Questões de Direito Penal - Culpabilidade para Concurso

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Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: AGE-MG Prova: FUMARC - 2012 - AGE-MG - Procurador do Estado |
Q1739640 Direito Penal
Assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q1717398 Direito Penal
No que tange à imputabilidade, certo é afirmar que se trata de um conjunto de requisitos pessoais que conferem ao indivíduo capacidade para que, juridicamente, lhe possa ser atribuído um fato delituoso. Não excluem a imputabilidade:
Alternativas
Q1717392 Direito Penal
Analise as afirmativas abaixo e assinale “V” para verdadeira e “F” para falsa.
( ) Toda ação compreendida em um tipo de injusto, doloso ou culposo, será ilícita se não estiver presente uma causa de justificação. ( ) São causas excludentes de ilicitude: estado de necessidade, a legítima defesa, estrito cumprimento de dever legal ou exercício de direito. ( ) São elementos da culpabilidade: imputabilidade, possibilidade de conhecimento da ilicitude, exigibilidade de conduta diversa. ( ) Não há redução de pena por embriaguez proveniente de caso fortuito ou força maior. ( ) Não excluem o dolo e a culpa o erro de tipo penal e erro de proibição.
Assinale a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo:
Alternativas
Q1714761 Direito Penal

Com relação a aspectos gerais do direito penal brasileiro, julgue o item a seguir.


A obediência hierárquica afasta a potencial consciência da ilicitude.

Alternativas
Q1699508 Direito Penal
No tocante à disciplina do direito penal, julgue o item a seguir.
Incidindo o agente em erro sobre a proibição de sua conduta pelo ordenamento jurídico, sem consciência da ilicitude, seu comportamento estará isento de pena, em razão de uma excludente de punibilidade.
Alternativas
Respostas
196: E
197: D
198: E
199: E
200: E