Questões de Direito Penal - Crimes contra a administração pública para Concurso - Página 2

Q3037166

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Inspetor de Polícia Judicial |

Q3037166 Direito Penal

Luiz, servidor público federal, se apropriou, em proveito próprio e agindo dolosamente, de um computador portátil público de que tinha a posse em razão do cargo ocupado. Nos dois dias subsequentes, o referido agente público repetiu a conduta perpetrada, apropriando-se de outros computadores portáteis públicos de que também tinha a posse, nas mesmas condições de tempo, lugar e maneira de execução.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Luiz responderá pelos crimes de:

A

corrupção passiva, em continuidade delitiva;

B

corrupção passiva, em concurso material;

C

corrupção ativa, em concurso material;

D

peculato, em continuidade delitiva;

E

peculato, em concurso material.

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Q3034295

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Ibirajuba - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Ibirajuba - PE - Guarda Municipal |

Q3034295 Direito Penal

Texto associado

Carlos, funcionário público, foi flagrado recebendo propina em troca de facilitar um processo de licenciamento ambiental. A polícia realizou uma operação após denúncia anônima, e Carlos foi preso em flagrante. Ele foi denunciado por corrupção passiva, crime previsto no Código Penal. O caso teve grande repercussão na mídia, e o processo contra Carlos foi aberto imediatamente.

Para que Carlos seja condenado por corrupção passiva, é suficiente que tenha sido flagrado recebendo a propina, sem necessidade de se provar a solicitação da vantagem indevida.

Certo

Errado

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Q3032340

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Suporte Técnico |

Q3032340 Direito Penal

João, desafeto de longa data de Matheus, analista judiciário no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), compareceu ao Ministério Público Federal e informou que Matheus, no exercício das suas funções, estaria subtraindo diversos bens da repartição pública, muito embora soubesse ser ele inocente. A partir das informações colhidas, foi deflagrado um procedimento investigatório criminal em detrimento de Matheus. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João responderá pelo crime de:

A

exercício arbitrário das próprias razões;

B

comunicação falsa de crime;

C

denunciação caluniosa;

D

fraude processual;

E

falso testemunho.

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Q3031763

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Desenvolvimento de Sistemas de Informação |

Q3031763 Direito Penal

Matheus, conhecedor de que um vizinho tem uma ação em tramitação na subseção judiciária que abarca o município Alfa, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), recebeu R$ 10.000,00 (dez mil reais) a pretexto de influir na decisão do juiz federal titular da serventia.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Matheus responderá pelo crime de:

A

usurpação de função pública;

B

advocacia administrativa;

C

exploração de prestígio;

D

favorecimento pessoal;

E

tráfico de influência.

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Q3031721

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade |

Q3031721 Direito Penal

Caio, servidor público no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), autarquia federal, solicitou, em razão da sua função, R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) de João, empresário, que havia ingressado com um pedido para regularizar, na esfera ambiental, as atividades do seu grupo empresarial. Registre-se que o pedido foi imediatamente refutado pelo particular.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio:

A

não responderá por qualquer crime, considerando que a solicitação foi prontamente refutada por João;

B

não responderá por qualquer crime, em razão do reduzido valor solicitado, tornando a conduta atípica;

C

responderá pelo crime de corrupção passiva, na modalidade consumada;

D

responderá pelo crime de corrupção ativa, na modalidade tentada;

E

responderá pelo crime de peculato, na modalidade tentada.

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Q3029965

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |

Q3029965 Direito Penal

Jonas, jurisdicionado, tentou ingressar na sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região na posse de item proibido, ocasião em que Lucas, agente público competente, o abordou. Jonas, então, agindo dolosamente, se opôs à execução do ato legal, mediante ameaça ao referido servidor, que realizava a fiscalização devida. De qualquer forma, após a contenção do jurisdicionado, o ato foi executado normalmente, em observância às formalidades legais.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Jonas responderá pelo crime de:

A

desobediência, na modalidade qualificada, pois a conduta praticada envolveu o emprego de ameaça;

B

resistência, na modalidade qualificada, pois a conduta praticada envolveu o emprego de ameaça;

C

desobediência, na modalidade simples;

D

resistência, na modalidade simples;

E

desacato, na modalidade simples.

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Q3029596

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3029596 Direito Penal

Wagner, policial, se apropriou, em proveito próprio e agindo dolosamente, de joias avaliadas em R$ 10.000,00 (dez mil reais) que foram apreendidas em uma operação realizada pela instituição a que pertence. Registre-se que o policial estava na posse dos bens móveis em razão do cargo ocupado.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Wagner responderá pelo crime de:

A

peculato mediante erro de outrem;

B

corrupção passiva;

C

peculato culposo;

D

corrupção ativa;

E

peculato.

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Q3029594

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3029594 Direito Penal

Matheus, proprietário de uma pequena loja no interior do estado de Goiás, expõe à venda e mantém em depósito, no exercício de atividade comercial, mercadorias de procedência estrangeira, admitidas, em tese, no Brasil. Contudo, Matheus sabe que as referidas mercadorias, presentes no seu estabelecimento, são produto de introdução clandestina no território nacional, pela via terrestre, não tendo ocorrido o pagamento dos impostos devidos pela entrada dos bens no país.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Matheus responderá pelo crime de:

A

contrabando, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de diminuição de pena, pois as mercadorias ingressaram no território nacional por meio do transporte terrestre;

B

contrabando, na modalidade qualificada, em razão de a conduta ter sido perpetrada no exercício de atividade comercial;

C

descaminho, na modalidade qualificada, em razão de a conduta ter sido perpetrada no exercício de atividade comercial;

D

descaminho, na modalidade simples, sem causas de aumento e de diminuição de pena;

E

contrabando, na modalidade simples, sem causas de aumento e de diminuição de pena.

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Q3029593

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3029593 Direito Penal

Guilherme, juiz federal, expediu mandado de condução coercitiva para que Daniel, testemunha arrolada pelo Ministério Público Federal, fosse ouvido em juízo. Durante o cumprimento da determinação judicial pelo oficial de justiça de plantão, Daniel o ofendeu severamente, humilhando-o mediante o emprego de diversas palavras depreciativas, relacionadas ao cargo ocupado, embora não tenha se oposto à execução da ordem legal.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Daniel responderá pelo crime de:

A

violência arbitrária;

B

excesso de exação;

C

desobediência;

D

resistência;

E

desacato.

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Q3029141

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Análise de Dados |

Q3029141 Direito Penal

Um particular se encaminhou à sede do Departamento de Trânsito (DETRAN) do estado Alfa com o objetivo de realizar a vistoria do seu veículo automotor. Contudo, em razão das diversas irregularidades constatadas, o automóvel não passou no exame conduzido pelo servidor Caio, que ocupa um cargo público junto ao DETRAN. Dessa forma, Matheus, despachante que presenciou os fatos, se aproximou do particular e solicitou dois mil reais, para si, a pretexto de influir e reverter a decisão tomada pelo agente público.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Matheus responderá pelo crime de:

A

advocacia administrativa;

B

exploração de prestígio;

C

favorecimento pessoal;

D

tráfico de influência;

E

patrocínio infiel.

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Q3029139

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Análise de Dados |

Q3029139 Direito Penal

João, agente público federal competente, deu ordem de parada a um veículo automotor que transitava em excesso de velocidade no interior do estado do Pará. Realizado o exame de alcoolemia (teste do bafômetro), constatou-se que o condutor havia ingerido grande quantidade de álcool, dando azo à caracterização de crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro. Dessa forma, João solicitou ao condutor dez mil reais para liberá-lo, proposta aceita imediatamente e operacionalizada por meio de transferência bancária.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João responderá pelo(s) crime(s) de:

A

corrupção passiva e corrupção ativa, em concurso;

B

concussão e corrupção passiva, em concurso;

C

corrupção passiva;

D

corrupção ativa;

E

concussão.

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Q3028727

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q3028727 Direito Penal

Após o recebimento de uma intimação por parte da Polícia Federal, Fabiano compareceu à sede da instituição, sendo informado pela autoridade policial da existência de um inquérito policial em curso, no qual ele seria ouvido na qualidade de testemunha. Durante o depoimento, gravado em áudio e vídeo, Fabiano, em diversas ocasiões, calou a verdade sobre fatos juridicamente relevantes, embora não tenha feito afirmações falsas.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Fabiano:

A

não responderá por qualquer crime, já que, apesar de ter calado a verdade, não fez uso de afirmações falsas;

B

não responderá por qualquer crime, já que calou a verdade em inquérito policial, e não em processo judicial;

C

responderá pelo crime de favorecimento real;

D

responderá pelo crime de fraude processual;

E

responderá pelo crime de falso testemunho.

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Q3028725

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q3028725 Direito Penal

Luiz encontra-se preso, preventivamente, em um presídio federal de segurança máxima. Em razão de uma falha nos procedimentos de segurança do estabelecimento, João logrou êxito em fugir, sem auxílio de terceiros e sem empregar violência ou grave ameaça contra pessoa. Contudo, quando estava a dez metros do muro externo da penitenciária, dois policiais penais de plantão conseguiram capturá-lo, sem qualquer tipo de resistência.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Luiz:

A

não responderá por qualquer crime, pois a legislação tipifica, apenas, a fuga consumada do preso, não verificada no caso apresentado;

B

não responderá por qualquer crime, em razão da atipicidade formal da conduta;

C

responderá pelo crime de fuga de pessoa presa, na modalidade consumada;

D

responderá pelo crime de fuga de pessoa presa, na modalidade tentada;

E

responderá pelo crime de arrebatamento de preso.

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Q3028637

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3028637 Direito Penal

Lucas compareceu ao batalhão da Polícia Militar localizado na cidade onde reside e noticiou aos policiais lá presentes que duas pessoas não identificadas, integrantes de torcidas organizadas de times rivais, estariam em intensa luta corporal, muito embora soubesse que os fatos não eram verdadeiros. Registre-se que, em razão da conduta de Lucas, provocou-se a ação de autoridades públicas.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Lucas:

A

não responderá por qualquer delito, pois não houve a deflagração de inquérito policial ou de procedimento investigatório criminal;

B

não responderá por qualquer delito, pois não houve a imputação de prática de crime a pessoa certa e determinada;

C

responderá por comunicação falsa de crime;

D

responderá por denunciação caluniosa;

E

responderá por falso testemunho.

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Q3028635

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3028635 Direito Penal

Lucas, servidor público federal, apropriou-se, em proveito próprio, de grande quantidade de dinheiro público em espécie, de que tinha a posse em razão do cargo ocupado junto ao Ministério da Fazenda. Após a prática delitiva e considerando a grande repercussão na imprensa nacional, Lucas procurou o auxílio de Matheus, seu genitor, que só então tomou conhecimento da conduta perpetrada pelo filho. Matheus, então, prestou auxílio a Lucas, destinado a tornar seguro o proveito do crime. Registre-se que Matheus não buscou, para si, qualquer vantagem econômica, não se tratando de caso de receptação.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus:

A

não responderá por qualquer delito, pois o auxílio foi destinado a tornar seguro o proveito de crime praticado por Lucas, seu descendente;

B

não responderá por qualquer delito, pois não tinha conhecimento anterior sobre a conduta praticada por Lucas;

C

responderá pelo crime de exercício arbitrário das próprias razões;

D

responderá pelo crime de favorecimento pessoal;

E

responderá pelo crime de favorecimento real.

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Q3028634

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3028634 Direito Penal

Caio, oficial de justiça, compareceu ao imóvel de Matheus, testemunha de um grande esquema fraudulento envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia federal, intimando-o a comparecer a uma audiência que seria realizada na Justiça Federal. Contudo, Matheus, sem qualquer interesse em participar do ato processual, ofereceu R$ 2.000,00 a Caio, para que o último viesse a afirmar que não o encontrou no local, oferta prontamente aceita pelo referido servidor público. Na sequência, Caio agiu conforme o combinado.
Segundo as disposições do Código Penal, o particular Matheus responderá pelo crime de:

A

corrupção ativa, com a incidência de uma causa de aumento de pena;

B

corrupção passiva, com a incidência de uma causa de aumento de pena;

C

corrupção passiva, na modalidade simples;

D

corrupção ativa, na modalidade simples;

E

peculato, na modalidade qualificada.

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Q3017140

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 8° Simulado |

Q3017140 Direito Penal

[Questão Inédita] Mevinho, mediante grave ameaça verbal e por escrito obriga, constrange Ragnar a lhe pagar o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) que haviam acordado em termo formal de contrato, com objeto negocial definido, qual seja, venda de veículo automotor. Ragnar, ao receber a ameaça, não paga e comunica o fato à Autoridade Policial. Nesses termos, a conduta de Mevinho é:

A

Tentativa de roubo simples (art. 157, caput, c.c. art. 14, inc. II, ambos do Código Penal).

B

Extorsão simples (art. 158, caput, do Código Penal).

C

Tentativa de extorsão simples (art. 158, caput, c.c. art. 14, inc. II, ambos do Código Penal).

D

Exercícios arbitrário das próprias razões (art. 345 do Código Penal).

E

Ameaça (art. 147 do Código Penal).

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Q3016587

Ano: 2024 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Queimadas - PB Prova: FACET Concursos - 2024 - Prefeitura de Queimadas - PB - Procurador Jurídico |

Q3016587 Direito Penal

Um servidor público em Queimadas-PB é acusado de receber propina para agilizar a tramitação de processos administrativos. Durante a investigação, foram descobertas outras irregularidades, como falsificação de documentos e desvio de verbas. Avalie as assertivas abaixo:

1. O crime de corrupção passiva se consuma com a simples solicitação ou aceitação da vantagem indevida, independentemente de sua efetiva entrega.
2. A falsificação de documento público é crime formal, consumando-se com a mera alteração ou inserção de dados falsos no documento.
3. O desvio de verbas públicas configura crime de peculato e pode ser praticado tanto por servidor público quanto por particular que, de alguma forma, detenha a posse ou guarda dos valores.
4. A pena para o crime de peculato é agravada se o agente utiliza o cargo para facilitar ou ocultar o crime, configurando o abuso de autoridade.
5. O crime de prevaricação ocorre quando o servidor retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Alternativas:

A

Apenas as assertivas 1, 3 e 4 são corretas.

B

As assertivas 1, 2 e 3 são corretas.

C

Apenas as assertivas 1, 2 e 4 são corretas.

D

As assertivas 3, 4 e 5 são corretas.

E

Apenas as assertivas 2, 4 e 5 são corretas.

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Q3015694

Ano: 2024 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Aguaí - SP Prova: IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Auditor Fiscal de Tributário |

Q3015694 Direito Penal

Recém-empossado no cargo de auditor fiscal tributário, José descobre que a empresa de um antigo amigo tem débitos inscritos na Dívida Ativa, prestes a serem executados. Em conversa por aplicativo de mensagens com o amigo, ele propõe que pode apagar os débitos no sistema, exigindo uma antecipação de R$ 20.000,00, bem como um segundo pagamento de mesmo valor, após a emissão de Certidão Negativa. Neste caso hipotético, é correto afirmar que José está a cometer o crime de:

A

peculato, que é apenado com reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.

B

corrupção ativa, cuja pena é de reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

C

concussão tentada, cuja pena é de reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos, e multa.

D

concussão, que é apenado com reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

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Q3015519

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: SEAP-BA Prova: FGV - 2024 - SEAP-BA - Agente Penitenciário |

Q3015519 Direito Penal

Lucas, em cumprimento de pena em uma unidade prisional no Estado da Bahia, ofereceu vantagem patrimonial indevida ao policial penal Luiz, mais especificamente R$ 2.000,00 (dois mil reais), para que o último, no exercício de suas funções, deixasse um carregamento de material entorpecente ingressar no estabelecimento prisional.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Lucas responderá pelo crime de

A

corrupção passiva, na modalidade consumada.

B

corrupção ativa, na modalidade consumada.

C

corrupção passiva, na modalidade tentada.

D

prevaricação, na modalidade tentada.

E

peculato, na modalidade consumada.

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Questões de Direito Penal - Crimes contra a administração pública para Concurso

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