Questões de Direito Penal - Progressão de regime penitenciário para Concurso

o condenado tiver cumprido 2/5 (dois quintos) da pena, se ele for réu primário, e de 3/5 (três quintos), se reincidente.

o preso tiver cumprido ao menos 1/6 (um sexto) da pena no regime anterior e ostentar bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do estabelecimento, respeitadas as normas que vedam a progressão.

houver, por parte do condenado, bom comportamento carcerário e pagamento à vítima e ao Estado da indenização devida em decorrência do dano causado pelo crime.

houver, por parte do preso, comportamento adequado; cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena, se o condenado for primário, e 1/4 (um quarto), se reincidente; e compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.

o apenado apresentar, pelos seus antecedentes ou pelo resultado dos exames a que foi submetido, fundados indícios de que não irá ajustar-se, com autodisciplina e senso de responsabilidade, ao novo regime.

É permitida a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena.

Admite-se a progressão de regime de cumprimento da pena ou a aplicação imediata de regime menos severo nela determinada, antes do trânsito da sentença condenatória.

Fixada a pena-base no mínimo legal, é permitido o estabelecimento de regime prisional mais gravoso do que o cabível em razão da sanção imposta, com base apenas na gravidade da pena em concreto do delito, no entendimento do STJ.

Pronunciado o réu, fica superada a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso do prazo de 80 (oitenta) dias, para conclusão da instrução, segundo o STJ.

É anulável a decisão que determina o desaforamento de processo da competência do júri sem audiência da defesa.

metade, em caso de reincidente em crime doloso.

um terço, em caso de roubo majorado.

três quintos, em caso de crime cometido com violência ou grave ameaça contra a pessoa.

dois quintos, em caso de homicídio simples, se primário.

um sexto, em caso de tráfico de drogas na forma privilegiada.

ao regime aberto deve ser acompanhada de exame criminológico para aferição do prognóstico de reincidência do condenado.

requer o cumprimento de três quintos da pena para o reincidente específico no crime de roubo.

tem como data-base para segunda progressão a data da decisão judicial que concedeu a primeira, conforme entendimento dos Tribunais Superiores.

composta por uma condenação por crime comum e outra por crime hediondo se dá com o cumprimento de um sexto da pena da primeira mais dois quintos da segunda.

pode ficar condicionada à existência de vaga em regime prisional mais brando.

2/5 da pena.

3/5 da pena.

2/3 da pena.

1/6 da pena.

1/2 da pena.