Questões de Direito Penal - Desacato para Concurso
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Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Daniel responderá pelo crime de:
(__) Desacato: opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.
(__) Resistência: desrespeitar ou menosprezar funcionário público no exercício da função ou em razão dela.
(__) Desobediência: desacolher a ordem legal de funcionário público.
Acerca dos crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal brasileiro, julgue o item.
A desobediência a uma ordem legal de um funcionário
público configura o crime de desacato.
I. Ronaldo, opôs-se à execução de ato legal, mediante violência contra Eduardo, empresário que ali estava prestando auxílio a Gabriel, oficial de justiça competente para executar o referido ato. II. Marlene exigiu para si alguma vantagem de Elisabete, a pretexto de influir em ato praticado por Rafael, funcionário público, no exercício da função que ele desempenhava.
Diante do exposto, e com base nas informações acima, em tese, Ronaldo
Com relação à conduta de João, pode-se afirmar sobre ele que
Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir.
Suponha que Mário, parente de preso, em visita no
estabelecimento prisional, tenha desacatado um agente
penitenciário. Nessa situação hipotética, segundo
entendimento do Supremo Tribunal Federal, a conduta de
Mário não é considerada crime, em razão do direito
constitucional de liberdade de expressão.
Com base no Código Penal e na jurisprudência atualizada dos Tribunais Superiores acerca do crime de desacato, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O tabelião pode ser sujeito passivo primário do crime de desacato.
( ) O crime de desacato foi recepcionado pela Constituição da República de 1988.
( ) Se o réu, que comete o crime de desacato, for reincidente em crime doloso e portador de maus antecedentes, o juiz, na sentença condenatória, pode fixar o regime fechado para cumprimento da pena.
( ) Considerando as circunstâncias do caso, o juiz pode deixar de aplicar a pena privativa de liberdade e condenar o réu, que cometeu o crime de desacato, apenas ao pagamento de multa pela prática do delito.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,