Questões de Direito Penal - Progressão de regime penitenciário para Concurso
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Para fins de progressão de regime, Ana deverá cumprir:
Julgue o item acerca de crimes, penas, extinção, imputabilidade e crimes contra a administração pública.
Considere que, em janeiro de 2010, João, reincidente, tenha
cometido homicídio qualificado e que tenha sido condenado,
definitivamente, à pena de trinta anos de reclusão, a ser
cumprida, inicialmente, em regime fechado. Nessa situação, a
progressão do regime de cumprimento da pena ocorrerá após
João ter cumprido dez anos da pena a ele imposta.
A progressão de regime prisional prevista ao crime de tortura aplica-se aos demais crimes hediondos.