Questões de Direito Penal - Estupro de vulnerável para Concurso
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Para o Superior Tribunal de Justiça, não será configurado crime de estupro de vulnerável se
No rol dos crimes contra a dignidade sexual previstos no Código Penal, está tipificada a seguinte conduta: “Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”. Logo, praticando tal comportamento, o agente criminoso responderá por
Nesse caso, de acordo com o Código Penal, é correto afirmar que