[Questão Inédita] No crime de fraude processual, tipificado...

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Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado |

Q2537618 Direito Penal

[Questão Inédita] No crime de fraude processual, tipificado no Art. 347 do Código Penal, é correto afirmar que:

A fraude deve necessariamente ser cometida em processo civil para configurar o crime.

A fraude processual só se configura se o ato tiver sido praticado por autoridade judiciária.

O crime não se aplica a processos administrativos.

A pena é reduzida se a fraude se destina a produzir efeito em processo administrativo.

A pena é aumentada se a inovação se destina a produzir efeito em processo penal.

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