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Q1191026

Direito Penal Concurso de Pessoas , Culpabilidade , Antijuridicidade , Estado de necessidade , Noções gerais de Concursos de Pessoas , Autoria e coautoria , Inimputabilidade por doença mental , Inimputabilidade pela embriaguez , Participação , Punibilidade no concurso de pessoas , Noções Gerais da Culpabilidade , Imputabilidade penal ( assuntos)

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PB

Q1191026 Direito Penal

De acordo com o CP, assinale a opção correta a respeito de crimes (relação de causalidade; ilicitude e causas de sua exclusão) imputabilidade penal e penas.

Alternativas

Se a participação do agente delituoso no crime for de menor importância, a sua pena pode ser reduzida de um sexto a um terço.

Somente nos casos em que o agente praticar o fato em estado de necessidade, em legítima defesa (ainda que putativa) e em estrito cumprimento do dever legal não se considerará existente o crime.

A inimputabilidade penal, se for devidamente comprovada, resultará sempre em redução da pena, de um a dois terços, independentemente do crime praticado.

A emoção, a paixão e a embriaguez culposa podem, em circunstâncias especiais, excluir a imputabilidade penal.

O ajuste, a determinação e o auxílio são sempre puníveis, independentemente da natureza do crime planejado.

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Q1178803

Direito Penal Concurso de Pessoas , Noções gerais de Concursos de Pessoas , Rixa ,

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SJDH- PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2017 - SJDH- PE - Agente de Segurança Penitenciária |

Q1178803 Direito Penal

No que diz respeito a concurso de pessoas, assinale a opção correta de acordo com a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores.

Alternativas

A cooperação dolosamente distinta não permite a aplicação diferenciada de penas para aqueles que participam do crime.

Só o servidor público pratica peculato, não podendo responder pelo crime o partícipe que não tenha a mesma condição pessoal.

É absolutamente impossível o concurso de pessoas nos crimes culposos.

Na sentença condenatória, o juiz deve sempre aplicar penas iguais para o autor, o coautor e o partícipe.

O crime de rixa, por ser plurissubjetivo, só se realiza com a participação de três ou mais pessoas.

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Q1154439

Direito Penal Concurso de Pessoas , Noções gerais de Concursos de Pessoas , Participação ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-BA Prova: VUNESP - 2018 - PC-BA - Escrivão de Polícia |

Q1154439 Direito Penal

É requisito para a configuração do concurso de pessoas

Alternativas

uma única conduta.

a irrelevância causal das condutas.

a identidade de crime para todos os envolvidos.

a autoria incerta.

o prévio ajuste entre os agentes.

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Q1138161

Direito Penal Concurso de Pessoas , Noções gerais de Concursos de Pessoas , Autoria e coautoria ,

Ano: 2020 Banca: FCC Órgão: TJ-MS Prova: FCC - 2020 - TJ-MS - Juiz Substituto |

Q1138161 Direito Penal

Em matéria de concurso de pessoas, correto afirmar que

Alternativas

inadmissível nos crimes monossubjetivos.

haverá único crime para os coautores e partícipes, segundo a teoria monista adotada pelo Código Penal, todos por ele respondendo em absoluta igualdade de condições.

admissível a coautoria nos crimes omissivos impróprios ou comissivos por omissão.

inadmissível nos crimes próprios, embora possível nos delitos culposos.

indispensável prévia combinação entre os agentes e adesão subjetiva à vontade do outro.

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Q1057380

Direito Penal Concurso de Pessoas , Noções gerais de Concursos de Pessoas ,

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TJ-MA Prova: FCC - 2019 - TJ-MA - Analista Judiciário - Direito |

Q1057380 Direito Penal

Segundo o Código Penal brasileiro, bem como o entendimento dos Tribunais Superiores, sobre o concurso de pessoas,

Alternativas

se a participação no crime for de menor importância, isenta o agente da pena.

a pena imposta aos autores do crime será a mesma, independentemente de um dos concorrentes participar de crime menos grave.

não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, ainda quando elementares do crime.

o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega a ser consumado.

para caracterizar o concurso, basta que duas ou mais pessoas concorram para a prática delituosa, não sendo necessária a identificação dos corréus.

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36: A

37: E

38: C

39: C

40: E

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