Questões de Concurso
Sobre crimes contra a administração pública em direito penal
Foram encontradas 3.563 questões
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2024 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2564495
Direito Penal
Mauro é comerciante de produtos eletrônicos e reside em uma pequena cidade do Estado do Mato Grosso do
Sul. Viajou para O Paraguai, na cidade de Pedro Juan Caballero, onde adquiriu um carregamento de produtos
eletrônicos, avaliados em US$ 30.000 (trinta mil dólares americanos), para serem revendidos em sua loja.
Mauro retorna ao Brasil com a carga pela via terrestre em um furgão. Logo após passar a fronteira entre os
países, sem declarar as mercadorias adquiridas às autoridades aduaneiras e pagar os impostos necessários,
ao ingressar em território brasileiro, na cidade de Ponta Porã, o veículo conduzido por Mauro é abordado pela
polícia Rodoviária Federal. Mauro é preso em flagrante e cometeu, no caso hipotético acima, o crime de
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2024 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2564494
Direito Penal
A empresa “X, declarada inidônea, é admitida pelos funcionários públicos José, Mônica e Rubens, à licitação
promovida pelo órgão federal em que lotados. Nesse caso, nos termos preconizados pelo Código Penal, José,
Mônica e Rubens cometeram, em tese, o crime de
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2024 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2564492
Direito Penal
Ronaldo, funcionário público, cometeu crime de prevaricação em 12 de abril de 2018. Após o trâmite do
Inquérito policial, Ronaldo foi denunciado pelo Ministério Público pelo crime do artigo 319, do Código Penal
(prevaricação). A denúncia foi recebida em 19 de maio de 2021. Após a regular instrução do feito, Ronaldo é
condenado pelo Magistrado competente ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 6 meses de
detenção, em regime inicial semiaberto, por sentença publicada no dia 2 de maio de 2023. Na data da
sentença, Ronaldo, reincidente em crime doloso, possuía 71 anos de idade. Após o trânsito em julgado da
sentença, Ronaldo, por meio de seu advogado, apresenta requerimento de extinção da punibilidade com base
na prescrição diante da pena em concreto imposta. Sobre o caso hipotético apresentado, o prazo da
prescrição da pretensão punitiva estatal é de:
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialiade |
Q2564154
Direito Penal
Na qualidade de policial civil e em razão do
exercício da função, João, de forma abusiva,
exigiu para si vantagem indevida de determinado
cidadão. Diante desse fato, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Guabiruba - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Guabiruba - SC - Procurador Municipal (40H) |
Q2562261
Direito Penal
Considera-se funcionário público, para os efeitos penais,
quem, embora transitoriamente ou sem remuneração,
exerce cargo, emprego ou função pública. Sobre os
crimes praticados pelos funcionários públicos, analise as
afirmativas a seguir:
I. Durante a execução de contratos celebrados com a Administração Pública, é crime admitir, possibilitar ou dar causa a qualquer modificação ou vantagem, inclusive prorrogação contratual, em favor do contratado, ainda que com autorização legal.
II. É crime divulgar, sem justa causa, conteúdo de documento particular ou de correspondência confidencial, de que é destinatário ou detentor, e cuja divulgação possa produzir dano a outrem.
III. O condenado por crime contra a administração pública terá a progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais.
IV. O crime de peculato consiste em apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
V. A concussão consiste em exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
É correto o que se afirma em:
I. Durante a execução de contratos celebrados com a Administração Pública, é crime admitir, possibilitar ou dar causa a qualquer modificação ou vantagem, inclusive prorrogação contratual, em favor do contratado, ainda que com autorização legal.
II. É crime divulgar, sem justa causa, conteúdo de documento particular ou de correspondência confidencial, de que é destinatário ou detentor, e cuja divulgação possa produzir dano a outrem.
III. O condenado por crime contra a administração pública terá a progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais.
IV. O crime de peculato consiste em apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
V. A concussão consiste em exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Varre-Sai - RJ
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Varre-Sai - RJ - Fiscal de Obras |
Q2561810
Direito Penal
O funcionário público que exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda
que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, comete o crime contra
administração pública de:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Icatu - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Assessor Jurídico |
Q2554672
Direito Penal
Durante a inspeção de uma obra em andamento para um novo condomínio vertical em sua
jurisdição, um fiscal de posturas municipais identificou várias violações das normas de
construção. O construtor, ao perceber que suas infrações seriam relatadas, propôs ao fiscal uma
unidade no edifício assim que fosse finalizado, sugerindo que em troca, o fiscal deveria ignorar
as irregularidades encontradas. O fiscal concordou com o acordo e interrompeu a fiscalização,
não reportando as infrações. Contudo, antes que o edifício fosse concluído e o apartamento
transferido, a transação foi descoberta por uma investigação interna da administração municipal.
Identifique a alternativa correta sobre a conduta do servidor municipal:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Icatu - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Assessor Jurídico |
Q2554669
Direito Penal
Dentro do âmbito do Direito Penal, os crimes contra a Administração Pública ocupam um lugar
de especial relevância, dado o impacto que tais delitos têm sobre a integridade das instituições
e a confiança que o cidadão deposita em seus representantes e servidores públicos. Entre esses
delitos, encontra-se o ato de solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente,
vantagem indevida, ou aceitar a promessa de tal vantagem, em razão da função pública que
exerce ou virá a exercer. Este tipo de conduta desonesta mina os alicerces da administração
pública e corrompe o sistema de governança, exigindo, por isso, uma resposta firme e inequívoca
por parte do sistema de justiça criminal.
Considerando a gravidade dessas ações e a necessidade de classificá-las adequadamente dentro do espectro de crimes contra a Administração Pública, é importante analisar as características que definem cada um desses delitos, a fim de identificar corretamente a conduta delituosa descrita. Com base nesse entendimento, examine as opções a seguir e determine qual delas corresponde ao crime cometido por aquele que aceita, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Considerando a gravidade dessas ações e a necessidade de classificá-las adequadamente dentro do espectro de crimes contra a Administração Pública, é importante analisar as características que definem cada um desses delitos, a fim de identificar corretamente a conduta delituosa descrita. Com base nesse entendimento, examine as opções a seguir e determine qual delas corresponde ao crime cometido por aquele que aceita, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Guarda Civil Municipal - Reabertura |
Q2551549
Direito Penal
Fernando, Guarda Municipal, de forma livre e consciente, no
exercício da função, exigiu, para si, diretamente, do particular
João, vantagem indevida consistente em dez mil reais.
Assim agindo, Fernando praticou crime de
Assim agindo, Fernando praticou crime de
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CRF-RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - CRF-RS - Técnico de Informática
|
FUNDATEC - 2024 - CRF-RS - Agente Administrativo e Agente Teleatendimento |
Q2551053
Direito Penal
“Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra
disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. A descrição apresentada
diz respeito a qual crime previsto no Código Penal?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CRF-RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - CRF-RS - Advogado
|
FUNDATEC - 2024 - CRF-RS - Arquivista |
FUNDATEC - 2024 - CRF-RS - Assistente de Recursos Humanos |
FUNDATEC - 2024 - CRF-RS - Contador |
FUNDATEC - 2024 - CRF-RS - Comunicador Social/Designer Gráfico |
FUNDATEC - 2024 - CRF-RS - Farmacêutico |
FUNDATEC - 2024 - CRF-RS - Jornalista |
FUNDATEC - 2024 - CRF-RS - Programador |
Q2550650
Direito Penal
Com base no Código Penal, em relação aos crimes contra a Administração Pública,
relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada crime à sua descrição.
Coluna 1
1. Prevaricação.
2. Advocacia administrativa.
3. Condescendência criminosa.
Coluna 2
( ) Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
( ) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
( ) Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1
1. Prevaricação.
2. Advocacia administrativa.
3. Condescendência criminosa.
Coluna 2
( ) Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
( ) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
( ) Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cidreira - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Advogado |
Q2550588
Direito Penal
Nicéia, servidora pública municipal autorizada, alterou dados corretos no banco de
dados da Administração Pública, a fim de beneficiar Sidnei, seu sobrinho. A conduta praticada por
Nicéia, à luz do preconizado no Código Penal, notadamente quanto aos crimes praticados contra a
Administração Pública, corresponde, nos estritos termos da conduta narrada, ao tipo penal de:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SP - Procurador |
Q2547101
Direito Penal
Em relação aos crimes contra a administração
da Justiça, é CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 4° Simulado |
Q2545589
Direito Penal
[Questão Inédita] Mevinho, jovem estudante de direito, inicia suas atividades na
Delegacia de Polícia especializada em crimes contra o patrimônio, na qualidade de
estagiário. No dia 22/7/2024, Mevinho estava com muita fome, mas a bolsa-auxílio do
estágio era diminuta. Durante o período de estágio, Mevinho vai até a sala do Delegado e
apropria-se de algumas joias, res furtiva de crime investigado. Ato sequencial, tentou
fornecer tais joias como forma de pagamento em tradicional rede de fast food. Nesses
termos, a conduta de Mevinho caracteriza:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 4° Simulado |
Q2545587
Direito Penal
[Questão Inédita] Mevinho, Promotor de Justiça no Estado de São Paulo, sentia muita
dor em uma de suas pernas. De todos os tratamentos conhecidos pela ciência, só havia
uma forma de aliviar sua dor momentaneamente, qual seja, comer churros de doce de leite.
Nesses termos, Mevinho vai ao encontro de um pequeno comerciante e diz: “Tio do churros:
- se você não me fornecer um churros agora, vou apreender todo seu material de trabalho e
interromper sua atividade laboral, pois sou Promotor de Justiça, membro do Parquet
Paulista”. Tal conduta caracteriza:
Q2543892
Direito Penal
Analise a seguinte situação hipotética: O Vigilante
Penitenciário Temporário Sicrano, que trabalha na Casa de
Prisão Provisória do Complexo Prisional Policial Penal
Daniella Cruvinel, mantém amizade íntima com Fulana,
advogada do preso Beltrano, que se encontra custodiado no
mencionado estabelecimento penal. Cedendo a pedido de
Fulana, o Vigilante Penitenciário Temporário Sicrano, retarda
ato de ofício, com infração de dever funcional, a fim de
beneficiar o preso Beltrano. Nesse contexto, é correto afirmar
que o Vigilante Penitenciário Temporário Sicrano praticou o
delito de:
Q2543891
Direito Penal
O Diretor do estabelecimento penal de segurança máxima
do estado de Goiás, Policial Penal Beltrano, consciente de que
o privado de liberdade Sicrano, que ostentava bom
comportamento carcerário, possuía em sua cela um aparelho de
telefonia móvel, o qual era utilizado, exclusivamente, para se
comunicar com seu filho de tenra idade, que se encontrava
gravemente enfermo, deixou de cumprir o seu dever de vedar o
acesso do referido preso ao telefone, por ter ficado
sensibilizado com a situação. Diante desse cenário hipotético, é
correto afirmar que a conduta do Policial Penal Beltrano,
Diretor do estabelecimento penal de segurança máxima do
estado de Goiás,
Q2543889
Direito Penal
Fulano e Beltrano, Vigilantes Penitenciários Temporários,
realizavam revista pessoal em todos os visitantes do sexo
masculino que pretendiam ingressar na Penitenciária Cel.
Odenir Guimarães, momento em que, em cumprimento às
formalidades legais, procederam a inspeção em Sicrano, o qual
portava aproximadamente 800 gramas de substância análoga à
maconha (Cannabis sativa). Após ser devidamente cientificado
de seus direitos e garantias constitucionais, Sicrano confessou
ser traficante de drogas. Nesse momento, ele ofereceu a quantia
de R$ 10.000,00 para cada Vigilante Penitenciário Temporário
com o intuito de ser liberado. Com base nesse caso hipotético e
levando em conta as disposições previstas no Código Penal,
Sicrano, excetuando a responsabilização criminal por tráfico de
drogas, responderá pelo delito de:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MA
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Oficial de Justiça |
Q2542926
Direito Penal
Determinado oficial de justiça do Tribunal do Estado Z e amigo de infância do Juiz de certa Vara desse tribunal, em grande
dificuldade financeira, passa a oferecer a alguns advogados atuantes na respectiva vara, em troca de vantagem econômica,
decisão favorável, por possuir grande influência sobre o magistrado da mesma. Considerando essa situação hipotética, é
possível identificar o seguinte crime:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MA
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Oficial de Justiça |
Q2542925
Direito Penal
Um determinado executivo da sociedade de capital aberto “Vermelho” esquematiza uma grande estratégia para conseguir
um vultoso contrato de querosene de aviação com uma sociedade de economia mista. Para tanto, procura o diretor dessa
empresa e oferece 5% do valor do contrato. Tal valor seria repassado a uma empresa fantasma em nome de uma pessoa
física, um laranja, que faria um novo investimento em criptomoeda descentralizada. Sabe-se que todo o esquema foi
realizado. Diante dessa situação hipotética, é possível identificar os seguintes crimes:
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