Questões de Direito Penal - Crimes contra a administração pública para Concurso - Página 10

Ano: 2024 Banca: SEAD-GO Órgão: SEAD-GO Prova: SEAD-GO - 2024 - SEAD-GO - Vigilante Penitenciário |

Q2543892 Direito Penal

Analise a seguinte situação hipotética: O Vigilante Penitenciário Temporário Sicrano, que trabalha na Casa de Prisão Provisória do Complexo Prisional Policial Penal Daniella Cruvinel, mantém amizade íntima com Fulana, advogada do preso Beltrano, que se encontra custodiado no mencionado estabelecimento penal. Cedendo a pedido de Fulana, o Vigilante Penitenciário Temporário Sicrano, retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, a fim de beneficiar o preso Beltrano. Nesse contexto, é correto afirmar que o Vigilante Penitenciário Temporário Sicrano praticou o delito de:

A

prevaricação.

B

condescendência criminosa.

C

tráfico de influência.

D

advocacia administrativa.

E

corrupção passiva privilegiada.

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Q2543891

Ano: 2024 Banca: SEAD-GO Órgão: SEAD-GO Prova: SEAD-GO - 2024 - SEAD-GO - Vigilante Penitenciário |

Q2543891 Direito Penal

O Diretor do estabelecimento penal de segurança máxima do estado de Goiás, Policial Penal Beltrano, consciente de que o privado de liberdade Sicrano, que ostentava bom comportamento carcerário, possuía em sua cela um aparelho de telefonia móvel, o qual era utilizado, exclusivamente, para se comunicar com seu filho de tenra idade, que se encontrava gravemente enfermo, deixou de cumprir o seu dever de vedar o acesso do referido preso ao telefone, por ter ficado sensibilizado com a situação. Diante desse cenário hipotético, é correto afirmar que a conduta do Policial Penal Beltrano, Diretor do estabelecimento penal de segurança máxima do estado de Goiás,

A

enquadra no delito de corrupção passiva.

B

enquadra no delito de prevaricação culposa.

C

não é penalmente típica, consoante o disposto no Código Penal e na legislação extravagante.

D

enquadra no delito de prevaricação imprópria.

E

enquadra no delito de advocacia administrativa.

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Q2542926

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Prova: Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Oficial de Justiça |

Q2542926 Direito Penal

Determinado oficial de justiça do Tribunal do Estado Z e amigo de infância do Juiz de certa Vara desse tribunal, em grande dificuldade financeira, passa a oferecer a alguns advogados atuantes na respectiva vara, em troca de vantagem econômica, decisão favorável, por possuir grande influência sobre o magistrado da mesma. Considerando essa situação hipotética, é possível identificar o seguinte crime:

A

Corrupção passiva.

B

Tráfico de influência.

C

Exploração de prestígio.

D

Advocacia administrativa.

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Q2542925

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Prova: Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Oficial de Justiça |

Q2542925 Direito Penal

Um determinado executivo da sociedade de capital aberto “Vermelho” esquematiza uma grande estratégia para conseguir um vultoso contrato de querosene de aviação com uma sociedade de economia mista. Para tanto, procura o diretor dessa empresa e oferece 5% do valor do contrato. Tal valor seria repassado a uma empresa fantasma em nome de uma pessoa física, um laranja, que faria um novo investimento em criptomoeda descentralizada. Sabe-se que todo o esquema foi realizado. Diante dessa situação hipotética, é possível identificar os seguintes crimes:

A

Peculato e lavagem de dinheiro.

B

Organização criminosa e peculato.

C

Lavagem de dinheiro e estelionato.

D

Corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

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Q2538410

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vila Boa - GO Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Fiscal de Posturas |

Q2538410 Direito Penal

Conforme o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, quando funcionário público se apropria ou desvia bem móvel a que tem acesso em razão de seu cargo, ele está cometendo o crime de:

A

Peculato.

B

Descaminho.

C

Tráfico de influência.

D

Corrupção ativa.

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Q2537669

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Agente de Combate à Endemias |

Q2537669 Direito Penal

Penalidade estabelecida por funcionário público que comete o crime de retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal deve cumprir:

A

detenção de quinze dias a um mês ou multa.

B

reclusão de dois a doze anos e multa.

C

detenção de três meses a um ano e multa.

D

reclusão de dois a doze anos ou multa.

E

detenção de um a três anos e multa.

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Q2537620

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado |

Q2537620 Direito Penal

[Questão Inédita] Marivaldo, maior de idade, com vontade livre e consciente, dá 20 mil reais ao perito Astolfo para fazer afirmação falsa em perícia com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal. Assinale a alternativa que corresponde ao crime:

A

Corrupção passiva majorada por parte de Marivaldo

B

Marivaldo não cometeu crime algum, uma vez que o crime de corrupção ativa se perfaz na modalidade oferecer ou prometer.

C

Marivaldo cometeu crime contra a fé pública.

D

Marivaldo cometeu crime de corrupção ativa de perito, tipificado no capítulo dos crimes contra a Administração da Justiça.

E

Trata-se de crime de corrupção ativa, no capítulo dos crimes praticados por particular contra a administração pública.

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Q2537619

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado |

Q2537619 Direito Penal

[Questão Inédita] O crime de coação no curso do processo (art. 344 do CP) ocorre quando:

A

O agente suborna testemunha para que minta em juízo.

B

O agente destrói provas em processo judicial.

C

O agente coage, mediante violência ou grave ameaça, alguém para que pratique, não pratique ou tolere que se pratique ato em processo judicial, policial ou administrativo.

D

O agente falsifica documento utilizado em processo judicial.

E

O agente impede que uma testemunha compareça em juízo.

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Q2537618

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado |

Q2537618 Direito Penal

[Questão Inédita] No crime de fraude processual, tipificado no Art. 347 do Código Penal, é correto afirmar que:

A

A fraude deve necessariamente ser cometida em processo civil para configurar o crime.

B

A fraude processual só se configura se o ato tiver sido praticado por autoridade judiciária.

C

O crime não se aplica a processos administrativos.

D

A pena é reduzida se a fraude se destina a produzir efeito em processo administrativo.

E

A pena é aumentada se a inovação se destina a produzir efeito em processo penal.

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Q2537617

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado |

Q2537617 Direito Penal

[Questão Inédita] Assinale a alternativa correta sobre o crime de prevaricação.

A

Consiste na prática de ato de ofício com a finalidade de satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

B

Consiste em deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

C

Consiste em praticar ato de ofício de maneira contrária à lei para obter vantagem indevida.

D

Consiste em retardar ato de ofício para prejudicar a administração pública.

E

Consiste em exigir vantagem indevida para praticar ato de ofício.

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Q2537616

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado |

Q2537616 Direito Penal

[Questão Inédita] O crime de corrupção passiva, previsto no Art. 317 do Código Penal, ocorre quando o funcionário público:

A

Solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

B

Exige para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela.

C

Solicita ou recebe, direta ou indiretamente, vantagem indevida para influenciar ato praticado por outro funcionário público.

D

Não pratica, indevidamente, ato de ofício em razão de vantagem indevida recebida.

E

Pratica ato de ofício mediante vantagem indevida recebida.

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Q2537491

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Agente Comunitário de Saúde |

Q2537491 Direito Penal

Qual é a pena para o funcionário público que exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida?

A

detenção, de três meses a um ano, e multa.

B

reclusão, de dois a doze anos, e multa.

C

reclusão, de um a quatro anos, e multa.

D

detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, se o fato não constitui crime mais grave.

E

reclusão, de três a oito anos, e multa.

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Q2533720

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2024 - TJ-SC - Técnico Judiciário Auxiliar |

Q2533720 Direito Penal

Mário, proprietário de uma pequena loja no município Alfa, adquiriu, com dolo e em proveito próprio, no exercício de atividade comercial, mercadoria de procedência estrangeira desacompanhada de documentação legal.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Mário responderá pelo crime de:

A

excesso de exação;

B

tergiversação;

C

contrabando;

D

descaminho;

E

peculato.

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Q2533532

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Maria da Fé - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Maria da Fé - MG - Procurador Legislativo |

Q2533532 Direito Penal

Foi apurado em sede de inquérito policial, bem como em sede de processo administrativo disciplinar, que o Diretor-Geral da Secretaria Municipal de Saúde e o Contador Municipal desviaram valores do “Programa de Saúde Bucal”, por meio de celebração de contrato administrativo de prestação de serviço, sem processo licitatório, com uma empresa da qual são sócios. O serviço não era cumprido dentro da quantidade e qualidade disposta em contrato; porém, o pagamento era feito integralmente, mediante autorização dos réus. Ante a situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.

A

Em caso de pagamento voluntário e integral do valor desviado, antes de proferida a sentença judicial, extingue-se a punibilidade.

B

Deverá ser acolhida a defesa dos réus no sentido de ilegitimidade passiva, posto que não eram beneficiários do dinheiro, já que os valores eram pagos para pessoa jurídica de direito privado.

C

A conduta deve se enquadrar como emprego irregular de verbas ou rendas públicas, pelo fato da contratação ter sido realizada sem o devido processo licitatório; além da pena privativa de liberdade, haverá a perda do cargo.

D

A conduta deve se enquadrar como peculato, já que agiram em unidade de desígnios e comunhão de esforços; na qualidade de funcionários públicos, desviaram valores de que tinham a posse ou ao menos poderiam evitar o pagamento por serviços não prestados.

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Q2533468

Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: FEMAR - RJ Prova: COSEAC - 2023 - FEMAR - RJ - Auxiliar Administrativo |

Q2533468 Direito Penal

O Código Penal Brasileiro prevê que o funcionário público que modificar ou alterar sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente

A

comete contravenção penal.

B

comete crime contra a Fé Pública.

C

comete crime contra a Administração Pública.

D

não comete crime, em virtude da exclusão da antijuridicidade.

E

não comete crime, em virtude da exclusão da tipicidade.

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Q2531353

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Cidade Ocidental - GO Prova: IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Guarda Civil |

Q2531353 Direito Penal

Funcionário público que exige vantagem indevida para si, de forma direta, em razão da função ocupada, pratica

A

peculato.

B

concussão.

C

corrupção passiva.

D

corrupção ativa.

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Q2530363

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2530363 Direito Penal

João, servidor público da área fiscal de determinado município, ao ser procurado pelo contribuinte Mário, que visava levantar suas pendências de IPTU e realizar o pagamento do que era devido, acabou, conscientemente, gerando uma guia para pagamento do tributo na agência bancária mais distante da residência de Mário, ocasionando-lhe maiores despesas financeiras. Diante disso, é correto afirmar que João cometeu o crime de

A

abuso de poder.

B

abuso de autoridade.

C

excesso de exação.

D

peculato.

E

exercício arbitrário das próprias razões.

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Q2526483

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Arcoverde - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Arcoverde - PE - Guarda Municipal |

Q2526483 Direito Penal

Julgue o item subsequente.

A fraude processual é caracterizada apenas quando há alteração intencional de evidências durante um processo penal já iniciado.

Certo

Errado

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Q2525753

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Várzea Grande - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Guarda Municipal |

Q2525753 Direito Penal

É visto entre os crimes contra a Administração Pública a tipificação da conduta de exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. O delito em questão é chamado de:

A

peculato

B

concussão

C

prevaricação

D

locupletação

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Q2524356

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Guarda Civil Municipal |

Q2524356 Direito Penal

Maria e João, guardas municipais, prévia e nominalmente escalados em serviço de ronda escolar, durante o patrulhamento, surpreendem Joana, estudante, pichando o muro de uma escola municipal com tinta spray. Como condição para deixarem de adotar as providências legais cabíveis, Maria e João exigiram de Joana o pagamento de R$ 1.000,00 (um mil reais) em espécie, cuja exigência foi recusada por Antônio, genitor de Joana. A conduta dos guardas municipais configura, em tese,

A

fato atípico, vez que houve recusa por parte de Antônio.

B

o crime de concussão.

C

a contravenção penal de violação de dever funcional.

D

o crime de corrupção passiva.

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Questões de Direito Penal - Crimes contra a administração pública para Concurso

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