Questões de Concurso
Sobre prevaricação em direito penal
Foram encontradas 429 questões
Ano: 2014
Banca:
UFES
Órgão:
UFES
Provas:
UFES - 2014 - UFES - Assistente Social
|
UFES - 2014 - UFES - Médico Veterinário |
Q822034
Direito Penal
Ao tratar dos requisitos de certo crime, a doutrina jurídica assim
explica: “ [...] é necessária, ainda, a presença do elemento subjetivo especial do tipo,
representado pelo fim especial de agir, que, na dicção da descrição típica, é ‘para
satisfazer interesse ou sentimento pessoal’, isto é, há a necessidade de que o móvel da
ação seja para a satisfação desse tipo de interesse ou sentimento. Interesse pessoal, que
pode ser material ou moral, é aquele que, por alguma razão, satisfaz pretensão, ambição
ou anseio do agente, podendo ser representado por qualquer vantagem ou proveito que
possa ser obtido pelo sujeito ativo em razão de sua conduta incriminada nesse tipo penal.
[...] Sentimento pessoal, por sua vez, reflete um estado afetivo ou emocional do próprio
agente, que pode manifestar-se em suas mais variadas formas, tais como amor, paixão,
emoção, ódio, piedade, carinho, afeto, vingança, favorecimento ou prejuízo a alguém
etc.”. A explicação acima transcrita refere-se ao crime de
Ano: 2009
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
SEAP-RN
Prova:
CONSULPLAN - 2009 - SEJUC-RN - Agente Penitenciário |
Q818861
Direito Penal
Marque a afirmativa INCORRETA:
Q818444
Direito Penal
Sobre os crimes contra a Administração Pública, assinale a
alternativa correta.
Q812482
Direito Penal
Atendendo ao pedido do marido que se encontra
preso, Silmara, durante visita, ingressa no presídio
com um aparelho de telefonia móvel, entregando-o
ao cônjuge. Saliente-se que o ingresso do aparelho
só foi possível porque o agente penitenciário
Ferdinando, ao se distrair, esqueceu de revistar a
bolsa que Silmara trazia consigo. Dias depois, o
detento Josimar pede ao marido de Silmara para usar
o aparelho de telefonia, sendo certo que, durante a
ligação, Josimar é flagrado pelo diretor da
penitenciária , que apreende o aparelho.
Considerando que o art. 180 do Código Penal
incrimina a receptação; que o art. 319 do CP traz em
seu bojo o delito de prevaricação; que o art. 319-A
contempla a prevaricação imprópria; e que o art. 349-
A do CP prevê a conduta de favorecimento real
impróprio, é correto afirmar que:
Ano: 2017
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
UFPR
Prova:
NC-UFPR - 2017 - UFPR - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais |
Q803497
Direito Penal
A ação de “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei,
para satisfazer interesse ou sentimento pessoal” configura crime de:
Q803026
Direito Penal
A opção que apresenta corretamente um crime
praticado por particular contra a Administração Pública é:
Q802926
Direito Penal
O funcionário público que apropriar-se de
dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público
ou particular, de que tem a posse em razão do cargo,
ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, estará
cometendo o crime de:
Ano: 2017
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
UFPR
Provas:
NC-UFPR - 2017 - UFPR - Administrador
|
NC-UFPR - 2017 - UFPR - Médico - Clínico Geral |
NC-UFPR - 2017 - UFPR - Geólogo |
NC-UFPR - 2017 - UFPR - Técnico em Assuntos Educacionais |
NC-UFPR - 2017 - UFPR - Farmacêutico |
NC-UFPR - 2017 - UFPR - Médico - Perícia Médica |
NC-UFPR - 2017 - UFPR - Médico - Psiquiatria |
NC-UFPR - 2017 - UFPR - Médico – Clínico Geral / Jandaia do Sul |
NC-UFPR - 2017 - UFPR - Médico – Clínico Geral / Palotina |
NC-UFPR - 2017 - UFPR - Médico – Psiquiatra |
Q794086
Direito Penal
Considere que o Sr. Fulano de Tal, servidor público, que se encontra em férias, pega “emprestado” o veículo de sua
repartição para utilizar durante as férias com sua família. Qual é o crime contra a Administração Pública por ele, em tese,
cometido?
Q794067
Direito Penal
Considere os seguintes situações:
I - Funcionário público simula viagem para receber dinheiro referente a diárias. II - Empresário oferece valor em dinheiro a funcionário público para obter velocidade na tramitação de processo administrativo de seu interesse. III - Secretário de Estado toma conhecimento de desvio funcional de subordinado, mas não determina a apuração dos fatos por se tratar de seu amigo e aliado político.
Tais situações constituem, respectivamente, os crimes contra a Administração Pública de:
I - Funcionário público simula viagem para receber dinheiro referente a diárias. II - Empresário oferece valor em dinheiro a funcionário público para obter velocidade na tramitação de processo administrativo de seu interesse. III - Secretário de Estado toma conhecimento de desvio funcional de subordinado, mas não determina a apuração dos fatos por se tratar de seu amigo e aliado político.
Tais situações constituem, respectivamente, os crimes contra a Administração Pública de:
Ano: 2017
Banca:
IBADE
Órgão:
SEJUDH - MT
Prova:
IBADE - 2017 - SEJUDH - MT - Agente Penitenciário - Masculino/Feminino |
Q785651
Direito Penal
Se o funcionário público pratica, deixa de praticar ou
retarda ato de ofício, com infração de dever funcional,
cedendo a pedido ou influência de outrem, incorre na
prática do crime de:
Q785569
Direito Penal
Substantivo masculino
“Crime que consiste na subtração ou desvio, por abuso de confiança, de dinheiro público ou de coisa móvel apreciável, para proveito próprio ou alheio, por funcionário público que os administra ou guarda; abuso de confiança pública.”
(Disponível em: http://www.infoescola.com/direito/peculato/.)
Através da análise da imagem e do fragmento de texto anteriores, é correto afirmar que trata-se do crime:
Q785416
Direito Penal
Com relação aos crimes praticados por funcionário
público contra a administração em geral, o ato de
retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de
ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei,
para satisfazer interesse ou sentimento pessoal,
constitui o tipo penal denominado:
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Provas:
CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Informática Desenvolvimento
|
CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica |
CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Arquitetura |
CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Civil |
CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Eletrônica |
CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Mecânica |
CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Informática Infraestrutura |
Q785092
Direito Penal
Sobre os crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
HCFMUSP
Prova:
VUNESP - 2015 - HCFMUSP - Direito na Área da Saúde Pública |
Q776356
Direito Penal
Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de
ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei,
para satisfazer interesse ou sentimento pessoal
Ano: 2017
Banca:
FAUEL
Órgão:
Câmara de Maria Helena - PR
Prova:
FAUEL - 2017 - Câmara de Maria Helena - PR - Advogado |
Q775142
Direito Penal
Analise o tipo penal a seguir:
“Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de
ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei,
para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.
O tipo penal acima diz respeito a qual crime contra a
administração pública?
Ano: 2014
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SUSEPE-RS
Prova:
FUNDATEC - 2014 - SUSEPE-RS - Agente Penitenciário |
Q762870
Direito Penal
Deixar o funcionário, por indulgência,
de responsabilizar subordinado que cometeu infração
no exercício do cargo ou, quando lhe falte
competência, não levar o fato ao conhecimento da
autoridade competente, é considerado crime de:
Q761996
Direito Penal
O funcionário público que exige para si, em razão de sua
função, vantagem indevida comete o crime de
Ano: 2016
Banca:
Coperve - FURG
Órgão:
FURG
Prova:
Coperve - FURG - 2016 - FURG - Assistente em Administração |
Q760309
Direito Penal
Quanto aos crimes contra a Administração Pública, é
correto dizer que:
Ano: 2016
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
SAMAE de Jaguariaíva - PR
Prova:
OBJETIVA - 2016 - SAMAE de Jaguariaíva - PR - Advogado |
Q753928
Direito Penal
De acordo com CAPEZ, as condutas típicas do
crime de prevaricação consubstanciam-se nos
seguintes verbos:
I - Retardar, ou seja, atrasar, adiar, deixar de praticar o
ato de ofício dentro do prazo estabelecido (crime
omissivo).
II - Deixar de praticar, ou seja, há o ânimo definitivo de
não praticar o ato de ofício.
III - Praticar (contra disposição expressa de lei), ou
seja, o agente efetivamente executa o ato, só que
de forma contrária à lei.
Estão CORRETOS:
Q751660
Direito Penal
O Código Penal brasileiro trata dos tipos de conduta que configuram crime contra a administração pública, como o
disposto no art. 317: “Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função
ou antes de assumi‐la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”. O tipo penal
descrito anteriormente refere‐se ao crime de
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