Questões de Direito Penal - Noções Gerais Antijuridicidade para Concurso
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I O agente sempre responde pelo excesso, na modalidade dolo ou culpa.
II Diz-se intensivo o excesso quando ainda estão presentes os pressupostos fáticos da causa de justificação.
III Se o réu alegar em sua defesa a tese da legítima defesa em crime de homicídio, o juiz não é obrigado a formular quesito sobre eventual existência de excesso doloso ou culposo.
IV Tanto no excesso culposo como no excesso exculpante, o agente responde por crime culposo.
V Diz-se impróprio o excesso quando não se encontram presentes os pressupostos fáticos da causa de justificação.
A quantidade de itens certos é igual a
I O estrito cumprimento de dever legal e a legítima defesa são causas dirimentes, ou seja, excluem a culpabilidade e isentam de pena o autor, por inexigibilidade de conduta diversa.
II A embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, é causa de exclusão da culpabilidade, pois que afasta um de seus elementos, no caso, a imputabilidade.
III Segundo o entendimento doutrinário dominante, uma das principais diferenças entre as excludentes da ilicitude e da culpabilidade é que as primeiras referem-se ao fato enquanto as outras referem-se ao autor da conduta delituosa.
IV O fato de o agente praticar um crime sob o impulso de emoção ou de paixão exclui a culpabilidade, pois afasta a potencial consciência da ilicitude.
V A violação de um domicílio para prestar socorro às vítimas de um desastre afasta a ilicitude da conduta, pois não há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade.
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