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Q322360

Direito Penal Culpabilidade , Imputabilidade penal ,

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PB Prova: CESPE - 2013 - TJ-PB - Juiz Leigo |

Q322360 Direito Penal

Acerca da imputabilidade penal, assinale a opção correta.

Alternativas

A inexigibilidade de conduta diversa constitui causa legal de exclusão da culpabilidade.

O erro de proibição indireto caracteriza-se como o fato de o erro do agente recair sobre o conteúdo proibitivo de uma norma penal.

A coação física irresistível e a estrita obediência a ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico constituem causas que excluem a culpabilidade do agente.

Para o reconhecimento da excludente de culpabilidade caracterizada pela obediência hierárquica, é necessária a existência de relação de hierarquia, no âmbito do serviço público, entre o executor e o autor da ordem da prática do ato delituoso.

A embriaguez, ainda que voluntária, que cause ao agente de crime plena incapacidade de entender o caráter ilícito do fato é motivo de isenção de pena.

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Q322359

Direito Penal Culpabilidade , Potencial conhecimento da ilicitude – Erro de proibição ,

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PB Prova: CESPE - 2013 - TJ-PB - Juiz Leigo |

Q322359 Direito Penal

Com relação a erro de tipo, erro de proibição e a pessoa, assinale a opção correta.

Alternativas

De acordo com a teoria limitada da culpabilidade, adotada no CP, o erro que recai sobre uma situação fática configura erro de tipo permissivo, e o erro do agente sobre os limites ou a existência de uma causa de justificação, erro de proibição.

O erro de tipo acidental recai sobre as circunstâncias elementares ou qualquer outro dado que se agregue à figura típica: se invencível, afasta o dolo e a culpa; se vencível, autoriza a punição do agente por crime culposo previsto em lei.

O erro sobre a pessoa pode isentar o réu de pena, consideradas as condições ou qualidades da vítima.

Configura aberratio criminis , ou resultado diverso do pretendido, o fato de o agente, por acidente ou erro no uso dos meios de cometimento do crime, atingir pessoa diversa da que pretendia ofender. As descriminantes putativas não permitem a isenção de pena

As descriminantes putativas não permitem a isenção de pena do agente porque este age supondo encontrar-se em situação de excludente de ilicitude que, de fato, não existe.

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Q322214

Direito Penal Culpabilidade , Imputabilidade penal ,

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-ES Prova: CESPE - 2013 - DPE-ES - Defensor Público - Estagiário |

Q322214 Direito Penal

A respeito da imputabilidade penal, assinale a opção correta.

Alternativas

O juiz pode aplicar o perdão, se o agente, por embriaguez proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuir, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Os menores de vinte e um anos de idade são penalmente inimputáveis, estando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.

É isento de pena o agente que, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não seja inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Excluem a imputabilidade penal a emoção, a paixão e a embriaguez culposa pelo álcool ou substância de efeitos análogos.

É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, tenha sido, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

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Q321541

Direito Penal Culpabilidade ,

Ano: 2012 Banca: FUJB Órgão: MPE-RJ Prova: FUJB - 2012 - MPE-RJ - Promotor de Justiça |

Q321541 Direito Penal

Em matéria de culpabilidade, é INCORRETO afirmar que:

Alternativas

são elementos da culpabilidade a exigibilidade de conduta diversa, a potencial consciência da ilicitude e a imputabilidade;

foi adotado, quanto à imputabilidade, o critério biológico como regra e o biopsicológico como exceção;

ao inimputável por embriaguez completa, proveniente do fortuito ou força maior, não é aplicada medida de segurança;

as excludentes da culpabilidade são chamadas de dirimentes, sendo certo que cada uma delas exclui determinado elemento daquela;

o erro de proibição, ainda que invencível, não exclui o dolo, mas sim a potencial consciência da ilicitude.

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Q321533

Direito Penal Culpabilidade , Noções Gerais da Culpabilidade ,

Ano: 2012 Banca: FUJB Órgão: MPE-RJ Prova: FUJB - 2012 - MPE-RJ - Promotor de Justiça |

Q321533 Direito Penal

Sobre culpa em sentido estrito, é INCORRETO afirmar que:

Alternativas

a responsabilização por crime culposo se fundamenta na inobservância do dever de asseguramento de tráfego:

o grau da culpa influi na quantificação da pena em abstrato;

a quase totalidade dos crimes culposos é composta de delitos materiais e de tipo penal aberto, mas há exceções;

a culpa consciente se caracteriza pela não tolerância do resultado;

nos termos da concepção finalista, a culpa configura elemento normativo do tipo.

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556: D

557: A

558: E

559: B

560: B

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