“Mévio, no exercício de sua função no cartório extrajudicial,
não cumpriu o mandado judicial de averbação do divórcio no
registro de casamento. Mévio assim agiu porque o divórcio era
de sua vizinha Cleofa e não queria vê-la divorciada.” A conduta
de Mévio configura crime de
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Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público,
de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a
aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a
comunicação com outros presos ou com o ambiente
externo:
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Ordenar, autorizar ou promover a oferta pública ou a
colocação no mercado financeiro de títulos da dívida
pública sem que tenham sido criados por lei ou sem
que estejam registrados em sistema centralizado de
liquidação e de custódia, configura o crime de:
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