Questões de Direito Penal - Crimes contra a administração pública para Concurso

José, advogado contratado para patrocinar os interesses de João em uma ação judicial, solicitou ao seu cliente o pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a pretexto de influenciar o perito nomeado nos autos, para emitir parecer favorável no processo. Considerando a situação hipotética, José cometeu o crime de:

Indique se cada uma das seguintes afirmativas é verdadeira (V) ou falsa (F).

( ) A falsificação de documento público para facilitar contrabando ou descaminho constitui exclusivamente um crime contra a fé pública, segundo o Código Penal brasileiro.

( ) O crime de corrupção passiva, previsto no Código Penal, exige que o funcionário público solicite ou receba vantagem indevida, ou aceite promessa de tal vantagem, em razão de sua função.

( ) A inserção de dados falsos em sistema de informações configura crime contra a Administração Pública, independentemente das consequências desses atos.

( ) O crime de concussão, em que o funcionário exige vantagem indevida, é classificado pelo Código Penal exclusivamente como um crime contra a Administração da Justiça.

A sequência correta é:

Durante uma operação de rotina, um funcionário público foi flagrado emitindo documentos oficiais falsificados que beneficiavam indivíduos na obtenção de licenças ambientais. Este caso coloca em destaque as categorias de crimes contra a fé pública e crimes contra a administração pública. No contexto do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº. 2.848/1940), como os atos do funcionário devem ser classificados juridicamente, considerando a emissão intencional de documentos oficiais falsificados para obtenção de vantagens?

Marque a alternativa CORRETA no que diz respeito aos crimes relacionados à Administração Pública.

Mário, funcionário público municipal, retardou a emissão de certidão solicitada por um munícipe, com a intenção de prejudicá-lo, por ser seu desafeto pessoal. Mário praticou o crime de:

Em relação aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, é admitida a modalidade culposa no crime de:

Acerca dos crimes contra a administração pública, considere as seguintes assertivas:

I – Condescendência criminosa ocorre quando o funcionário deixa, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não leva o fato ao conhecimento da autoridade competente.

II – Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário, configura crime de advocacia administrativa.

III – Prevaricação ocorre quando o funcionário exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

IV – Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, configura crime de corrupção ativa.

Está correto o que se afirma em:

Nos termos do Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, o Diretor de Penitenciária ou agente público que deixar de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo, pratica a conduta de:

Em relação aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, de acordo com o DecretoLei nº 2.848/1940 – Código Penal, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Peculato.

(2) Concussão.

(3) Advocacia administrativa.

(4) Prevaricação.

( ) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

( ) Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

( ) Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

( ) Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

No que diz respeito aos crimes praticados por particular contra a administração pública em geral, em conformidade com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Corrupção passiva.

( ) Peculato mediante erro de outrem.

( ) Condescendência criminosa.

( ) Corrupção ativa.

Policiais militares realizavam patrulhamento rotineiro quando avistaram Orlando conduzindo uma motocicleta. Ao ser dada a ordem de parada, o condutor Orlando acelerou o veículo na via pública, evadindo-se do local. Foi, então, iniciada a perseguição policial e, após percorrerem alguns quilômetros, conseguiram prender Orlando, quando ele chegava a sua residência. Considerando tão somente essas informações apresentadas, Orlando teria praticado, em tese

João, investigador de polícia, demonstrou interesse em adquirir um aparelho celular em uma página na internet, anunciado por Paulo, proprietário do telefone. No local combinado para a transação, João pediu para que Paulo exibisse a nota fiscal do produto. Paulo, então, informou que-não mais possuia o documento, ocasião em que João lhe deu voz de prisão acusando-o da prática de crime, sem qualquer prova de sua prática, exigindo, na sequência, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) para não 6 levar preso. Por Paulo não possuir, naquele momento, a quantia exigida, João passou a pressioná-lo E marcou um novo encontro no dia seguinte, ocasião em que João foi abordado por outros policiais acionados por Paulo, levando João preso à delegacia de polícia. Considerando tão somente as informações apresentadas na questão, João teria praticado, em tese, o crime de

Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, teremos forma qualificada da Concussão. Trata-se de

O funcionário que pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem, comete o crime de

Em conformidade com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, quando funcionário público retarda, indevidamente, ato de ofício para satisfazer seu interesse, ele está cometendo o crime de:

Em conformidade com o disposto no Código Penal, assinale a alternativa correta a respeito das penas nos crimes contra a Administração Pública.  

Lucia é funcionária pública e trabalha na Prefeitura, no órgão que julga recursos administrativos interpostos por motoristas contra multas de trânsito. Seu vizinho pede que ela antecipe o julgamento de uma multa de trânsito, alterando a ordem cronológica de protocolo recursal que é utilizada para estabelecer a data de julgamento pelo órgão, o que ela faz. Sem qualquer outra interferência de Lucia, o recurso de seu vizinho é julgado antecipadamente e é deferido, tendo em vista que a multa de trânsito foi mal aplicada. Nesse contexto e apenas a partir dos dados que foram descritos, é correto afirmar que Lucia

Sobre os crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. 

Nos termos do Código Penal, o crime de concussão constitui em

No intuito de prejudicar seu desafeto Fulano, Sicrano compareceu na delegacia de polícia e, mesmo sabendo da inocência de Fulano, formalizou boletim de ocorrência, imputando-lhe a prática do crime de receptação, o que ocasionou posterior instauração de inquérito policial. Diante da situação narrada, é correto afirmar que Sicrano praticou o crime de