Questões de Concurso
Sobre crimes contra a administração pública em direito penal
Foram encontradas 3.454 questões
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
CIRC - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - CIRC - RS - Técnico em Contabilidade |
Q3098622
Direito Penal
No desempenho do cargo, um fiscal ambiental exige
para si vantagem indevida para não realizar fiscalização em
uma empresa poluidora. De acordo com o Decreto−Lei
nº 2.848/1940 – Código Penal, a conduta do fiscal configura−
se como crime de:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MT
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MT - Residência Jurídica |
Q3098534
Direito Penal
Roberto, analista judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), foi designado para elaborar um parecer
técnico relacionado à contratação de uma empresa especializada em serviços de tecnologia para manutenção dos sistemas
internos do tribunal. Carla, representante comercial da empresa TechSolutions Ltda., conseguiu o contato pessoal de Roberto
e, por meio de uma mensagem de áudio enviada de seu celular, ofereceu a ele parte da comissão que receberia caso sua
empresa fosse contratada. A comissão total seria de R$ 50 mil. Roberto, indignado com a proposta, comunicou imediatamente
o ocorrido a seus superiores, que encaminharam uma notícia de crime à autoridade policial competente para investigação.
Com base na situação apresentada e, ainda, considerando que o valor da vantagem não foi pago, assinale a afirmativa que
indica o crime pelo qual Carla poderá ser responsabilizada
Ano: 2024
Banca:
Instituto Avaliar
Órgão:
Câmara de Corumbaíba - GO
Prova:
Instituto Avaliar - 2024 - Câmara de Corumbaíba - GO - Procurador Jurídico |
Q3098082
Direito Penal
Considere um funcionário público que ocupe um cargo em comissão em uma das secretarias do Município.
Em determinada ocasião, esse funcionário, tendo em vista interesses privados lícitos, decide utilizar-se do
cargo em benefício próprio, valendo-se de pessoa interposta, mesmo consciente de que tais interesses são
particulares, e não da administração pública.
Nesse caso, o funcionário público comete o crime de
Nesse caso, o funcionário público comete o crime de
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de Ouro Preto do Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2024 - Câmara de Ouro Preto do Oeste - RO - Assistente Jurídico |
Q3097429
Direito Penal
Os crimes contra a administração pública englobam
diversas condutas que atentam contra a ética e a
moralidade no exercício da função pública. Um dos crimes
tipificados na legislação brasileira é o de "falsidade
ideológica", que ocorre quando um agente público omite,
altera ou inventa dados em documentos oficiais. Qual das
alternativas a seguir melhor descreve uma situação em
que esse crime pode ser configurado?
Ano: 2024
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Brasília de Minas - MG
Prova:
COTEC - 2024 - Prefeitura de Brasília de Minas - MG - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3097190
Direito Penal
Marque a alternativa CORRETA sobre os sujeitos do delito de violação de sigilo funcional.
Ano: 2024
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Brasília de Minas - MG
Prova:
COTEC - 2024 - Prefeitura de Brasília de Minas - MG - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3097189
Direito Penal
“Trata-se de forma especial de extorsão cometida pelo funcionário público, com abuso de autoridade, contra o particular, que vem a ceder metus publicae potestatis. Consiste, pois, em o funcionário exigir de outrem, indevidamente uma vantagem”.
JESUS, Damásio. ESTEFAM, André. Direito penal 4 – parte especial. 20. edição. São Paulo: Editora Saraiva. p.155.
O trecho supracitado refere-se à prática de qual crime contra a Administração Pública?
JESUS, Damásio. ESTEFAM, André. Direito penal 4 – parte especial. 20. edição. São Paulo: Editora Saraiva. p.155.
O trecho supracitado refere-se à prática de qual crime contra a Administração Pública?
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Itapissuma - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Itapissuma - PE - Guarda Civil Municipal |
Q3095449
Direito Penal
Ana, servidora pública, solicita vantagem indevida para
aprovar um pedido de licença sem a devida análise do
caso. Esse tipo de conduta, de acordo com o Código
Penal Brasileiro, é classificado como:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Exata
Órgão:
Prefeitura de Alvorada do Oeste - RO
Prova:
Instituto Exata - 2024 - Prefeitura de Alvorada do Oeste - RO - Controlador Interno |
Q3092308
Direito Penal
No que se refere aos Crimes contra a
administração pública marque a alternativa
INCORRETA.
Q3091379
Direito Penal
Caio, agente público no Estado Alfa, apropriou-se, dolosamente e
em proveito próprio, de um automóvel público de que tinha a posse
em razão do cargo ocupado. O referido servidor assim agiu com o
objetivo de vender o bem móvel no mercado paralelo, angariando
fundos para deixar o país.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio responderá pelo crime de
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio responderá pelo crime de
Q3091375
Direito Penal
Luiz foi preso em flagrante pela suposta prática do crime de
latrocínio. Nesse contexto, durante o trajeto à unidade policial, Luiz
ofereceu a um policial militar a quantia de dez mil reais para que esse
o liberasse, proposta imediatamente recusada.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que, além do latrocínio, Luiz responderá pelo crime de
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que, além do latrocínio, Luiz responderá pelo crime de
Q3087135
Direito Penal
Jonas, ocupante de um cargo em comissão no âmbito de uma
empresa pública, agindo com dolo, apropriou-se, em proveito
próprio, de determinado computador portátil de alta complexidade,
pertencente à estatal, de que tinha a posse em razão do cargo
ocupado. Registre-se que o bem móvel apropriado foi avaliado em
R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Jonas responderá pelo crime de
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Jonas responderá pelo crime de
Q3086955
Direito Penal
Sobre os crimes contra a Administração Pública, analise as
situações a seguir e a tipificação da conduta.
I. Funcionário público que exige, para si ou para outrem, tributo que sabe indevido, pratica, em tese, o crime de excesso de exação.
II. Empresário que solicita quantia em dinheiro a outrem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, pratica, em tese, o crime de corrupção ativa.
III. Advogado que telefona a delegado de polícia, ex-colega de turma, pedindo que, com base em sua amizade, manifeste-se pelo arquivamento de inquérito policial sob sua responsabilidade pratica, em tese, o crime de advocacia administrativa.
Está correto o que se afirma em:
I. Funcionário público que exige, para si ou para outrem, tributo que sabe indevido, pratica, em tese, o crime de excesso de exação.
II. Empresário que solicita quantia em dinheiro a outrem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, pratica, em tese, o crime de corrupção ativa.
III. Advogado que telefona a delegado de polícia, ex-colega de turma, pedindo que, com base em sua amizade, manifeste-se pelo arquivamento de inquérito policial sob sua responsabilidade pratica, em tese, o crime de advocacia administrativa.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Procurador |
Q3083801
Direito Penal
Julgue as assertivas a seguir:
De acordo com o Código Penal (Dec. Lei n.° 2.848/1940), são considerados crimes contra as finanças públicas:
I. Ordenar, autorizar ou executar ato que acarrete diminuição de despesa total com pessoal, nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato ou da legislatura.
II. Ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, sem prévia autorização legislativa.
III. Ordenar ou autorizar a assunção de obrigação, nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro ou, caso reste parcela a ser paga no exercício seguinte, que não tenha contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa.
É correto o que se afirma em:
De acordo com o Código Penal (Dec. Lei n.° 2.848/1940), são considerados crimes contra as finanças públicas:
I. Ordenar, autorizar ou executar ato que acarrete diminuição de despesa total com pessoal, nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato ou da legislatura.
II. Ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, sem prévia autorização legislativa.
III. Ordenar ou autorizar a assunção de obrigação, nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro ou, caso reste parcela a ser paga no exercício seguinte, que não tenha contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
Polícia Penal - GO
Prova:
IBFC - 2024 - Polícia Penal - GO - Policial Penal |
Q3079339
Direito Penal
Fernando, estudante e funcionário de uma
Universidade Pública Federal, inconformado
com suas notas baixas e, precisando de notas
altas para garantir uma bolsa de estudos em
uma Universidade estrangeira, usou seus
conhecimentos em informática, bem como sua
condição de funcionário para burlar a
segurança do sistema de notas da faculdade e
mudar o registro de suas notas. Assinale a
alternativa que apresenta o crime praticado por
Fernando.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3079269
Direito Penal
Sobre o crime de falso testemunho ou falsa
perícia, previsto no artigo 342 do Código Penal,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de São João Nepomuceno - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Auditor Fiscal Municipal |
Q3066219
Direito Penal
Quando da pandemia do SARS-CoV-2 (Coronavírus), determinado chefe do Poder Executivo municipal resolveu impedir a
entrada de pessoas no território municipal sob a alegação de que deveria proteger os residentes do município. Para tanto,
decidiu colocar barreiras nas principais entradas da cidade com a instalação de 10 tendas do tipo “chapéu de bruxa”. Cada
tenda “chapéu de bruxa” foi adquirida por R$ 3.000,00, utilizando-se de dispensa de licitação, haja vista ter sido decretado
estado de calamidade pública. Klêo, secretária municipal de administração e chefe imediata dos membros da Comissão
Permanente de Licitação, não participou diretamente do processo de aquisição, mas foi formalmente designada responsável
pelo recebimento das tendas. Klêo observou que a empresa enviou dez tendas do tipo “piramidal”. Em virtude da
responsabilidade que lhe cabe, Klêo resolveu pesquisar na internet as características e os preços de tendas e descobriu que
tendas “piramidais” similares às que foram enviadas à Prefeitura estavam sendo vendidas por R$ 1.500,00 cada e tendas
“chapéu de bruxa” estavam sendo ofertadas por R$ 2.000,00 cada. As empresas pesquisadas por Klêo se localizavam em
cidades próximas ao município adquirente das tendas. Apesar dos achados, Klêo, por indulgência aos colegas responsáveis
pela compra, recebeu as tendas, dando conformidade na documentação apresentada pela empresa fornecedora. Considerando, exclusivamente, as informações disponibilizadas anteriormente, no que tange aos crimes contra a Administração
Pública, Klêo poderá responder por:
Q3061662
Direito Penal
Segundo o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, o
funcionário público que se apropria de bem móvel público
de que tem a posse em razão do cargo que exerce pratica o
crime de:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2024 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM (2024.2) |
Q3058683
Direito Penal
Acerca dos crimes contra a Administração Pública, assinale a
afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - TJ-GO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q3056426
Direito Penal
Analise o caso a seguir.
Durante um inquérito civil, um promotor de justiça deparou-se com uma irregularidade praticada pelo dono de postos de gasolina do município Y, capaz de ensejar eventual penalização nesta esfera. No mesmo momento, exigiu que o empresário lhe garantisse uma quota mensal de gasolina e em troca não levaria adiante a persecução.
Levando em conta a narrativa hipotética, o membro do Ministério Público praticou crime de
Durante um inquérito civil, um promotor de justiça deparou-se com uma irregularidade praticada pelo dono de postos de gasolina do município Y, capaz de ensejar eventual penalização nesta esfera. No mesmo momento, exigiu que o empresário lhe garantisse uma quota mensal de gasolina e em troca não levaria adiante a persecução.
Levando em conta a narrativa hipotética, o membro do Ministério Público praticou crime de
Ano: 2024
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE
Prova:
CONSULPAM - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE - Agente Municipal de Trânsito |
Q3055405
Direito Penal
São crimes praticados por funcionário público contra a
administração em geral, EXCETO:
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