Questões de Direito Penal - Concussão e Excesso de Exação para Concurso
Foram encontradas 548 questões
Ano: 2013
Banca:
CETRO
Órgão:
CREF - 4ª Região (SP)
Prova:
CETRO - 2013 - CREF - 4ª Região (SP) - Agente Administrativo |
Q706337
Direito Penal
“Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de
ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para
satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. Consoante o
Código Penal, a descrição acima constitui o crime de
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
SEGEP-MA
Prova:
FCC - 2016 - SEGEP-MA - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Administração Tributária - Conhecimentos Gerais |
Q702375
Direito Penal
A vantagem indevida obtida pelo funcionário público só caracteriza o crime de concussão quando for
Q688068
Direito Penal
Em relação aos crimes contra a Administração pública, é correto assegurar que
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-PA
Prova:
CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Fiscalização - Direito |
Q677822
Direito Penal
Cada item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo com o Código Penal, com a legislação penal extravagante e com a jurisprudência do STJ.
João, policial civil, exigiu vantagem indevida de particular
para não prendê-lo em flagrante. A vítima não realizou
o pagamento e prontamente comunicou o fato a policiais civis.
Nessa situação, como o delito de concussão é formal,
o crime consumou-se com a exigência da vantagem indevida,
devendo João por ele responder.
Ano: 2016
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q641853
Direito Penal
No crime de excesso de exação, previsto no art. 316, § 1°, do Código Penal, quando o
funcionário emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso para exigir o tributo ou
contribuição social devida, não se admite a modalidade culposa.
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