Questões de Direito Penal - Desistência voluntária e arrependimento eficaz para Concurso

o excesso culposo nas causas de justificação deriva de erro do agente quanto aos seus limites ou quanto às circunstâncias objetivas do fato concreto;

havendo desistência voluntária ou arrependimento eficaz o agente não responde pelo crime consumado, mas sim por mera tentativa;

segundo a concepção normativa há crime sem resultado;

havendo crime impossível, não se pune a tentativa, mas o agente responderá pelos atos já praticados;

o erro de tipo essencial, desde que inescusável, exclui dolo e culpa.

São causas de exclusão de ilicitude.

São causas de exclusão da pena.

São causas de substituição obrigatória da pena privativa da liberdade por restritiva de direitos.

São causas de atenuação da pena.

o agente, que atendendo a solicitação de terceiro, desiste de prosseguir na execução do ato ou impede que resultado se produza, nada responde pelo possível crime.

nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, desde que apresente justificativas à vítima, quanto ao seu arrependimento, o agente por nada responderá.

mesmo depois de encerrado o inquérito policial, com sua conseqüente remessa à Justiça, pode o agente valer-se do arrependimento, apresentando justificativas à vítima.

o agente, que atendendo a solicitação de terceiro, desiste de prosseguir na execução do ato ou impede que resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.

nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.