Questões de Direito Penal - Desacato para Concurso

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Q3054646 Direito Penal
De acordo com o Código Penal Brasileiro, instituído pelo Decreto-Lei nº. 2.848, de 1940, os crimes contra a Administração Pública podem ser divididos em dois grandes grupos: os crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral; e os crimes praticados por particular contra a administração em geral. São crimes praticados por funcionário público, com exceção de:
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Q3029593 Direito Penal
Guilherme, juiz federal, expediu mandado de condução coercitiva para que Daniel, testemunha arrolada pelo Ministério Público Federal, fosse ouvido em juízo. Durante o cumprimento da determinação judicial pelo oficial de justiça de plantão, Daniel o ofendeu severamente, humilhando-o mediante o emprego de diversas palavras depreciativas, relacionadas ao cargo ocupado, embora não tenha se oposto à execução da ordem legal.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Daniel responderá pelo crime de:
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Q2513946 Direito Penal
No que concerne ao crime de desacato, assinale a afirmativa correta.
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Q2297563 Direito Penal
Considerando-se o Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, para desacato a funcionário público no exercício da função ou em razão dela é previsto pena de:
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Q2257653 Direito Penal
É crime próprio quanto ao agente:
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Respostas
1: A
2: E
3: C
4: D
5: E