Questões de Direito Penal - Crimes contra a liberdade pessoal para Concurso
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Acerca dos crimes contra a pessoa, julgue o item que se segue.
O crime de ameaça praticado por marido contra a sua esposa
é processado por ação penal pública incondicionada,
dispensando-se a representação da vítima.
Acerca dos crimes contra a pessoa, julgue o item que se segue.
Não há crime de ameaça quando o agente promete um mal
injusto e grave contra pessoas absolutamente
indeterminadas.