Questões de Concurso
Sobre crimes contra a administração pública em direito penal
Foram encontradas 3.479 questões
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Varre-Sai - RJ
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Varre-Sai - RJ - Fiscal de Obras |
Q2561810
Direito Penal
O funcionário público que exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda
que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, comete o crime contra
administração pública de:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Icatu - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Assessor Jurídico |
Q2554672
Direito Penal
Durante a inspeção de uma obra em andamento para um novo condomínio vertical em sua
jurisdição, um fiscal de posturas municipais identificou várias violações das normas de
construção. O construtor, ao perceber que suas infrações seriam relatadas, propôs ao fiscal uma
unidade no edifício assim que fosse finalizado, sugerindo que em troca, o fiscal deveria ignorar
as irregularidades encontradas. O fiscal concordou com o acordo e interrompeu a fiscalização,
não reportando as infrações. Contudo, antes que o edifício fosse concluído e o apartamento
transferido, a transação foi descoberta por uma investigação interna da administração municipal.
Identifique a alternativa correta sobre a conduta do servidor municipal:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Icatu - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Assessor Jurídico |
Q2554669
Direito Penal
Dentro do âmbito do Direito Penal, os crimes contra a Administração Pública ocupam um lugar
de especial relevância, dado o impacto que tais delitos têm sobre a integridade das instituições
e a confiança que o cidadão deposita em seus representantes e servidores públicos. Entre esses
delitos, encontra-se o ato de solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente,
vantagem indevida, ou aceitar a promessa de tal vantagem, em razão da função pública que
exerce ou virá a exercer. Este tipo de conduta desonesta mina os alicerces da administração
pública e corrompe o sistema de governança, exigindo, por isso, uma resposta firme e inequívoca
por parte do sistema de justiça criminal.
Considerando a gravidade dessas ações e a necessidade de classificá-las adequadamente dentro do espectro de crimes contra a Administração Pública, é importante analisar as características que definem cada um desses delitos, a fim de identificar corretamente a conduta delituosa descrita. Com base nesse entendimento, examine as opções a seguir e determine qual delas corresponde ao crime cometido por aquele que aceita, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Considerando a gravidade dessas ações e a necessidade de classificá-las adequadamente dentro do espectro de crimes contra a Administração Pública, é importante analisar as características que definem cada um desses delitos, a fim de identificar corretamente a conduta delituosa descrita. Com base nesse entendimento, examine as opções a seguir e determine qual delas corresponde ao crime cometido por aquele que aceita, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Guarda Civil Municipal - Reabertura |
Q2551549
Direito Penal
Fernando, Guarda Municipal, de forma livre e consciente, no
exercício da função, exigiu, para si, diretamente, do particular
João, vantagem indevida consistente em dez mil reais.
Assim agindo, Fernando praticou crime de
Assim agindo, Fernando praticou crime de
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CRF-RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - CRF-RS - Técnico de Informática
|
FUNDATEC - 2024 - CRF-RS - Agente Administrativo e Agente Teleatendimento |
Q2551053
Direito Penal
“Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra
disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. A descrição apresentada
diz respeito a qual crime previsto no Código Penal?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CRF-RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - CRF-RS - Advogado
|
FUNDATEC - 2024 - CRF-RS - Arquivista |
FUNDATEC - 2024 - CRF-RS - Assistente de Recursos Humanos |
FUNDATEC - 2024 - CRF-RS - Contador |
FUNDATEC - 2024 - CRF-RS - Comunicador Social/Designer Gráfico |
FUNDATEC - 2024 - CRF-RS - Farmacêutico |
FUNDATEC - 2024 - CRF-RS - Jornalista |
FUNDATEC - 2024 - CRF-RS - Programador |
Q2550650
Direito Penal
Com base no Código Penal, em relação aos crimes contra a Administração Pública,
relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada crime à sua descrição.
Coluna 1
1. Prevaricação.
2. Advocacia administrativa.
3. Condescendência criminosa.
Coluna 2
( ) Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
( ) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
( ) Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1
1. Prevaricação.
2. Advocacia administrativa.
3. Condescendência criminosa.
Coluna 2
( ) Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
( ) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
( ) Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cidreira - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Advogado |
Q2550588
Direito Penal
Nicéia, servidora pública municipal autorizada, alterou dados corretos no banco de
dados da Administração Pública, a fim de beneficiar Sidnei, seu sobrinho. A conduta praticada por
Nicéia, à luz do preconizado no Código Penal, notadamente quanto aos crimes praticados contra a
Administração Pública, corresponde, nos estritos termos da conduta narrada, ao tipo penal de:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SP - Procurador |
Q2547101
Direito Penal
Em relação aos crimes contra a administração
da Justiça, é CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 4° Simulado |
Q2545589
Direito Penal
[Questão Inédita] Mevinho, jovem estudante de direito, inicia suas atividades na
Delegacia de Polícia especializada em crimes contra o patrimônio, na qualidade de
estagiário. No dia 22/7/2024, Mevinho estava com muita fome, mas a bolsa-auxílio do
estágio era diminuta. Durante o período de estágio, Mevinho vai até a sala do Delegado e
apropria-se de algumas joias, res furtiva de crime investigado. Ato sequencial, tentou
fornecer tais joias como forma de pagamento em tradicional rede de fast food. Nesses
termos, a conduta de Mevinho caracteriza:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 4° Simulado |
Q2545587
Direito Penal
[Questão Inédita] Mevinho, Promotor de Justiça no Estado de São Paulo, sentia muita
dor em uma de suas pernas. De todos os tratamentos conhecidos pela ciência, só havia
uma forma de aliviar sua dor momentaneamente, qual seja, comer churros de doce de leite.
Nesses termos, Mevinho vai ao encontro de um pequeno comerciante e diz: “Tio do churros:
- se você não me fornecer um churros agora, vou apreender todo seu material de trabalho e
interromper sua atividade laboral, pois sou Promotor de Justiça, membro do Parquet
Paulista”. Tal conduta caracteriza:
Q2543892
Direito Penal
Analise a seguinte situação hipotética: O Vigilante
Penitenciário Temporário Sicrano, que trabalha na Casa de
Prisão Provisória do Complexo Prisional Policial Penal
Daniella Cruvinel, mantém amizade íntima com Fulana,
advogada do preso Beltrano, que se encontra custodiado no
mencionado estabelecimento penal. Cedendo a pedido de
Fulana, o Vigilante Penitenciário Temporário Sicrano, retarda
ato de ofício, com infração de dever funcional, a fim de
beneficiar o preso Beltrano. Nesse contexto, é correto afirmar
que o Vigilante Penitenciário Temporário Sicrano praticou o
delito de:
Q2543891
Direito Penal
O Diretor do estabelecimento penal de segurança máxima
do estado de Goiás, Policial Penal Beltrano, consciente de que
o privado de liberdade Sicrano, que ostentava bom
comportamento carcerário, possuía em sua cela um aparelho de
telefonia móvel, o qual era utilizado, exclusivamente, para se
comunicar com seu filho de tenra idade, que se encontrava
gravemente enfermo, deixou de cumprir o seu dever de vedar o
acesso do referido preso ao telefone, por ter ficado
sensibilizado com a situação. Diante desse cenário hipotético, é
correto afirmar que a conduta do Policial Penal Beltrano,
Diretor do estabelecimento penal de segurança máxima do
estado de Goiás,
Q2543889
Direito Penal
Fulano e Beltrano, Vigilantes Penitenciários Temporários,
realizavam revista pessoal em todos os visitantes do sexo
masculino que pretendiam ingressar na Penitenciária Cel.
Odenir Guimarães, momento em que, em cumprimento às
formalidades legais, procederam a inspeção em Sicrano, o qual
portava aproximadamente 800 gramas de substância análoga à
maconha (Cannabis sativa). Após ser devidamente cientificado
de seus direitos e garantias constitucionais, Sicrano confessou
ser traficante de drogas. Nesse momento, ele ofereceu a quantia
de R$ 10.000,00 para cada Vigilante Penitenciário Temporário
com o intuito de ser liberado. Com base nesse caso hipotético e
levando em conta as disposições previstas no Código Penal,
Sicrano, excetuando a responsabilização criminal por tráfico de
drogas, responderá pelo delito de:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MA
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Oficial de Justiça |
Q2542926
Direito Penal
Determinado oficial de justiça do Tribunal do Estado Z e amigo de infância do Juiz de certa Vara desse tribunal, em grande
dificuldade financeira, passa a oferecer a alguns advogados atuantes na respectiva vara, em troca de vantagem econômica,
decisão favorável, por possuir grande influência sobre o magistrado da mesma. Considerando essa situação hipotética, é
possível identificar o seguinte crime:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MA
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Oficial de Justiça |
Q2542925
Direito Penal
Um determinado executivo da sociedade de capital aberto “Vermelho” esquematiza uma grande estratégia para conseguir
um vultoso contrato de querosene de aviação com uma sociedade de economia mista. Para tanto, procura o diretor dessa
empresa e oferece 5% do valor do contrato. Tal valor seria repassado a uma empresa fantasma em nome de uma pessoa
física, um laranja, que faria um novo investimento em criptomoeda descentralizada. Sabe-se que todo o esquema foi
realizado. Diante dessa situação hipotética, é possível identificar os seguintes crimes:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Vila Boa - GO
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Fiscal de Posturas |
Q2538410
Direito Penal
Conforme o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal,
quando funcionário público se apropria ou desvia bem
móvel a que tem acesso em razão de seu cargo, ele está
cometendo o crime de:
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vila Velha - ES
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Agente de Combate à Endemias |
Q2537669
Direito Penal
Penalidade estabelecida por funcionário público que comete o
crime de retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de
ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para
satisfazer interesse ou sentimento pessoal deve cumprir:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado |
Q2537620
Direito Penal
[Questão Inédita] Marivaldo, maior de idade, com
vontade livre e consciente, dá 20 mil
reais ao perito Astolfo para fazer
afirmação falsa em perícia com o fim de
obter prova destinada a produzir efeito
em processo penal. Assinale a
alternativa que corresponde ao crime:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado |
Q2537619
Direito Penal
[Questão Inédita] O crime de coação no curso do
processo (art. 344 do CP) ocorre
quando:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado |
Q2537618
Direito Penal
[Questão Inédita] No crime de fraude processual,
tipificado no Art. 347 do Código Penal, é
correto afirmar que:
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