Questões de Direito Penal - Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade para Concurso

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Q83942
Direito Penal Penas privativas de liberdade , Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade , Segunda fase da dosimetria. , Medida de segurança , Superveniência de doença mental
Ano: 2007 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2007 - TJ-DFT - Juiz |
Q83942 Direito Penal
Analise as proposições e assinale a única alternativa correta:

I - Pesa contra o réu a condenação anterior, ainda que alcançada pela reabilitação.

II - A doença incurável não configura circunstância judicial da redução da pena.

III - Na fixação da pena de multa, o juiz deve atentar para a situação econômica do réu ao tempo do delito.
Alternativas
Q83939
Direito Penal Tipicidade , Desistência voluntária e arrependimento eficaz , Antijuridicidade , Estado de necessidade , Penas privativas de liberdade , Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade
Ano: 2007 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2007 - TJ-DFT - Juiz |
Q83939 Direito Penal
Analise as proposições e assinale a única alternativa correta:

I - Não se reconhece o estado de necessidade quando o agente provoca o perigo por culpa.

II - Inexiste desistência voluntária se o agente, depois de iniciada a execução do delito, percebendo o risco assumido e a impossibilidade de êxito, resolve fugir.

III - No cálculo da pena privativa de liberdade a executar não será deduzido o tempo cumprido da pena restritiva de direitos.
Alternativas
Q78577
Direito Penal Penas privativas de liberdade , Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade , Primeira fase da dosimetria , Segunda fase da dosimetria. , Terceira fase da dosimetria , Crimes contra o patrimônio
Ano: 2010 Banca: MPE-MG Órgão: MPE-MG Prova: MPE-MG - 2010 - MPE-MG - Promotor de Justiça - 50º Concurso |
Q78577 Direito Penal
Acerca da natureza das circunstâncias jurídico-penais, de acordo com o nosso direito positivo, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q77522
Direito Penal Penas privativas de liberdade , Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade , Modalidades das Penas Restritivas de Direito , Pena de multa , Efeitos da condenação
Ano: 2010 Banca: MPE-PB Órgão: MPE-PB Prova: MPE-PB - 2010 - MPE-PB - Promotor de Justiça |
Q77522 Direito Penal
São incorretas as seguintes afirmativas, exceto:
Alternativas
Q75077
Direito Penal Sanções penais , Princípios norteadores da teoria da pena , Penas privativas de liberdade , Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2010 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q75077 Direito Penal
NÃO é circunstância agravante obrigatória, prevista no Código Penal brasileiro, ter o agente cometido o crime:
Alternativas
Respostas
131: D
132: D
133: C
134: D
135: C
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