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Q2635305

Direito Penal Crimes contra a dignidade sexual , Estupro de vulnerável , Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual , Disposições Gerais dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulneráveis ( assuntos)

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: SSP-SE Prova: IDECAN - 2023 - SSP-SE - Agente Técnico de Necropsia |

Q2635305 Direito Penal

No rol dos crimes contra a dignidade sexual previstos no Código Penal, está tipificada a seguinte conduta: “Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”. Logo, praticando tal comportamento, o agente criminoso responderá por

Alternativas

crime de rufianismo.

crime de assédio sexual.

crime de sedução.

crime de importunação sexual.

crime de violação sexual mediante fraude.

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Q2566668

Direito Penal Crimes contra a dignidade sexual , Estupro de vulnerável ,

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: PM-SP Prova: FGV - 2023 - PM-SP - Cabo PM |

Q2566668 Direito Penal

Maria, menor de 13 anos de idade, manteve, consensualmente, relação sexual com seu namorado, José, de 18 anos de idade.

Nesse caso, de acordo com o Código Penal, é correto afirmar que

Alternativas

o consentimento de Maria exclui a ilicitude da conduta de José e, portanto, não há de se falar em crime de estupro de vulnerável.

a conduta de José somente seria qualificada como crime de estupro de vulnerável caso Maria não tivesse mantido relações sexuais prévias com outra pessoa antes da relação sexual com José.

José cometeu estupro de vulnerável, independentemente do consentimento da vítima ou de Maria já ter tido relações sexuais prévias com outra pessoa.

o crime de estupro de vulnerável somente ocorre quando há violência ou grave ameaça contra a vítima.

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Q2535148

Direito Penal Crimes contra a dignidade sexual , Estupro de vulnerável ,

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: SSP-SE Provas: IDECAN - 2023 - SSP-SE - Perito Criminalístico - Área 01: Ciências Contábeis ou Ciências Econômicas | IDECAN - 2023 - SSP-SE - Perito Odonto-Legal |

Q2535148 Direito Penal

Para o Superior Tribunal de Justiça, não será configurado crime de estupro de vulnerável se

Alternativas

inexistir conjunção carnal ou qualquer tipo de ato libidinoso.

houver o consentimento da vítima para a prática do ato.

a vítima já tiver experiência sexual anterior.

a vítima estiver em relacionamento amoroso com o agente.

o agente e a vítima forem inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito do fato.

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Q2522188

Direito Penal Crimes contra a dignidade sexual , Estupro de vulnerável ,

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: DPE-PR Prova: FUNDATEC - 2024 - DPE-PR - Defensor Público - Substituto |

Q2522188 Direito Penal

Sobre os crimes contra a dignidade sexual, é correto afirmar que:

Alternativas

Não é crime de estupro de vulnerável a prática de ações de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato.

Não é crime disponibilizar gratuitamente, por meio de conversas em redes sociais com amigos, fotografia ou vídeo, sem o consentimento da vítima, com cena de sexo, nudez ou pornografia.

No crime de estupro de vulnerável, é possível a aplicação da fração máxima de majoração prevista no art. 71, caput, do CP, ainda que não haja a delimitação precisa do número de atos sexuais praticados, desde que o longo período de tempo e a recorrência das condutas permita concluir que houve sete ou mais repetições.

O Superior Tribunal de Justiça admite, diante da ligeireza ou da superficialidade da conduta, a desclassificação do delito de estupro de vulnerável para o delito de importunação sexual (art. 215-A do CP).

O delito de estupro de vulnerável (art. 217-A do CP) só se consuma com a prática de conjunção carnal que seja ofensiva à dignidade sexual da vítima.

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Q2386996

Direito Penal Crimes contra a dignidade sexual , Estupro de vulnerável ,

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2024 - TJ-SC - Juiz Substituto |

Q2386996 Direito Penal

Bianca é acordada de madrugada por ruídos provenientes do quarto de sua filha de 12 anos de idade. Deslocando-se ao cômodo de onde provinham os ruídos, surpreende a menor tendo relações sexuais com o padrasto. Após assistir ao fato por alguns segundos, sem tomar qualquer medida em relação ao que presenciava, a mãe retorna para sua cama.
Diante do caso narrado, é correto afirmar que Bianca:

Alternativas

deverá responder pelo crime de omissão de socorro;

deverá responder pelo crime de estupro de vulnerável, sem a incidência de qualquer causa de aumento de pena;

deverá responder pelo crime de estupro de vulnerável, com a incidência da causa de aumento de pena decorrente do concurso de pessoas;

não deverá responder por crime algum, pois não concorreu para o estupro de vulnerável cometido pelo padrasto da vítima;

deverá responder pelo crime de estupro de vulnerável, com a incidência da causa de aumento de pena decorrente de ser genitora da vítima.

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9: C

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