“Mévio, no exercício de sua função no cartório extrajudicial...
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Ano: 2015
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q636706
Direito Penal
“Mévio, no exercício de sua função no cartório extrajudicial,
não cumpriu o mandado judicial de averbação do divórcio no
registro de casamento. Mévio assim agiu porque o divórcio era
de sua vizinha Cleofa e não queria vê-la divorciada.” A conduta
de Mévio configura crime de
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