcionário público que, em razão da função, solicita, recebe ou aceita vantagem indevida, ao passo que pratica crime de concussão o funcionário que, também em razão da função, impõe, ordena ou exige vantagem indevida.
O crime de concussão é delito próprio e consiste na exigência do agente, direta ou indireta, em obter da vítima vantagem indevida, para si ou para outrem, e consuma-se com a mera exigência, sendo o recebimento da vantagem considerado como exaurimento do crime.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
Sobre o exposto, todas as alternativas estão corretas, exceto a: