Questões de Direito Penal - Crimes contra a administração pública para Concurso

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Q1828399 Direito Penal

    Agenor conduzia sua motocicleta em via pública sem usar capacete quando foi parado e abordado, em blitz, pelo agente de trânsito Roberto, funcionário público do Departamento de Trânsito (DETRAN). Para que não fosse multado pelo agente, Agenor prometeu a Roberto vantagem indevida, comprometendo-se a entregar 400 reais ao agente na semana seguinte ao ocorrido. 


Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir. 


O flagrante por delito de corrupção ativa se configuraria, nesse caso, no momento da entrega do dinheiro prometido.

Alternativas
Q1828398 Direito Penal

    Agenor conduzia sua motocicleta em via pública sem usar capacete quando foi parado e abordado, em blitz, pelo agente de trânsito Roberto, funcionário público do Departamento de Trânsito (DETRAN). Para que não fosse multado pelo agente, Agenor prometeu a Roberto vantagem indevida, comprometendo-se a entregar 400 reais ao agente na semana seguinte ao ocorrido. 


Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir. 


Agenor incorrerá no crime de corrupção ativa mesmo que Roberto não aceite a promessa, pois a configuração desse delito não depende da aceitação pelo funcionário público.

Alternativas
Q1826474 Direito Penal
Com relação aos crimes previstos na Parte Especial do Código Penal, julgue o próximo item.

O crime de coação no curso do processo não pode ser caracterizado no caso da prática de coação no decorrer de procedimento investigatório criminal instaurado no âmbito do Ministério Público, por ele não ser processo judicial, policial ou administrativo. 
Alternativas
Q1826473 Direito Penal
Com relação aos crimes previstos na Parte Especial do Código Penal, julgue o próximo item.
O advogado dativo é considerado funcionário público para fins penais.
Alternativas
Q1821984 Direito Penal
O código penal, nos artigos 342 e 343, no que tange aos crimes de falso testemunho por parte dos peritos criminais em processos penais, resolve que
Alternativas
Respostas
236: E
237: C
238: E
239: C
240: A